Prefeitura Municipal · 22 de dezembro de 2014
PORTARIA 001/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA 001/2014
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JUARA-PREV-JUARA
“Procede à baixa como inservíveis dos bens que especifica e dá outras providências.”
A Comissão de Administração de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Previdência Social de Juara/MT, nomeada através da Portaria nº 577/2014 de 01/12/2014.
Considerando Parecer da Comissão de Administração de Bens Patrimoniais do Município, especialmente designada para este fim.
Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados.
RESOLVEM:
Art. 1º Declarar Inservíveis para o serviço público os bens mobiliários constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Portaria, pertencentes ao Fundo Municipal de Previdência Social de Juara – PREV-JUARA, por se encontrarem em desuso e em situação precária (inservíveis).
Art.2 º. Os bens a que se refere o artigo anterior ficarão à disposição da Secretaria de Administração, a partir desta data, para que sejam depositados no aterro sanitário municipal, o mais breve possível, mediante procedimentos técnicos inerentes à modalidade da baixa cabível.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE.
Juara/MT, 18 de Dezembro de 2014.
WILSON JACOB
Presidente
ALEXANDRA ROSA SILVA
Membro Comissão
SANDRA ALMEIDA TORSI GALVÃO
Membro Comissão