Gabinete do Prefeito · 11 de janeiro de 2012
LEI MUNICIPAL N.º 2.237, 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.237, 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orçamento-Programa do Exercício de 2011, no valor de R$ 933.200,00 (novecentos e trinta e três mil e duzentos reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento Programa do Município de Juara para o exercício de 2011, nas dotações abaixo mencionadas:
Órgão : 02
Gabinete do Prefeito
Unidade: 02.003
Chefia de Gabinete
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0002
Administração
04 122 0002 2007
Manutenção e Encargos com a Chefia de Gabinete
049 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
Órgão : 03
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 03.001
Coordenação de Finanças
04
Administração
04 123
Administração Financeira
04 123 0004
Gestão Financeira
04 123 0004 2012
Manutenção e Encargos com Coordenação de Finanças
102 – 3190130000000
Obrigações Patronais
10.000,00
058 – 3390470000000
Obrigações Tributarias e Contributivas
56.700,00
Órgão : 05
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 05.001
Coordenação Administrativa
10
Saúde
10 122
Administração Geral
10 122 0012
Gestão Do SUS
10 122 0012 2016
Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario
164 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.000,00
10
Saúde
10 122
Administração Geral
10 122 0012
Gestão Do SUS
10 122 0012 2017
Manutenção e Encargos com Coordenação Administrativa
172 – 319016000000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.000,00
Órgão : 05
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 05.002
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10 301
Atenção Básica
10 301 0010
Atenção Básica
10 301 0010 2110
Manutenção Encargos com o PACS
209 – ***.***.***-**
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
160.000,00
10
Saúde
10 301
Atenção Básica
10 301 0010
Atenção Básica
10 301 0010 2113
Manut. Encargos com o Posto de Assist Medica – PAM
240 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
160.000,00
241 – 319013000000
Obrigações Patronais
1.000,00
10
Saúde
10 302
Assistência Hospitalar E Ambulatorial
10 302 0011
Media e Alta Complexidade
10 302 0011 2117
Manutenção e Encargos Com O Hospital Municipal
285 – ***.***.***-**
Obrigações Patronais
8.000,00
10
Saúde
10 302
Assistência Hospitalar E Ambulatorial
10 302 0011
Media e Alta Complexidade
10 302 0011 2118
Manutenção e Encargos Com CAPS
301 – ***.***.***-**
Obrigações Patronais
1.000,00
10
Saúde
10 302
Assistência Hospitalar E Ambulatorial
10 302 0011
Media e Alta Complexidade
10 302 0011 2236
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos
343 – ***.***.***-**
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
60.000,00
10
Saúde
10 305
Vigilância Epidemiológica
10 305 0013
Vigilância Epidemiológica e Ambiental
10 305 0013 2124
Manutenção Encargos Vigilância Ambiental
379 – ***.***.***-**
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
35.000,00
381 – ***.***.***-**
Outras Despesas Variaiveis – Pessoal Civil
3.000,00
382 – ***.***.***-**
Obrigações Patronais
1.000,00
Órgão : 06
Secretaria Municipal de Educação E Cultura
06.001
Divisão Educaional
12
Educação
12 361
Ensino Fundamental
12 361 0006
Desenvoler as Atividades da Educ Infantil Ensino Fundam
12 361 0006 2031
Manutenção e Encargos com a Divisão Educacional
431 – ***.***.***-**
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
60.000,00
432 – ***.***.***-**
Obrigações Patronais
12.000,00
06.002
Divisão Administrativa
12
Educação
12 122
Administração Geral
12 122 0007
Divisão Administrativa da Secret Munic de Educação
12 122 0007 2042
Manut e Encargos com a Divisão Administrativa
503 – 319113000000
Obrigações Patronais
55.000,00
12
Educação
12 361
Ensino Fundamental
12 361 0006
Desenvoler as Atividades da Educ Infantil Ensino Fundam
12 361 0006 2041
Manut e Encargos com Setor de Transporte Escolar
512 – 319016000000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500,00
Unidade: 06.005
F U N D E B
12
Educação
12 361
Ensino Fundamental
