Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2013
PORTARIA N. 039/PREV-JUARA/2013
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N. 039/PREV-JUARA/2013
“Dispõe sobre averbação do Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Edivane Maria de Souza, servidora pública deste município.”
A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e considerando a necessidade de garantir o cumprimento do Art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 1.656 de 20 de Abril de 2005;
RESOLVE:
Art.1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida pela Prefeitura Municipal de Aliança/PE, em nome da Sra. Edivane Maia de Souza.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente há 6.454 dias líquidos, correspondente á 17 (dezessete) anos, 08 (oito) meses e 09 (nove) dias, prestado ao seguinte órgão:
Período
Órgão
Dias Líquidos
21/06/1979 a 19/02/1997
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA/PE
6.454
Art.3º - Compete a Secretária Municipal de Administração, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam – se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Juara/MT, 09 de abril de 2013.
MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Administração