Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2012
LEI COMPLEMENTAR NO 099, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR NO 099, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
Altera os Anexos I e II, da Lei Complementar n.º 069, de 4 de fevereiro de 2010, que transforma cargos na administração direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º Altera os Anexos I e II, da Lei Complementar nº 069, de 4 de fevereiro de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato
Grosso, 12 de março de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS
Grupo Funcional
Quantidade
Agente Administrativo
40
Agente de Conservação
58
Agente de Desenvolvimento Infantil
16
Agente de Manutenção
06
Agente de Serviço
286
Agente de Serviço Urbanos
100
Agente de Serviços e Coleta
30
Agente de Vigilância
60
Agente Operacional
45
Auxiliar Administrativo
90
Instrutor de Oficina de Cultura
20
Instrutor Esportivo
11
Letrista/Cartazista
04
Instrutor de Musica
06
Mecânico Máquina Pesada
12
Operador de Maquinas
54
Operador de Máquinas Pesada
04
Pedreiro
40
Técnico Nível Médio
26
Técnico Nível Superior
32
Torneiro Mecânico
03
Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta.
80
Contador
01
Controle Interno
01
Advogado
03
Auditor Interno
03
Total........................................
1031
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS TRANSFORMADOS
Situação Atual
Nova Situação
Grupo Funcional
Quantidade
Vagas
Efetivos
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Agente Administrativo
40
21
Agente de Conservação
Borracheiro
Agente de Conservação
06
01
Agente de Conservação
Carpinteiro
Agente de Conservação
15
-
Agente de Conservação
Eletricista
Agente de Conservação
06
02
Agente de Conservação
Mecânico
Agente de Conservação
04
-
Agente de Conservação
Mecânico de Veículo Leve
Agente de Conservação
04
-
Agente de Conservação
Mestre de Obras
Agente de Conservação
03
-
Agente de Conservação
Encanador
Agente de Conservação
03
-
Agente de Conservação
Funileiro
Agente de Conservação
03
-
Agente de Serviços
Atendente de Lavagem e Lubrificação
Agente de Conservação
04
01
Agente de Serviços
Jardineiro
Agente de Conservação
10
03
Inexistente
Agente de Desenvolvimento infantil
Agente de Desenvolvimento infantil
16
-
Agente de Conservação
Soldador
Agente de Manutenção
03
01
Agente de Conservação
Eletricista de Autos
Agente de Manutenção
03
01
Agente de Serviços
Auxiliar de Mecânico
Agente de Serviços
10
-
Agente de Serviços
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Serviços
156
82
Agente de Serviços
Continuo
Agente de Serviços
60
25
Agente de Serviços
Cozinheiro
Agente de Serviços
30
15
Agente de Serviços
Servente de Pedreiro
Agente de Serviços
30
-
Agente de Serviços Urbanos
Agente de Serviços Urbanos
Agente de Serviços Urbanos
100
21
Inexistente
Agente de Serviços e Coleta Seletiva Pública
Agente de Serviços e Coleta
30
7
Agente de Vigilância
Vigia
Agente de Vigilância
60
31
Agente Operacional
Motorista de Utilitário
Agente Operacional
10
04
Agente Operacional
Operador de Máquinas Agrícolas (Motosserra)
Agente Operacional
05
01
Agente Operacional
Tratorista
Agente Operacional
20
05
Agente de Conservação
Pintor
Agente Operacional
10
04
Agente Operacional
Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta
Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta
80
50
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
90
20
Inexistente
Instrutor de Fanfarra
Instrutor de Oficina Cultura
03
-
Inexistente
Instrutor de Teatro
Instrutor de Oficina Cultura
03
-
Inexistente
Instrutor de Artes
Instrutor de Oficina Cultura
08
-
Inexistente
Instrutor de Dança
Instrutor de Oficina Cultura
06
-
Inexistente
Instrutor de Musica
Instrutor de Musica
06
-
Instrutor Esportivo
Instrutor Esportivo
Instrutor Esportivo
11
06
Letrista e Cartazista –Extinção
Letrista e Cartazista
Letrista e Cartazista
04
02
Mecânico de Máquina Pesada
Mecânico de Máquinas Pesada
Mecânico de Máquinas Pesada
12
08
Operador de Esteira
Operador de Trator de Esteira
Operador de Máquinas
04
01
Inexistente
Operador de Pá Carregadeira
Operador de Máquinas
20
08
Inexistente
Operador de Moto-Niveladora
Operador de Máquinas
20
05
Inexistente
Operador de Retro-escavadeira
Operador de Máquinas
10
02
Operador de Máquinas pesadas
Operador de Escavadeira Hidráulica
Operador de Máquinas pesadas
04
02
Inexistente
Pedreiros
Pedreiros
40
13
Técnico Nível Médio
Auxiliar Instrutor Esportivo
Técnico Nível Médio
06
-
Técnico Nível Médio
Desenhista Cadista
Técnico Nível Médio
02
-
Técnico Nível Médio
Técnico Agrícola
Técnico Nível Médio
08
03
Técnico Nível Médio
Técnico Agropecuário
Técnico Nível Médio
05
-
Técnico Nível Médio
Técnico em Informática
Técnico Nível Médio
05
02
Técnico Nível Superior
Administrador
Técnico Nível Superior
01
-
Técnico Nível Superior
Arquiteto
Técnico Nível Superior
03
01
Técnico Nível Superior
Assistente Social
Técnico Nível Superior
12
03
Técnico Nível Superior
Bibliotecário
Técnico Nível Superior
06
-
Técnico Nível Superior
Economista
Técnico Nível Superior
01
-
Técnico Nível Superior
Engenheiro Agrônomo
Técnico Nível Superior
02
-
Técnico Nível Superior
Engenheiro Civil
Técnico Nível Superior
04
01
Técnico Nível Superior
Engenheiro Florestal
Técnico Nível Superior
01
-
Técnico Nível Superior
Jornalista
Técnico Nível Superior
01
-
Técnico Nível Superior
Pregoeiro
Técnico Nível Superior
01
-
Torneiro Mecânico
Torneiro Mecânico
Torneiro Mecânico
03
01
Inexistente
Contador
Contador
01
-
Inexistente
Controlador Interno
Controle Interno
01
-
Inexistente
Advogado
Assessoria Jurídica
03
-
Inexistente
Auditor Interno
Controle Interno
03
-
Total.............................................................................
1031
353