12 361 0008
Fundeb
12 361 0008 2129
Manutenção e Encargos com FUNDEB 60 % Ensino Fundamental
556 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
557 – 319013000000
Obrigações Patronais
46.000,00
560 – 319113000000
Obrigações Patronais
20.000,00
12
Educação
12 365
Educação Infantil
12 365 0008
Fundeb
12 365 0008 2132
Manutenção Enc. Com o FUNDEB 60% Educ. Infantil
575 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
105.000,00
576 – 319013000000
Obrigações Patronais
8.000,00
Órgão : 07
Secretaria Municipal De Serviços Urbanas
Unidade: 07.001
Divisão De Obras Urbanas
15
Urbanismo
15 452
Serviços Urbanos
15 452 0018
Serviços Urbanos
15 452 0018 2044
Manutenção E Encargos C/Divisão De Obras Urbanas
608 – 319011000000
Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
611 – 339030000000
Material de Consumo
15.000,00
Unidade: 07.002
Divisão de Engenharia, projetos e Urbanização
15
Urbanismo
15 452
Serviços Urbanos
15 452 0018
Serviços Urbanos
15 452 0018 1120
Impl. Melhoria de Sinal. De Transito Ruas e Avenidas
623 – 339030000000
Material de Consumo
15.000,00
Unidade: 09.001
Divisão de Obras e Serviços Gerais
26
Transporte
26 782
Transporte Rodoviário
26 782 0024
Transporte
26 782 0024 2188
Manutenção e Encargos com a Secret Mun de Transportes
813 – ***.***.***-**
Material de Consumo
15.000,00
Órgão : 10
Secretaria Municipal de Desporto
Unidade: 10.003
Secretaria Municipal de Desporto
27
Desporto e Lazer
27 812
Desporto Comunitário
27 812 0033
Desporto
27 812 0033 2189
Manut e Encargos com a Secretaria Municipal de Desporto
863 - 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos suplementares aberto no artigo anterior, virão por ocasião de redução de dotações em igual valor de R$ 933.200,00 (novecentos e trinta e três mil e duzentos reais), de acordo com artigo 43 da Lei Federal 4320/64, na forma do artigo 42 da Lei 4320/64, será utilizado para cobertura das dotações especificadas no artigo anterior será utilizado à anulação total ou parcial.
Órgão : 02
Gabinete do Prefeito
Unidade : 02.001
Chefe do Executivo Municipal
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0002
Administração
04 122 0002 2002
Manutenção e Encargos com Chefe do Executivo Municipal
018 – ***.***.***-**
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
Unidade : 02.002
Assessoria do Gabinete
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0002
Administração
04 122 0002 2218
Manutenção e Encargos com Assessoria de Imprensa
043 – ***.***.***-**
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.000,00
Unidade : 02.004
Junta de Serviço Militar
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0002
Administração
04 122 0002 2003
Manutenção e Encargos com Junta de Serviços Militar
056 – ***.***.***-**
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.000,00
Unidade : 02.005
Unidade Municipal de Cadastro
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0002
Administração
04 122 0002 2004
Manutenção e Encargos com Unidade Municipal de Cadstro
063 – ***.***.***-**
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.000,00
Unidade : 02.007
Assessoria Jurídica
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0002
Administração
04 122 0002 2009
Manutenção e Encargos com Assessoria Jurídica
078 – ***.***.***-**
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.000,00
Órgão : 03
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 03.001
Coordenação de Finanças
04
Administração
04 123
Administração Financeira
04 123 0004
Gestão Financeira
04 123 0004 2012
Manutenção e Encargos com Coordenação de Finanças
101 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.000,00
103 – 319016000000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.300,00
106 – 329021000000
Juros sobre a Divida por Contrato
7.526,00
110 – 339036000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
2.000,00
28
Encargos Especiais
28 843
Serviços da Divida Interna
28 843 0004
Gestão Financeira
28 843 0004 2013
Amortização da Divida Publica e Precatórios Judiciais
117 – 469071000000
Principal da Divida Contratual Resgatado .
