Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2012
LEI MUNICIPAL N° 2.296, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.296, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orçamento-Programa do Exercício de 2012, no valor de R$ 785.500,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento Programa do Município de Juara para o exercício de 2012, nas dotações abaixo mencionadas:
Órgão:02
GabinetedoPrefeito
Unidade:02.003
Chefia de Gabinete
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
0412200022007
ManutençãoeEncargoscom Chefia de Gabinete
054 – 319011000000
VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil
15.000,00
Orgao : 03
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade : 03.001
Coordenação de Finanças
04
Administração
04 123
Administração Financeira
04 123 0004
Gestão Financeira
04 123 0004 2012
Manutenção e Encargos com Coordenação de Finanças
111 – 319113000000
Obrigações Patronais
200.000,00
119 – 339091000000
Sentenças Judiciais
44.000,00
Órgão:05
SecretariaMunicipaldeSaúde
Unidade:05.001
Coordenção Administrativa
10
Saúde
10 122
Administração Geral
10 122 0012
Gestão do SUS
10 122 0012 2017
Manut e Encargos da Coordenação Administrativa
166 – 319011000000
VencimentosEVantagensFixas–PessoalCivil
35.000,00
178 – 339014000000
Diárias..
2.000,00
Unidade:05.002
FundoMunicipaldeSaúde
10
Saude
10301
AtencaoBasica
103010010
AtencaoBásica
1030100102110
ManutencaoEncargoscomOPACS
320 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
10
Saúde
10 304
Vigilância Sanitária
10 304 0014
Vigilância Sanitária
10 304 0014 2123
Manutenção e Encargos com a Vigilância Sanitária
389 – 319013000000
Obrigações Patronais..
2.000,00
Órgão:06
SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura
Unidade:06.001
Divisão Educacional
12
Educação
12365
EducacaoInfantil
123650006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
1236500062033
ManutencaoEnc.ComEduc.Infantil
431 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
250.000,00
499 – 319113000000
ObrigacoesPatronais
30.000,00
501 – 339030000000
Material de Consumo
41.000,00
Unidade:06.005
FUNDEB
12
Educação
12365
EducacaoInfantil
123650008
Fundeb
1236500082132
ManutencaoEnc.ComOFUNDEB60%Educ.Infantil
609 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
80.000,00
613 – 319113000000
ObrigacoesPatronais
20.000,00
Órgão:08
SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho
Unidade:08.006
Secretaria Municipal de Desenv.Social e Trabalho
08
AssistenciaSocial
08244
AssistenciaComunitaria
082440023
Secretaria Municipal de Desenv Social e Trabalho
0824400232175
ManutencaoEncargoscom a Divisão Administrativa
763 – 319113000000
ObrigacoesPatronais
6.000,00
Orgao:10
Secretaria Municipal de Desporto
Unidade:10.003
Secretaria Municipal de Desporto
27
Desporto e Lazer
27 812
Desporto Comunitário
27 812 0033
Desporto
27 812 0033 2189
Manut e Encargos com Secret Mun de Desportos
927 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
931 – 339032000000
Materail de Distribuição Gratuita.
500,00
Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos suplementares aberto no artigo anterior, virão por ocasião de redução total ou parcial das dotações abaixo mencionadas em igual valor de R$ 785.500,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), na forma do artigo 42 da Lei Federal 4320/64.
Órgão:02
GabineteDoPrefeito
Unidade:02.001
Chefe do Executivo Municipal
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220002
Administração
04 122 0002 2002
Manutenção e Encargos com Chefe do Executivo Municipal
028 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Ficas – Pessoa Civil
30.000,00
Órgão:03
SecretariaMunicipalDeFinanças
Unidade:03.001
CoordenacaoDeFinanças
04
Administracao
04123
AdministracaoFinanceira
041230004
GestãoFinanceira
0412300042012
Manutençao e Encargos com Coordenação de Finanças
109 – 319016000000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
3.000,00
115 – 339033000000
Passagens e Despesas com Locomoção
3.000,00
Orgao:04
SecretariaMunicipalDeAdministração
Unidade:04.001
CoordenacaoDeAdministracao
04
Administração
04122
AdministraçãoGeral
041220005
Organização e Modernização Administrativa
0412200052014
Manutenção e Encargos com Coordenação Administrativa
149 – 339030000000
Material de Consumo
38.581,33
Órgão:05
SecretariaMunicipalDeSaude
Unidade:05.002
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10301
AtencaoBásica
103010010
AtencaoBásica
1030100101223
Constr Ampliação e Reforma Postos de Saúde – PAM
310 – 449051000000
Obras e Instalações
20.375,00
10
Saúde
10301
Atenção Básica
103010010
Atenção Básica
1030100101027
Implantação PSF no Município
308 – 449051000000
Obras e Instalações
76.000,00
10
Saúde
10301
AtencaoBásica
103010010
AtencaoBásica
1030100101374
Reforma do Posto de Saúde do Distrito Paranorte
318 – ***.***.***-**
Obras e Instalações
5.000,00
10
Saúde
10301
AtencaoBásica
103010010
AtencaoBásica
10 301 0010 2114
Manutenção e Encargos com a Saúde Bucal
293 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas
8.000,00
10
Saúde
10302
AssistenciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaeAltaComplexidade
1030200111227
Constr, Anpliação e Reforma Hospital Municipal
357 – ***.***.***-**
Obras e Instalações
3.000,00
10
Saude
10302
AssistenciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaEAltaComplexidade
1030200111230
Aquisição de Equipamentos para Hospital Municipal
358 - 449052000000
Equipamento e Material Permanente
70.000,00
10
Saude
10302
AssistenciaHospitalarEAmbulatorial
103020011
MediaEAltaComplexidade
1030200112117
Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal
361 – 391901300000
Obrigações Patronais
5.000,00
365 – 339014000000
Diarias
10.000,00
10
Saúde
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020011
MediaEAltaComplexidade
1030200112118
ManutençãoEEncargoscom CAPS
253 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas
5.000,00
10
Saúde
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020011
MediaEAltaComplexidade
1030200112236
Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos
384 – 3371410000000
Contribuições
3.131,00
10
Saude
10305
VigilanciaEpidemiologica
103050013
VigilanciaEpidemiologicaEAmbiental
1030500131363
Constr Forno Crematório p/Centro de Controle de Zoonose
402 - 449051000000
Obras e Instalações
50.000,00
Orgao:06
SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura
Unidade:06.001
DivisaoEducacional
12
Educação
12361
EnsinoFundamental
123610006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 361 0006 1530
Reforma e Ampliação da Escola Municipal Fco Sampaio
524 – 449051000000
Obras e Instalações
10.000,00
12
Educacao
12361
EnsinoFundamental
123610006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
1236100062031
ManutencaoEEncargosComADivisaoEducacional
466 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.000,00
12
Educação
12 365
Educação Indantil
12 365 0006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
12 365 0006 2033
Manutenção e Encargos com Educação Infantil
504 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
Unidade:06.002
DivisaoAdministrativa
12
Educacao
12361
EnsinoFundamental
123610006
DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin
1236100062041
ManutencaoEEncargosComSetor do Transporte Escolar
554 – 339039000000
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
30.000,00
12
Educacao
12122
AdministracaoGeral
121220007
DivisaoAdministrativaDaSecretMunicDeEducação
1212200072042
ManutencaoEEncargosComDivisaoAdministrativa
539 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
30.000,00
542 – 319113000000
Obrigações Patronais
15.000,00
545 – 339033000000
Passagens e Despesas com Locomoção
4.500,00
Órgão:06
SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura
Unidade:06.003
Divisão de Cultura
13
Cultura
13 392
Difusão Cultural
13 392 0009
Promoção de Eventos Artísticos e Culturais
13 392 0009 1112
Aquisição de Instrumentos e Uniformes
557 – 449052000000
Equipamentos e Material Permanente
6.000,00
Unidade:06.005
FUNDEB
12
Educação
12361
EnsinoFundamental
123610008
Fundeb
1236100082128
Manutenção eEncargosComFUNDEB40%Ens.Fundamental
585 – 339030000000
Material de Consumo
10.000,00
588 – 339039000000
OutrosServicosDeTerceiros-PessoaJurídica
40.000,00
12
Educação
12 365
Educação Indantil
123650008
Fundeb
1236500082131
Manutenção eEncargosComFUNDEB40%Educ Infantil
603 – 339030000000
Material de Consumo
25.000,00
606 – 339039000000
OutrosServicosDeTerceiros-PessoaJurídica
5.000,00
Órgão :07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade:07.001
DivisaoDeObrasUrbanas
15
Urbanismo
15452
ServicosUrbanos
154520018
ServicosUrbanos
1545200181052
Pavimentação de Vias Urbanas
638 – 449051000000
Obras e Instalaçoes
42.000,00
15
Urbanismo
15452
ServicosUrbanos
154520018
ServicosUrbanos
1545200182044
Manutençao e Encargos c/Divisao de Obras Urbanas
645 – 319016000000
Outras Despesas Variaiveis – Pessoal Civil
15.000,00
Orgao:07
SecretariaMunicipalDeServicosUrbanas
Unidade:07.002
DivisaoDeEngenharia,ProjetosEUrbanizacao
15
Urbanismo
15452
ServicosUrbanos
154520018
ServicosUrbanos
1545200181060
Program de Construção de Casas Populares
669 – 449051000000
Obras e Instalações
2.412,67
Orgao:08
SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho
Unidade:08.006
SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho
08
AssistenciaSocial
08244
AssistenciaComunitária
082440023
SecretariaMunicipalDeDesenvolvimentoSocialET
0824400232175
Manutenção e Encargos com a Divisão Administrativa
764 – 319016000000
Outras Despesas Variaiveis – Pessoal Civil
7.000,00
Unidade:08.007
CentroDeReferenciaEspecializadoDaAssistSocia
08
AssistenciaSocial
08244
AssistenciaComunitaria
082440022
Desenvolver Ações de Assistencia Social Geral
0824400222225
Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar
843 – 319013000000
Obrigações Patronais
2.000,00
Orgao:09
SecretariaMunicipalDeTransportes
Unidade:09.001
DivisaoDeObrasEServicosGerais
26
Transporte
26782
TransporteRodoviario
267820024
Transporte
2678200241074
Abertura, Reabertura, Cascalh. Patrol. Da Rede Rodoviária Municipal
860 - 449051000000
ObrasEInstalacoes
5.000,00
26
Transporte
26782
TransporteRodoviario
267820024
Transporte
2678200242188
ManutEncargosComSecretMunicipalDeTransportes
866 – 319016000000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
10.000,00
870 – 339039000000
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
Órgão:09
SecretariaMunicipalDeTransportes
Unidade:09.002
DivisaodeOficinaEManutencao
26
Transporte
26782
TransporteRodoviario
267820024
Transporte
2678200242057
ManutencaoEEncargosC/DivisaoOficinaEManut.
877 – 319016000000
Outras Despesas Variaiveis Pessoal Civil
2.500,00
99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99
Reserva de Contingência
99 99
Reserva de Contingência
99 99 9999
Reserva de Contingência
99 99 9999
Reserva de Contingência
99 99 9999 99999
Reserva de Contingência
1091 – ***.***.***-**
Reserva de Contingência
44.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 26 de outubro de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal