Gabinete do Prefeito · 10 de outubro de 2012
DECRETO Nº 668, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 668, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera o Decreto 586, de 3 de janeiro de 2012, que Regulamenta a nomenclatura dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, e altera o Decreto 587, de 3 de janeiro de 2012, que Regulamenta as atribuições e competências dos Órgãos do Poder Executivo Municipal de Juara, e dá outras providencias.
O senhor José Alcir Paulino, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de alteração e ajustes na estrutura administrativa municipal para o melhor desempenho das atividades desenvolvidas e ainda da necessidade administrativa.
Decreta:
Art. 1º O Decreto 586, de 3 de janeiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º ...................................
C - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
08.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
08.01
Divisão Educacional
08.01.01
Setor de Educação Infantil/Pré-escola
08.01.02
Setor de Educação Especial
08.01.03
Setor de Ensino Fundamental/FUNDEB
08.01.04
Setor de Educação de Jovens e Adultos
08.01.05
Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Creche
08.01.06
Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Pré-escola
08.01.07
Setor de Educação Infantil/Creche
08.01.08
Setor de Ensino Fundamental
08.02
Divisão de Administração
08.02.01
Setor de Transporte Escolar
08.02.02
Setor de Merenda Escolar
08.02.03
Setor de Recursos Humanos
08.02.04
Setor de Documentação e Estatística Escolar
08.03
Divisão de Cultura
08.03.01
Coordenação Musical
08.03.02
Coordenação de Bandas
08.03.03
Supervisão de Artes Cênicas
08.03.04
Supervisão de Artes Plásticas
08.03.05
Setor de Artes
08.03.06
Setor de Coral e Música
.............................................
10.
Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho
10.01
Divisão de Desenvolvimento Social
10.02
Divisão de Programas e Projetos Sociais
10.02.01
Setor de Apoio Comunitário
10.02.02
Setor de Atendimento Social
10.02.03
Setor de Atenção a Criança e ao Adolescente
10.02.04
Encarregado de Marcenaria
10.02.05
Fundo Municipal de Assistência Social
10.03
Divisão de Desenvolvimento do Trabalho, Habitação e Social
10.03.01
Setor de Desenvolvimento Habitacional
10.03.02
Setor de Capacitação para Emprego e Renda
10.03.03
Setor de Apoio aos Conselheiros Sociais
.......................................”(NR)
Art. 2º O Anexo único do Decreto nº 586, de 3 de janeiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 3º O Decreto nº 587, de 3 de janeiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 50 ..................................
..................
II - Setor de Educação Infantil/Pré-escola;
...................
...................
...................
VI - Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Creche;
VII - Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Pré-escola;
VIII - Setor de Educação Infantil/Creche;
IX – Setor de Ensino Fundamental;
X - Divisão de Administração;
XI - Setor de Transporte Escolar;
XII - Setor de Merenda Escolar;
XIII - Setor de Recursos Humanos;
XIV - Setor de Documentação e Estatística Escolar;
XV - Divisão de Cultura;
XVI - Coordenação Musical;
XVII - Coordenação de Bandas;
XVIII - Supervisão de Artes Cênicas;
XIX - Supervisão de Artes Plásticas;
XX - Setor de Artes;
XXI - Setor de Coral e Música.
.......................................”(NR)
“Art. 52 Compete ao Setor de Educação Infantil/Pré-escola, dentre outras de sua natureza própria:
......................................” (NR)
“Art. 56 Compete ao Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Creche, dentre outras de sua natureza própria:
......................................” (NR)
“Art. 56-A Compete ao Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Pré-escola, dentre outras de sua natureza própria:
I - manter, aprimorar e coordenar as atividades e infraestrutura para oferecer educação infantil no ensino regular do Município;
II - oferecer na educação básica em todos os seus níveis e nas modalidades de educação infantil;
III - exercer outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem atribuídas pelo Prefeito e Secretário Municipal de Educação e Cultura, destinadas à consecução de seus objetivos.”(NR)
“Art. 56-B Compete ao Setor de Educação Infantil/Creche, dentre outras de sua natureza própria:
I - manter, aprimorar e coordenar as atividades e infraestrutura para oferecer educação infantil no ensino regular do Município;
II - oferecer na educação básica em todos os seus níveis e nas modalidades de educação infantil;
III - exercer outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem atribuídas pelo Prefeito e Secretário Municipal de Educação e Cultura, destinadas à consecução de seus objetivos.” (NR)
“Art. 56-C Compete ao Setor de Ensino Fundamental, dentre outras de sua natureza própria:
I - manter, aprimorar e coordenar as atividades do ensino fundamental do Município;
II - oferecer na educação básica o ensino fundamental;
III - exercer outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem atribuídas pelo Prefeito e Secretário Municipal de Educação e Cultura, destinadas à consecução de seus objetivos.” (NR)
“Art. 91 .................................
I - ............................................
… .............................................
…… .........................................
…… .........................................
.................................................
.................................................
VII- Fundo Municipal de Assistência Social;
VIII - Divisão de Desenvolvimento do Trabalho, Habitação e Social;
IX - Setor de Desenvolvimento Habitacional;
X - Setor de Capacitação para Emprego e Renda;
XI - Setor de Apoio aos Conselheiros Sociais.
.......................................”(NR)
“Art. 97-A Compete ao Fundo Municipal de Assistência Social, as atribuições descritas no Art. 2º da Lei Municipal 705, de 21 de junho de 1995.”(NR)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registra-se! Publique-se! Cumpra-se!
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 19 de setembro de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal
Anexo
(ANEXO ÚNICO ao Decreto nº 586, de 3 de janeiro de 2012)
“ANEXO ÚNICO
Estrutura Organizacional do Executivo Municipal
Unidade Orgânica
Titular do Cargo
Quantidade
08.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretário Municipal de Educação e Cultura
1
08.01.
Divisão Educacional
Chefe da Divisão Educacional
1
08.01.01
Setor de Educação Infantil/Pré-escola
Chefe do Setor de Educação Infantil
1
08.01.02
Setor de Educação Especial
Chefe do Setor de Educação Especial
1
08.01.03
Setor de Ensino Fundamental/FUNDEB
Chefe do Setor de Ensino Fundamental/FUNDEB
1
08.01.04
Setor de Educação de Jovens e Adultos
Chefe do Setor de Educação de Jovens e Adultos
1
08.01.05
Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Creche
Chefe do Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Creche
--
08.01.06
Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Pré-escola
Chefe do Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Pré-escola
--
08.01.07
Setor de Educação Infantil/ Creche
Chefe do Setor de Educação Infantil/ Creche
--
08.01.08
Setor de Ensino Fundamental
Chefe do Setor de Ensino Fundamental
--
08.02
Divisão de Administração
Chefe da Divisão de Administração
1
08.02.01
Setor de Transporte Escolar
Chefe do Setor de Transporte Escolar
1
08.02.02
Setor de Merenda Escolar
Chefe do Setor de Merenda Escolar
1
08.02.03
Setor de Recursos Humanos
Chefe do Setor de Recursos Humanos
1
08.02.04
Setor de Documentação e Estatística Escolar
Chefe do Setor de Documentação e Estatística Escolar
1
08.03
Divisão de Cultura
Chefe da Divisão de Cultura
1
08.03.01
Coordenação Musical
Coordenador Musical
1
08.03.02
Coordenação de Bandas
Coordenador de Bandas
1
08.03.03
Supervisão de Artes Cênicas
Supervisor de Artes Cênicas
1
08.03.04
Supervisão de Artes Plásticas
Supervisor de Artes Plásticas
1
08.03.05
Setor de Artes
Chefe do Setor de Artes
1
08.03.06
Setor de Coral e Música
Chefe do Setor de Coral e Música
1
.......................................”(NR)
“ .............................................
Unidade Orgânica
Titular do Cargo
Quantidade
10
Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
1
10.01
Divisão de Desenvolvimento Social
Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social
1
10.02
Divisão de Programas e Projetos Sociais
Chefe da Divisão de Programas e Projetos Sociais
1
10.02.01
Setor de Apoio Comunitário
Chefe do Setor de Apoio Comunitário
1
10.02.02
Setor de Atendimento Social
Chefe do Setor de Atendimento Social
1
10.02.03
Setor de Atenção a Criança e ao Adolescente
Chefe do Setor de Atenção a Criança e ao Adolescente
1
10.02.04
Marcenaria
Encarregado de Marcenaria
1
10.02.05
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
--
10.03
Divisão de Desenvolvimento do Trabalho, Habitação e Social
Chefe da Divisão de Desenvolvimento do trabalho, Habitação e Social
1
10.03.01
Setor de Desenvolvimento Habitacional
Chefe do Setor de Desenvolvimento Habitacional
1
10.03.02
Setor de Capacitação para Emprego e Renda
Chefe do Setor de Capacitação para Emprego e Renda
1
10.03.03
Setor de Apoio aos Conselheiros Sociais
Chefe do Setor de Apoio aos Conselheiros Sociais
1
......................................”(NR)