5.000,00
Órgão : 04
Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 04.001
Administraç De Administração
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0005
Organização e Modernização Administrativa
04 122 0005 2014
Manutenção e Ecargos com Coordenação Administrativa
138 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
45.000,00
139 – 319016000000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
4.000,00
146 – 339036000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
4.700,00
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0005
Organização e Modernização Administrativa
04 122 0005 2219
Realização de Concurso Público
149 – 339030000000
Material de Consumo
2.000,00
Órgão : 05
Secretaria Municipal De Saúde
Unidade: 05.001
Coordenação Administrativa
10
Saúde
10 122
Administração Geral
10 122 0012
Gestão Do SUS
10 122 0012 2017
Manutenção e Encargos com Coordenação Administrativa
171 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
50.000,00
173 – 319092000000
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
177 – 339036000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
4.000,00
180 – 339048000000
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
2.000,00
10
Saúde
10 122
Administração Geral
10 122 0012
Gestão Do SUS
10 122 0012 2109
Manutenção e Encargos com Central de Regulação
183 – 339014000000
Diárias
10.000,00
Órgão : 05
Secretaria Municipal De Saúde
Unidade: 05.002
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
10 122
Administração Geral
10 122 0012
Gestão do SUS
10 122 0012 1404
Aquis. de Movs Maqs. Perm. Aces. p/Conselho de Saúde
188 - 449052000000
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
10
Saúde
10 122
Administração Geral
10 122 0012
Gestão do SUS
10 122 0012 2232
Manut. e Encargos com Conselho Munic de Saúde
190 – ***.***.***-**
Material de Consumo
5.000,00
10
Saúde
10 301
Atenção Básica
10 301 0010
Atenção Básica
10 301 0010 2110
Manutenção E Encargos com o PACS
210 – 319013000000
Obrigações Patronais
5.000,00
214 – 339300000000
Material de Consumo
2.000,00
10
Saúde
10 301
Atenção Básica
10 301 0010
Atenção Básica
10 301 0010 2111
Manutenção E Encargos Com O PSF
220 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
221 – 319013000000
Obrigações Patronais
2.000,00
223 – 319113000000
Obrigações Patronais
8.000,00
10
Saúde
10 301
Atenção Básica
10 301 0010
Atenção Básica
10 301 0010 2113
Manutenção e Encargos com Posto de Saúde de Assist Medica - PAM
242 – 3190160000000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
8.000,00
243 – 3191130000000
Obrigações Patronais
14.000,00
244 – 3390140000000
Diárias
3.000,00
245 – 3390300000000
Material de Consumo
45.000,00
248 – 3390390000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
37.400,00
10
Saúde
10 301
Atenção Básica
10 301 0010
Atenção Básica
10 301 0010 2114
Manutenção e Encargos com Saúde Bucal
254 – 3390300000000
Material de Consumo
15.000,00
10
Saúde
10 302
Assistência Hospitalar E Ambulatorial
10 302 0011
Media E Alta Complexidade
10 302 0011 1230
Aquis. Equip. Permanente p/ Hospital Municipal
270 – 4490520000000
Equipamentos e Material Permanente
14.000,00
10
Saúde
10 302
Assistência Hospitalar E Ambulatorial
10 302 0011
Media E Alta Complexidade
10 302 0011 2117
Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal
284 – 3190110000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
50.000,00
286 – 3190160000000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
5.000,00
288 – 3191130000000
Obrigações Patronais
10.000,00
294 – 3390390000000
Outros Serv Terceiros – Pessoa Jurídica ..
