Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2012
LEI MUNICIPAL N° 2.297, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.297, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orçamento-Programa do Exercício de 2012, no valor de R$ 708.120,00 (setecentos e oito mil, cento e vinte reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento Programa do Município de Juara para o exercício de 2012, nas dotações abaixo mencionadas:
Órgão:02
Gabinete do Prefeito
Unidade:02.010
Tiro de Guerra
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022005
Manutençãoe EncargoscomTiro de Guerra
095 - 3390300000000
Material de Consumo ..................................................
5.000,00
Unidade:02.006
CoordenaçãoDistrital
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022008
ManutençãoeEncargosdaCoordenaçãoDistrital
075 – 339036000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física.................
3.880,00
Órgão:03
SecretariaMunicipaldeFinanças
Unidade:03.001
CoordenaçãodeFinanças
04
Administração
04123
AdministraçãoFinanceira
041230004
GestãoFinanceira
0412300042012
Manutençãoe EncargoscomCoordenaçãoDeFinanças
117 - 3390390000000
OutrosServiçosDeTerceiros–PessoaJurídica ........
150.000,00
Orgao:05
SecretariaMunicipaldeSaúde
05.001
Coordenação Administrativa
10
Saúde
10 122
Administração Geral
10 122 0012
Gestão do SUS
10 122 0012 2017
Manutenção e Encargos com Coordenação Administrativa
178 – 3390140000000
Diárias .........................................................................
5.000,00
Orgao:05
SecretariaMunicipaldeSaúde
05.002
Fundo Municipal de Saúde
10
Saude
10301
AtencaoBasica
103010010
AtencaoBásica
1030100102111
ManutencaoEncargoscom PSF
339 – ***.***.***-**
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica .............
80.000,00
10
Saúde
10301
AtencaoBasica
103010010
AtencaoBásica
1030100102113
Manut.EncargosComPostosDeAssist.Medica-PAM
353 – ***.***.***-**
OutrosServiçosDeTerceiros-PessoaJurídica ........
150.000,00
10
Saúde
10302
AssistenciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaeAltaComplexidade
1030200112117
ManutençãoeEncargosComOHospitalMunicipal
370 – ***.***.***-**
OutrosServiçosDeTerceiros-PessoaJurídica ........
284.240,00
Orgao:09
SecretariaMunicipalDeTransportes
Unidade:09.001
DivisaoDeObrasEServicosGerais
26
Transporte
26782
TransporteRodoviário
267820024
Transporte
2678200242188
ManutEncargosComSecretMunicipalDeTransportes
868 - 339030000000
Material de Consumo .................................................
30.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos suplementares aberto no artigo anterior, virão por ocasião de redução de dotações em igual valor de R$ 708.120,00 (setecentos e oito mil e cento e vinte reais), na forma do artigo 42 da Lei Federal 4320/64, será utilizado para cobertura das dotações especificadas no artigo anterior a anulação total ou parcial.
Órgão:05
SecretariaMunicipalDeSaude
Unidade:05.002
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10301
AtencaoBásica
103010010
AtencaoBásica
1030100101223
Constr Ampliação e Reforma Postos de Saúde e PAM
310 – 449051000000
Obras e Instalações......................................................
140.000,00
10
Saúde
10301
AtencaoBásica
103010010
AtencaoBásica
1030100101280
Ampliação e Reforma do Posto de Saúde
313 – ***.***.***-**
Obras e Instalações......................................................
25.000,00
10
Saúde
10301
AtencaoBásica
103010010
AtencaoBásica
1030100101281
Construçãod e Posto de Saúde Zona Rural
314 – ***.***.***-**
Obras e Instalações......................................................
55.000,00
10
Saúde
10302
AssistenciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaeAltaComplexidade
1030200111227
Construçãoe Reforma do Hospital Municipal
357 – 449051000000
Obras e Instalações ....................................................
200.000,00
10
Saúde
10302
AssistenciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaeAltaComplexidade
1030200111230
Aquis. Equip. Permanente para Hospital Municipal
358 – 449052000000
Equipamento e Material Permanente ..........................
100.000,00
99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99
Reserva de Contingência
99 99
Reserva de Contingência
99 99 9999
Reserva de Contingência
99 99 9999
Reserva de Contingência
99 99 9999 99999
Reserva de Contingência
1091 – ***.***.***-**
Reserva de Contingência .............................................
188.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de novembro de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal