Prefeitura Municipal · 14 de agosto de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.356/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.356/2013
Lei Municipal n° 2.356, de 13 de agosto de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial no Orçamento-Programa do Exercício de 2013, no valor de R$ 185.535,34 (cento e oitenta e cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir Credito Especial no orçamento Programa do Município de Juara para o exercício de 2013, suplementadas se necessário, nas dotações abaixo mencionadas:
06.001
DIVISÃO EDUCACIONAL
12
EDUCAÇÃO
12 361
ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0006
DESENVOLVER ATIVIDADES DA EDUC INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0006 1559
PROJETOR PROINFO COM LOUSA DIGITAL (COMPUTADOR INTERATIVO)
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 38.325,00
06.001
DIVISÃO EDUCACIONAL
12
EDUCAÇÃO
12 365
Educação Infantil
12 365 0006
DESENVOLVER ATIVIDADES DA EDUC INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0006 1631
Equipamento Proinfância
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 37.202,10
06.001
DIVISÃO EDUCACIONAL
12
EDUCAÇÃO
12 365
Educação Infantil
12 365 0006
DESENVOLVER ATIVIDADES DA EDUC INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0006 1632
Mobiliário Proinfância
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 54.552,44
06.002
Divisão Administrativa
12
Educação
12 366
Educação de Jovens e Adultos
12 366 0006
Desenvolver as Atividades da Educ. Infantil, Fundam., Especial e Ensino Superior
12 366 0006 2332
Alimentação Escolar – EJA – Educação de Jovens e Adultos
33.90.30.00
Material de Consumo
R$ 3.850,00
06.002
Divisão Administrativa
12
Educação
12 366
Educação de Jovens e Adultos
12 366 0006
Desenvolver as Atividades da Educ. Infantil, Fundam., Especial e Ensino Superior
12 366 0006 2333
Manut. e Encargos com Educação de Jovens e Adultos
33.90.30.00
Material de Consumo
R$ 41.965,80
12 366 0006 1630
Aquis. de Moveis Maqs e Equip.Permanente para Educação de Jovens e Adultos
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.000,00
06.002
Divisão Administrativa
12
Educação
12 367
Educação Especial
12 367 0006
Desenvolver as Atividades da Educ. Infantil, Fundam., Especial e Ensino Superior
12 367 0006 2334
Alimentação Escolar – AEE – Atendimento Educacional Especializado
33.90.30.00
Material de Consumo
R$ 4.640,00
Art. 2º Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior será utilizado em igual importância o valor de R$ 185.535,34 (cento e oitenta e cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), nas seguintes dotações do orçamento-programa do exercício de 2013, abaixo mencionadas:
06.001
DIVISÃO EDUCACIONAL
12
EDUCAÇÃO
12 361
ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0006
DESENVOLVER ATIVIDADES DA EDUC INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0006 1185
Constr Reforma Rede Física Ensino Fundamental
44.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 40.000,00
12 361 0006 1397
Aquis de KITS de Mat Didáticos p/SMEC e Escolas Municipais
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 25.535,34
12 361 006 1287
Aquis de Moveis Equip Perm –QS - Fundam
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
12 361 0006 2031
Manut. e Encargos com Divisão Educacional
31.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 5.788,00
33.90.32.00
Material de Distribuição Gratuita
R$ 6.212,00
33.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 8.000,00
12 361 0006 2265
Manut Encargos com Transp Escolar-QSE
33.90.39.00
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
12 361 0006 2267
Manut com Transp Escolar - FUNDEB
33.90.30.00
Material de Consumo
R$ 20.000,00
06.001
DIVISÃO EDUCACIONAL
12
EDUCAÇÃO
12 365
Educação Infantil
12 365 0006
DESENVOLVER ATIVIDADES DA EDUC INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0006 1289
Aquis de parquinho Infantil p/Escolas Educ Infantil
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 20.000,00
Art. 3º Fica autorizado à inclusão desta despesa nos instrumento de planejamento exigido pela Lei Complementar 101/2000, na Lei Municipal nº 2.308, de 20 de dezembro de 2012, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, Lei Municipal nº 2.058 de 30 de dezembro de 2009, que trata do Plano Plurianual, período de 2010 a 2013 e da Lei Municipal nº 2.311, de 20 de dezembro de 2012, que trata da Lei Orçamentária para o exercício de 2013.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 13 de agosto de 2013.
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito do Município