16.000,00
10
Saúde
10 302
Assistência Hospitalar E Ambulatorial
10 302 0011
Media e Alta Complexidade
10 302 0011 2118
Manutenção e Encargos com o CAPS
298 – 3190110000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
24.000,00
10
Saúde
10 302
Assistência Hospitalar E Ambulatorial
10 302 0011
Media e Alta Complexidade
10 302 0011 2121
Manutenção e Encargos com o CTA
331 – 3190110000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
6.000,00
334 – 3191130000000
Obrigações Patronais
3.000,00
335 – 3390140000000
Diárias
4.000,00
337 – 3390330000000
Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
338 – 3390390000000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
10
Saúde
10 302
Assistência Hospitalar E Ambulatorial
10 302 0011
Media e Alta Complexidade
10 302 0011 2235
Aquisição de Orteses e Proteses
341 – 3390320000000
Material de Distribuição Gratuita
5.000,00
10
Saúde
10 303
Suporte Profilático e Terapêutico
10 303 0015
Assistência Famaceutica
10 303 0015 2122
Manutenção e Encargos com a Farmácia Básica
357 – 3390300000000
Material de Consumo
20.000,00
10
Saúde
10 304
Vigilância Sanitária
10 304 0014
Vigilância Sanitária
10 304 0014 2123
Manutenção E Encargos Com Vigilância Sanitária
367 – 3190110000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
370 – 3191130000000
Obrigações Patronais
4.000,00
10
Saúde
10 305
Vigilância Epidemiológica
10 305 0013
Vigilância Epidemiológica E Ambiental
10 305 0013 2124
Manutenção Encargos Vigilância Ambiental
380 – 3190130000000
Obrigações Patronais
5.000,00
384 – 3390300000000
Material de Consumo
14.000,00
386 – 3390360000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
Órgão : 06
Secretaria Municipal De Educação E Cultura
Unidade: 06.001
Divisao Educacional
12
Educação
12 361
Ensino Fundamental
12 361 0006
Desenvolver As Atividades Da Educ. Infantil, Ensino Fundam
12 361 0006 1284
Aquisição de KITS Tecnológicos para Escolas Municipais
416 – 449052000000
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
12
Educação
12 365
Educação Infantil
12 365 0006
Desenvolver As Atividades Da Educ. Infantil, Ensino Fundam
12 365 0006 1038
Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente
458 – 449052000000
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
12
Educação
12 365
Educação Infantil
12 365 0006
Desenvolver As Atividades Da Educ. Infantil, Ensino Fundam
12 365 0006 2033
Manutenção e Encargos coma Educação Infantil
468 – 3191130000000
Obrigações Patronais
2.000,00
473 – 3390390000000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
Órgão : 06
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 06.002
Divisao Administrativa
12
Educação
12 361
Educação
12 361 0006
Ensino Fundamental
12 361 0006 2041
Desenvolver As Atividades Da Educ. Infantil, Ensino Fundam
511 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
10.000,00
Órgão : 06
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 06.003
Divisao de Cultura
13
Cultura
13 392
Difusão Cultural
13 392 0009
Promoção de Eventos Artísticos e Culturais
13 392 0009 1111
Oficinas de Artes, Dança, Teatro e Artesanato
523 – ***.***.***-**
Material de Consumo
3.000,00
524 – ***.***.***-**
Outros Serviços Terceiros – Pessoal Física
3.000,00
525 – ***.***.***-**
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
4.000,00
13
Cultura
13 392
Difusão Cultural
13 392 0009
Promoção de Eventos Artísticos e Culturais
13 392 0009 2043
Manutenção e Encargos com Divisão de Cultura
533 – 3190110000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
538 – 3390300000000
Material de Consumo
5.000,00
541 – 3390390000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
Órgão : 06
Secretaria Municipal De Educação E Cultura
Unidade: 06.005
F U N D E B
12
Educação
12 361
Ensino Fundamental
12 361 0008
Fundeb
12 361 0008 2128
Manutenção e Encargos com FUNDEB 40 % Ensino Fundamental
551 – 339030000000
Material de Consumo
10.000,00
554 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
35.000,00
12
Educação
12 361
Ensino Fundamental
12 361 0008
Fundeb
12 361 0008 2131
Manutenção e Enc. com o FUNDEB 40 % Ensino Infantil
569 – 339030000000
Material de Consumo
25.000,00
12
Educação
12 365
Educação Infantil
12 365 0008
Fundeb
12 365 0008 2134
Manutenção e Encargos com FUNDEB 60 % Ensino Especial
591 – 319113000000
Obrigações Patronais
4.000,00
Órgão : 07
Secretaria Municipal De Serviços Urbanos
Unidade: 07.001
Divisão de Obras Urbanas
15
Urbanismo
15 452
Serviços Urbanos
15 452 0018
Serviços Urbanos
15 452 0018 1052
Paviemntação de Vias Urbanas
598 – 4490510000000
Obras e Instalações
4.000,00
Órgão : 08
Secretaria Municipal De Desenv. Social E Trabalho
Unidade: 08.002
Divisao de Desenv, Trabalho, Habitacao e Social
08
Assistência Social
08 244
Assistência Comunitária
08 244 0023
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
08 244 0023 2055
Manut e Encargos c/Desenv. Trabalho Habit Social
674 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.000,00
Órgão : 08
Secretaria Municipal De Desenv. Social e Trabalho
Unidade: 08.005
Cras - Centro De Referencia De Assist Social
08
Assistência Social
08 244
Assistência Comunitária
08 244 0020
Desenvolver Ações de Assistência Social Geral
08 244 0020 1312
Aquisição Equipamentos Permanentes para CRAS
683 – 449052000000
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
08
Assistência Social
08 244
Assistência Comunitária
08 244 0020
Desenvolver Ações de Assistência Social Geral
08 244 0020 2159
Manut e Encargos com Curso de Capacitação Equipe CRAS
694 – 339030000000
Material de Consumo .
2.000,00
Órgão : 08
Secretaria Municipal De Desenv. Social E Trabalho
Unidade: 08.006
Secretaria Municipal De Desenv. Social E Trabalho
08
Assistência Social
08 244
Assistência Comunitária
08 244 0023
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
08 244 0023 2175
Manutenção Encargos com a Divisão Administrativa
729 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
731 – 319016000000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
3.000,00
737 – 339036000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
17.500,00
08
Assistência Social
08 244
Assistência Comunitária
08 244 0023
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
08 244 0023 2183
Manutenção da Marcenaria
750 – 339030000000
Material de Consumo
2.600,00
08
Assistência Social
08 244
Assistência Comunitária
08 244 0023
Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social E T
08 244 0023 2184
Manutenção e Encargos com SMDST
752 – 3390390000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
08
Assistência Social
08 244
Assistência Comunitária
08 244 0023
Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social E T
08 244 0023 2185
Promoção de Encontros, Conferencias, Seminários
753 – 339030000000
Material de Consumo
5.000,00
754 – 339033000000
Passagens e Despesas com Locomoção
2.000,00
755 – 339036000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
08
Assistência Social
08 241
Assistência ao Idoso
08 241 0023
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
08 241 0023 2246
Manutenção e Encargos com FUPIS
708 – 3390300000000
Material de Consumo
5.000,00
Órgão : 08
Secretaria Municipal De Desenv. Social E Trabalho
Unidade: 08.007
Centro de Referencia Especializado da Assist Social
08
Assistência Social
08 244
Assistência Comunitária
08 244 0022
Desenvolver Ações de Assistência Social Geral
08 244 0022 2172
Manutenção da Casa de Passagem
787 – 3390390000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
08
Assistência Social
08 244
Assistência Comunitária
08 244 0022
Desenvolver Ações de Assistência Social Geral
08 244 0022 2174
Manutenção Veiculo Conselho Tutelar
772 – 3390300000000
Material de Consumo
3.000,00
773 – 3390390000000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
08
Assistência Social
08 244
Assistência Comunitária
08 244 0022
Desenvolver Ações de Assistência Social Geral
08 244 0022 2225
Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar
791 – 3390140000000
Diárias
2.000,00
Órgão : 09
Secretaria Municipal De Transportes
Unidade: 09.001
Divisao De Obras E Servicos Gerais
26
Transporte
26 782
Transporte Rodoviário
26 782 0024
Transporte
26 782 0024 2188
Manut Encargos Com Secret Municipal De Transportes
810 – 3190110000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
811 – 3190160000000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
5.000,00
Órgão : 09
Secretaria Municipal De Transportes
Unidade: 09.002
Divisao de Oficina E Manutencao
26
Transporte
26 782
Transporte Rodoviário
26 782 0024
Transporte
26 782 0024 2057
Manutenção e Encargos C/Divisão Oficina E Manut.
822 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
823 – 319016000000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
2.000,00
Órgão : 10
Secretaria Municipal De Desporto
Unidade: 10.001
Divisao de Iniciacao Esportiva
27
Desporto e Lazer
27 812
Desporto Comunitário
27 812 0033
Desporto
27 812 0033 2058
Manutenção Encargos C/Divisão Iniciação Esportiva
830 – 319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.400,00
838 – 339039000000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4.000,00
Órgão : 10
Secretaria Municipal De Desporto
Unidade: 10.002
Divisao de Pratica Esportivas para Adultos
27
Desporto e Lazer
27 812
Desporto Comunitário
27 812 0033
Desporto
27 812 0033 2060
Manut. Enc.C/Divisao Esportiva para Adultos
846 – 339031000000
Premiações, Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras
2.900,00
Órgão : 10
Secretaria Municipal De Desporto
Unidade: 10.003
Secretaria Municipal De Desporto
27
Desporto e Lazer
27 812
Desporto Comunitário
27 812 0033
Desporto
27 812 0033 1328
Construção de Mini Estádio de Futebol
852 - 449051000000
Obras e Instalações
1.000,00
27
Desporto E Lazer
27 812
Desporto Comunitário
27 812 0033
Desporto
27 812 0033 2189
Manutenção e Encargos com Secret Municipal de Desportos
865 – ***.***.***-**
Diárias
5.000,00
866 – ***.***.***-**
Material de Consumo
5.000,00
868 – ***.***.***-**
Passagens e Despesas com Locomoção
2.000,00
27
Desporto E Lazer
27 812
Desporto Comunitário
27 812 0033
Desporto
27 812 0033 2190
Apoio ao Transporte e Material Esportivo
872 – 330903000000
Material de Consumo
1.200,00
Unidade: 11.001
Divisão De Desenvolvimento Industrial
23
Comercio E Serviços
23 691
Promoção Comercial
23 691 0031
Construção De Um Laboratório Para Produção De Alev
23 691 0031 2203
Manutenção e Encargos com Técnicos
893 – 339036000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.300,00
894 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
Órgão : 11
Secretaria Mun. De Agricultura E Desenv. Econômico
Unidade: 11.002
Divisão de Desenvolvimento Agrícola
20
Agricultura
20 602
Promoção da Produção Animal
20 602 0026
Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira
20 602 0026 1336
Aquisição de Botijões Para Estocagem de Sêmen
895 - 449052000000
Equipamentos e Material Permanente
2.800,00
20
Agricultura
20 602
Promoção da Produção Animal
20 602 0026
Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira
20 602 0026 2194
Manutenção Encargos com Insemidores
896 - 339036000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.000,00
20
Agricultura
20 602
Promoção da Produção Animal
20 602 0026
Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira
20 602 0026 2195
Manutenção de Botijões (criogênica)
898 – 339300000000
Material de Consumo
1.200,00
20
Agricultura
20 602
Promoção da Produção Animal
20 602 0026
Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira
20 602 0026 2196
Aquisição de Sêmen
899 – 339030000000
Material de Consumo
1.500,00
20
Agricultura
20 602
Promoção da Produção Animal
20 602 0026
Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira
20 602 0026 2197
Aquisição de Material de Consumo para Inseminação
900 – 339030000000
Material de Consumo
1.500,00
20
Agricultura
20 602
Promoção da Produção Animal
20 602 0026
Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira
20 602 0026 2198
Aquisição de Hormônios para sincronização do Ciclo
901 – 339030000000
Material de Consumo
1.000,00
Órgão : 11
Secretaria Mun. De Agricultura E Desenv. Econômico
Unidade: 11.004
Secretaria Mun. de Agricultura E Desenv. Econômico
20
Agricultura
20 122
Administração Geral
20 122 0028
Apoio aos Setores de Produção Agrícola e Pecuária
20 122 0028 2199
Manut. e Enc. C/Secret de Agricult e Densenv Econo
908 – 3190160000000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
2.100,00
910 – 3393000000000
Material de Consumo
13.000,00
Órgão : 12
Secretaria Municipal Meio Ambiente, Turismo E Lazer
Unidade: 12.003
Divisão de Promoção ao Lazer
27
Desporto de Lazer
27 813
Lazer
27 813 0032
Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente
27 813 0032 2214
Programas de Caminhadas da Natureza
987 – 3390300000000
Material de Consumo
1.550,00
988 – 3390310000000
Premiações, Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras
2.100,00
989 – 3390390000000
Outros Serviços Tereiros – Pessoa Jurídica
1.500,00
27
Desporto de Lazer
27 813
Lazer
27 813 0032
Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente
27 813 0032 2215
Passeio Ciclístico
990 – 3390300000000
Material de Consumo
1.499,00
991 – 3390310000000
Premiações, Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras
2.625,00
Unidade: 12.004
Secretaria Municipal Meio Ambiente, Turismo e Lazer
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0032
Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente
04 122 0032 1106
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
994 – 4490520000000
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
04
Administração
04 122
Administração Geral
04 122 0032
Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente
04 122 0032 2204
Manut e Encargos com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
999 – 3390000000000
Material de Consumo
5.000,00
1002 – 339033000000
Passagens e Despesas com Locomoção
2.000,00
1004 – 339039000000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 27 de dezembro de 2011.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal