Gabinete do Prefeito · 26 de janeiro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.243, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.243, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012, compreendendo:
I – o orçamento fiscal;
II – o orçamento da Seguridade Social;
SEÇÃO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 55.197.172,92 (cinqüenta e cinco milhões cento e noventa e sete mil cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 52.074.430,09 (cinqüenta e dois milhões setenta e quatro mil quatrocentos e trinta reais e nove centavos), para a Prefeitura Municipal e R$ 3.122.742,83 (três milhões cento e vinte e dois mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos) para o PREV JUARA.
§ 1º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL
1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
4.492.367,49
Receita Patrimonial
507.530,94
Receita de Serviços
1.354.068,21
Transferências Correntes
42.538.004,84
Outras Receitas Correntes
1.460.143,41
Deduções – FUNDEF
(-) 4.977.684,80
SOMA
45.374.430,09
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
6.700.000,00
Operações de Crédito .
0,00
SOMA
6.700.000,00
TOTAL
52.074.430,09
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições Sociais
875.875,42
Receita Corrente Intra-Orçamentária .
1.646.581,70
Receita Patrimonial .
600.285,71
SOMA.
3.122.742,83
TOTAL
55.197.172,92
§ 2º - A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na forma do que dispõe o Anexo I.
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º - As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2012, estão fixadas em R$ 55.197.172,92 (cinquenta e cinco milhões cento e noventa e sete mil cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos).
I – o orçamento fiscal R$ 52.074.430,09
II – o orçamento da Seguridade Social R$ 3.122.742,83
TOTAL R$ 55.197.172,92
Art. 4º - O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, será demonstrado na forma dos Anexos II, III e IV.
SEÇÃO III
DAS CORREÇÕES DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º - As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de julho de 2011 (base de correção relativa a 30 de junho de 2011).
§ 1º. Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 2º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
SEÇÃO IV
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E AJUSTES NAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe, no decurso da execução orçamentária, mediante autorização legislativa, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº. 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 5 % (cinco) por cento do Orçamento Total com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta lei, mediante utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;
III – excesso de arrecadação em bases constantes;
IV – transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de uma mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;
Art. 8º - Visando adequar as estruturas do orçamento - programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de autorização legislativa, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art.9º - Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
SEÇÃO V
DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
Art.10 - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado nº. 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.
SEÇÃO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11 - A Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 12 - Durante o exercício financeiro de 2012 o município não terá projetos em execução superior a dois anos.
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 5 de janeiro de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal
ANEXO I
I- – LEGISLAÇÃO – ANEXO I DA PORTARIAS Nºs 163 E 180 STN.
a) - RESUMO GERAL DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
45.374.430,09
3.122.742,83
48.497.172,92
Receita tributária
4.492.367,49
0,00
4.492.367,49
Receita Contribuições Sociais
0,00
875.875,42
875.875,42
Receita Patrimonial
507.530,94
600.285,71
1.107.816,65
Receita Corrente Intra-Orçamentária
0,00
1.646.581,70
1.646.581,70
Receita de Serviços
1.354.068,21
0,00
1.354.068,21
Transferências Correntes
42.538.004,84
0,00
42.538.004,84
Outras Receitas Correntes
1.460.143,41
0,00
1.460.143,41
(-) Deduções FUNDEB
4.977.684,80
0,00
4.977.684,80
RECEITAS DE CAPITAL
6.700.000,00
0,00
6.700.000,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
6.700.000,00
0,00
6.700.000,00
TOTAL
52.074.430,09
3.122.742,83
55.197.172,92
ANEXO II
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL
Despesas Correntes
43.192.744,84
1.092.937,00
44.285.681,84
Despesas de Capital
8.360.335,25
5.512,50
8.365.847,75
Reserva de Contingência
521.350,00
2.024.293,33
2.545.643,33
TOTAL
52.074.430,09
3.122.742,83
55.197.172,92
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
FUNÇÃO
VALOR
01 – Legislativo
2.205.900,50
04 – Administração
7.106.896,88
08 – Assistência Social
1.894.393,00
09 – Previdência
3.122.742,83
10 – Saúde
14.842.091,05
12 – Educação
13.727.036,45
13 – Cultura
329.472,00
15 – Urbanismo
3.056.319,76
16 – Habitação
450.107,67
17 – Saneamento
162.931,66
18 – Gestão Ambiental
264.849,00
20 – Agricultura
408.683,00
23 – Comércio e Serviços
459.158,00
25 – Energia
162.655,00
26 – Transportes
4.802.718,50
27 – Desporto Comunitário
660.870,37
28 – Encargos Especiais
863.127,25
99 – Reserva Contingência
521.350,00
TOTAL
55.197.172,92
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS POR ÓRGÃO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
PROGRAMAS
VALOR
01 – CÂMARA MUNICIPAL
2.205.900,50
1001 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios
27.563,00
1532 – Construção do Prédio da Câmara Municipal
500.000,00
1003 – Aquisição de Veiculo
45.000,00
2001 - Manut. Enc. C/ Câmara Municipal
1.633.337,50
02 – GABINETE DO PREFEITO
1.733.096,51
1004 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios
15.412,50
1005 – Aquisição de Veículo
45.000,00
1006 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios
3.307,00
1007 - Aquis.de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios
5.512,50
1008 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios
7.000,00
1009 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios
3.858,00
1010 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios
4.000,00
1358 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios
4.000,00
2002 – Manut. Enc. C/ Chefe do Executivo Municipal
850.057,16
2003 – Manut. Enc. C/ Junta Serviço Militar
62.357,25
2004 – Manut. Enc. C/ Unidade Municipal de Cadastro
38.959,43
2005 – Manut. Enc. C/ Tiro de Guerra
27.605,00
2006 – Manut. Enc. C/ Assessoria do Prefeito
82.115,80
2007 – Manut. Enc. C/ Chefia de Gabinete
231.512,50
2008 – Manut. Enc. C/Coordenação de Distrito
61.775,56
2009 – Manut. Enc. C/Assessoria Jurídica
62.347,88
2010 – Manut. Enc. C/Controladoria Geral
73.311,00
2218 – Manut. Enc. C/ Assessoria de Imprensa
43.464,93
2247 – Manut. Enc. C/ PROCON
111.500,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3.673.334,92
2013 – Amortização da Divida Publica
833.127,25
2012 – Manut. Enc. C/Coord. e Divisões de Finanças
2.690.494,77
2107 – Precatório Judicial n.º 161/2007
8.172,90
2271 – Ação Indenizatória n° 536/2007
6.540,00
1014 – Implantação de Sistema Computadorizado
45.000,00
1012 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios
30.000,00
1013 – Aquisição de Veículos Auto-Motores
60.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5.191.920,53
2014 – Manut. Enc. C/Coord. E Divisões de Administração
1.837.590,20
2219 – Realização Concurso Público
11.000,00
1015 – Aquisição de Veiculo
38.587,50
1016 – Reestruturação Administrativa
16.530,00
1017 – Elaboração do Plano Diretor
10.910,00
1219 – Elaboração Agenda 21
17.215,00
1221 – Elaboração do ZEE
28.525,00
1018 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios
8.820,00
1220 – Manutenção com o PMAT
100.000,00
2015 – Manutenção e Encargos com PREV-JUARA
1.092.937,00
1019 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Aces.PREV-JUARA
5.512,50
9099 – Reserva de Contingência RPPS
2.024.293,33
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.842.091,05
1022 – Aquisição de Veiculo – Gestão do SUS
77.175,00
1359 – Aquisição Equip.e Material Permanentes
20.000,00
1027 – Implantação de no Município
255.003,32
2016 – Manut. Enc. C/Gab. Secret. Munic. de Saúde
164.386,81
2017 – Manut. Enc. C/ Coordenação Administrativa
132.065,50
2109 – Manut. Enc. C/Central de Regulação
33.030,00
1222 – Aquisição Equip.Material Permanentes – Atenção Básica
60.000,00
1223 – Constr.,Ampl.e Reforma Postos de Saúde – PAM
165.375,00
1224 – Implantação de Equipes de PSF
295.275,00
1225 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios P.Saúde e PSFs
30.000,00
1280 – Ampliação e Reforma de Postos de Saúde
55.125,00
1281 – Construção de Posto de Saúde Zona Rural
55.125,00
1282 – Aquisição de Veiculo para Postos de Saúde Zona Rural
77.175,00
1283 – Aquisição de Veiculo para equipes do PSFs
33.075,00
1366 – Aquisição de Motos para Agentes de Saúde
15.000,00
2110 – Manutenção Encargos com o PACS
616.772,50
2111 – Manutenção Encargos com o PSF
720.366,00
2112 – Manutenção Encargos com o PSFI
673.646,50
2113 – Manutenção Encargos com P.Saúde – PAM
2.161.912,64
2114 – Manutenção Encargos com Saúde Bucal
328.120,00
2115 – Manutenção Encargos com Saúde Indígena
71.530,00
2116 – Manutenção Encargos com PASCAR
10.926,00
1226 – Aquis.Equip.Material Permanentes Média Alta Complex.
22.050,00
1227 – Construção, Ampl.e Reforma Hospital Municipal
203.248,34
1230 – Aquis. Equip.Permanentes p/Hospital Municipal
300.000,00
1231 – Implantação do CEO
110.040,00
1232 – Aquisição de Área
100.000,00
1351 – Aquisição de Micro Ônibus
150.000,00
1352 – Aquis. de Veículo para Transp Lixo Hospitalar
60.000,00
1353 – Aquis. de Veiculo para atender Casa de Apoio
30.000,00
2117 – Manutenção do Hospital Municipal
4.293.832,33
2118 – Manutenção Encargos com o CAPS
593.222,00
2120 – Manutenção e Encargos com a UCT
88.115,00
2119 – Manutenção Encargos Centro de Reabilitação
55.061,00
2121 – Manutenção Encargos com CTA
110.040,00
2232 – Manutenção e Encargos com Conselho Municipal de Saúde
32.500,00
2235 – Aquisição de Ortes e Próteses
15.000,00
2236 – Consórcio Intermun. de Saúde da Região do Vale do Arinos
839.899,20
1233 – Aquis.Equip.Permanentes Farmácia Básica
44.100,00
1234 – Implantação Farmácia de Manipulação
16.246,88
1235 – Implantação da Farmácia Popular
11.604,91
2122 – Manutenção Encargos Farmácia Básica
440.883,00
1236 – Aquis.Equip.Permanentes Vigilância Sanitária
20.000,00
1237 – Construção KITS Sanitários
58.486,84
1332 – Aquisição de Motocicletas
9.900,00
2123 – Manutenção e Encargos com Vigilância Sanitária
165.349,19
1360 – Aquis.Equip. Permanentes Vigil. Epidem., Ambiental – CCZ
82.000,00
1363 – Constr de Forno Crematório p/Centro Controle de Zoonose
150.000,00
1374 – Reforma do Posto de Saúde do Distrito Paranorte
50.000,00
1404 – Aquis. De Móveis Equipamentos p/Conselho de Saúde
10.000,00
1500 – Aquisição de Veiculo para Vigilância Epidemiológica
30.000,00
1510 – Aquisição de Veiculo para CAPS
30.000,00
1511 – Aquis. Mov. Maqs e Equip. Permanente para SISAGUA
8.200,00
2124 – Manutenção Encargos Vigilância Ambiental
500.940,59
2125 – Manutenção Encargos Centro de Controle Zoonoses – CCZ
66.087,50
2126 – Manutenção Encargos Vigilância Epidemiológica
83.800,00
2275 – Manut Encargos com curso capacitação Profis. Vig. Sanitária
10.400,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
14.056.508,45
1032 – Aquisição de Veículos
20.000,00
1038 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente
30.000,00
1046 – Aquisição de Acervo Bibliográfico
12.000,00
1047 – Aquis. De Equip. e Material Permanente
10.000,00
1111 – Oficinas de Artes, Dança, Teatro e Artesanato
20.000,00
1112 – Aquisição de Instrumentos e Uniformes
20.000,00
1113 – Comemoração Cívicas e Festivas
22.020,00
1185 – Constr/Ampl/Reforma Física Ensino Fundamental
50.000,00
1191 – Reforma Ampliação Creche
16.500,00
1242 – Aquis. Moveis Maqs Equip Perm FUNDEB 40 % Fundamental
8.000,00
1247 – Aquis. Moveis Maqs Equip Perm FUNDEB 40 % Infantil
8.000,00
1249 – Constr Ampl e Reforma Rede Física Ensino Infantil
50.000,00
1284 – Aquis. de KITS Tecnológicos para Escolas Municipais
42.000,00
1286 – Aquis. de Mov. E Equip. Permanente – QSE
17.000,00
1287 – Aquis. de Moveis Equip. Permanente – QSE
19.000,00
1288 – Aquis. de Materiais pedagógicos para as creches
38.510,00
1289 – Aquis. de parquinho infantil para Escolas – Educ Infantil
38.590,00
1291 – Aquis. de Movs. Maqs Equip. Perm. P/ Ensino Superior
20.000,00
1292 – Aquis. de Movs. Maqs Equip Perm. e Acess. p/ SMEC
12.000,00
1294 – Aquis de Kits Tecnológicos para SMEC
16.000,00
1295 – Reparos e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
10.000,00
1297 – Adequação dos Espaços Escolares a Pessoas Deficientes
27.730,00
1305 – Reforma e Ampliação da Biblioteca Municipal Rubert
12.035,00
1357 – Aquisição de Mov. Equip. Perm. p/Cozinhas e Refeitórios das Escolas Municipais
20.000,00
1368 - Aquis. de Movs. Maqs e Equip Perm para Educação Especial
11.000,00
1380 – Construção de Creche
35.034,00
1381 – Aquisição de Movs. Equip. Permanente - Fundamental
30.000,00
1397 – Aquis. Kits de Mat. Didáticos p/SMEC e Escolas Municipais
52.132,50
1508 – Reforma Constr Ampl Escolas Mun. Ens Fundam. - QSE
50.000,00
1509 – Reforma Constr Ampl Escolas Mun. Ens Infantil - QSE
100.000,00
2026 – Manut. Enc. C/PDDE
7.012,19
2027 – Manut. Enc. C/Merenda Escolar Ensino Fundamental
443.310,00
2031 – Manut. Enc. C/Divisão Educacional
3.076.445,00
2033 – Manut. Enc. C/Educação Infantil
984.048,15
2034 – Manut. Enc. C/Merenda Escolar Educação Infantil
220.000,00
2035 – Manut. Enc. C/Educação Especial
20.000,00
2036 – Manut.Convênios Coop.Mutua – Educ.Especial
5.510,00
2037 – Manut. Enc., C/Apoio ao Ensino Superior
44.000,00
2038 – Apoio a Professores em Cursos de Mestrado
11.010,00
2041 – Manut. Enc. C/ Transporte Escolar
1.560.970,00
2042 – Manut. Enc. c/ Divisão Administrativa
719.800,00
2043 – Manut. e Enc. Com Divisão de Cultura
208.417,00
2128 – Manut. Enc. Com FUNDEB 40 % Ensino Fundamental
972.253,79
2129 – Manut. Enc. Com FUNDEB 60 % Ensino Fundamental
2.882.049,82
2130 – Cursos de Capacitação Formação Continuada Educ Infantil
11.950,00
2131 – Manut. Enc. Com FUNDEB 40 % Educação Infantil
188.120,00
2132 – Manut. Enc. Com FUNDEB 60 % Educação Infantil
1.077.530,00
2133 - Manut. Enc. Com FUNDEB 40 % Ensino Especial
5.550,00
2134 - Manut. Enc. Com FUNDEB 60 % Ensino Especial
10.756,00
2147 – Manut Encargos C/Educação Infantil - QSE
50.000,00
2149 – Aquis. KITS Materiais Esportivas para pratica Educacional
16.500,00
2150 – Aquis. de Materiais Literários Programa Incentivo a Leitura
11.000,00
2151 – Manutenção Convênios de Coop. Mutua da Educ Básica e Sup
16.500,00
2153 – Locação de Imóveis p/Curso do MT Pré-Vestibular
20.000,00
2155 – Manutenção Projeto Aplauso
11.010,00
2222 – Locação do Imóvel Ensino Superior
39.690,00
2248 – Manut de Seminários científicos, noites culturais
10.000,00
2252 - Manut Encargos C/Ensino Fundamental - QSE
50.000,00
2260 – Manut. Programa e Projetos Pedagógicos Ensino Fundam
10.000,00
2261 - Manut. Programa e Projetos Pedagógicos Educ Infantil
10.000,00
2262 – Manut. de Progr Proj que visam melhoria do IDEB
10.000,00
2263 – Manut. Enc. c/cursos de capac p/profissionais Educ Infantil
10.000,00
2264 – Manut. Enc. c/cursos de capac p/profissionais Ens. Fundam
10.000,00
2265 – Manut. e Encargos com Transp Escolar - QSE
95.000,00
2266 – Reparos e Reformas Pisos e Coberturas Escolas Rede Munic
10.00000
2267 – Manutenção com Transporte Escolar - FUNDEB
125.525,00
2280 – Auxilio Mutuo quanto a eventos fora do Município
15.000,00
1530 – Reforma e Ampliação da Escola Municipal Francisco Sampaio
190.000,00
1531 – Construção do Piso da Quadra Coberta da Escola Municipal Francisco Sampaio
80.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3.853.514,09
1049 – Manut. e Ampliação da Iluminação Pública
162.655,00
1050 – Constr. de Galerias e Canalização de Córregos
77.630,00
1051- Aquis. de Mov. Maqs Equipamentos Permanente
10.050,00
1052 – Pavimentação de Vias Urbanas
386.300,00
1053 – Constr./Ampl. Prédios Próprios Municipais
36.650,00
1054 – Constr. /Praças/Parques/Jardins e Passeio Publico
40.310,00
1055 – Construção de Meio-Fio/Sarjetas e Calçamento
39.550,00
1056 – Construção de Calçamento
27.600,00
1057 – Constr de Rampas em Prédios e Locais Públicos
12.250,00
1058 – Construção de Aterro Sanitário
36.650,00
1060 – Programa de Construção de Casas Populares
377.557,67
1061 – Aquis.de Área para Constr.de Casas Populares
72.550,00
1120 – Impl.Melhoria da Sinal.de Transito Ruas e Avenidas
25.525,00
1152 – Aquisição de Área para Aterro Sanitário
50.051,66
1255 – Manutenção do Plano Municipal de Saneamento
24.230,00
1257 – Aquisição de Área para Regularização Urbana
55.719,26
1307 – Implantação de Praças Públicas nos Distritos e Comunidades
11.000,00
1308 – Aquis. Equip. Perrm. Para Limpeza de Vias Urbanas
22.000,00
2044 – Manut. Enc. C/ Divisão de Obras Urbanas
1.865.610,00
2045 – Manut. Enc. C/ Divisão de Eng. Proj. e Urbanização
124.720,00
2046 – Manut.Enc. C/Divisão de Transito e Transp. Urbanos
25.760,00
2047 – Manut.Enc. C/ Divisão de Serviços Gerais
336.625,50
2156 – Perfuração Poços Artesianos, Catuai ,Casulo e Assentamento
21.500,00
2157 – Expandir a Coleta de Lixo nos Distritos e Comunidades
11.020,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
1.894.393,00
1064 – Aquis. Equip. Permanente para Conselho Tutelar
6.615,00
1110 – Construção da Casa da Mulher
2.500,00
1259 – Manutenção com o Fundo Municipal de Habitação
30.050,00
1268 – Aquis. De Moveis Equipamento Permanente – Bolsa Família
20.286,00
1310 – Ampliação e Reforma da Unidade de Acolhimento Idosos
22.050,00
1312 – Aquis. Equip. Permanente para CRAS
10.000,00
1314 – Aquis. Equip. Permanente para Centro Sócio Econômico
10.000,00
1317 – Aquis. de Movs. Equip. Perm. Para CREAS
6.000,00
1322 – Aquis. de Movs. Equip. Perm. Secret Munic.de Desenv. Social
11.000,00
1323 – Aquis. de Equip. Permanente para Marcenaria
4.500,00
1501 – Constr e Reforma Ampl. e Reparos Cozinha CRAS
15.000,00
1502 – Constr Reforma Ampl e Reparos Espaço Sócio Educ Projovem
15.000,00
1503 – Aquis. Equip. Perm. e Acessórios Sócio Educ Projovem
8.000,00
1503 – Aquis. Equip. Perm. e Acessórios p/ Cozinha CRAS
8.000,00
1505 – Ampl. Reforma e Reparos CREAS
30.000,00
1506 – Ampl. Reforma e Reparos Conselho Tutelar
17.000,00
1507 – Aquis Movs Maqs Equip Perman p/Casa da Mulher
2.000,00
2048 – Manutenção e Encargos da Unidade Acolhim. Ao Idoso
16.520,00
2055 – Manut. Enc. C/ Div. Desenv. Trabalho Hab. Social
87.563,00
2067 – Manutenção e Encargos com o PETI
13.200,00
2068 – Manutenção e Encargos com o Projeto Sentinela
59.435,00
2106 – Manut e Encargos com Programa Bolsa Família – IGD
63.020,00
2158 – Manutenção do API
11.568,00
2159 – Manutenção Encargos c/Curso Capacitação Equipe CRAS
8.520,00
2160 – Aquis. de Gêneros de Alimentação . Mat. Limpeza
11.000,00
2161 – Aquis. de Gêneros de Alimentação . Mat. Limpeza
11.000,00
2163 - Manut. Do Programa de Atendimento Integral a Família
42.753,00
2164 – Manutenção do Veiculo do CRAS
11.010,00
2165 – Auxilio Funeral
27.500,00
2166 – Auxilio Cesta Básica Suplemento Alimentar e Outro
55.100,00
2167 – Auxilio aquisição de documentos
3.858,00
2168 – Auxilio Passagens Rodoviárias para Pessoas Carentes
22.100,00
2169 – Manutenção e Encargos PROJOVEM
43.500,00
2171 – Locação de Imóveis CREAS
11.000,00
2172 – manutenção da Casa de Passagem
17.000,00
2174 – Manutenção do Veiculo do Conselho Tutelar
12.000,00
2175 – Manut. e Encargos com a Divisão Administrativa
793.180,00
2176 – Manut. do Convenio de Coop. Mutua com a ADEJU
15.435,00
2177 – Manutenção do Convenio com AABB Comunitária
15.000,00
2178 – Manutenção do APD – Apoio a Pessoa com Deficiência
13.000,00
2179 – Manut. Do Convenio de Cooperação Mutua com AMOR
6.615,00
2180 – Manut. Encargos CMAS p/Conselheiros não Governamentais
2.200,00
2181 – Manut. Encargos CMDC p/Conselheiros não Governamentais
2.200,00
2182 – Manutenção Horta
3.300,00
2183 – Manutenção Marcenaria
3.230,00
2184 – Manutenção e Encargos com SMDST
73.000,00
2185 – Promoção de Encontros, Conferencias Seminários
10.800,00
2186 - Incentivo e Apoio as Ações Comunitárias de Intercambio
11.010,00
2187 – Programas de Ações de Cidadania
36.000,00
2225 – Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar
20.405,00
2230 – Convenio c/Centro de Reabilitação Abenezer Sinop
7.000,00
2242 – Manut. Atividades no Centro de Convivência dos Idosos
5.000,00
2243 – Auxilio Natalidade
7.000,00
2244 – Serviço de Proteção Social Básica Idosos e Crianças
16.550,00
2245 – Auxilio Construção e pequenos reparos em casos emergenciais
13.000,00
2246 – Manutenção dos Encargos com FUPIS
30.000,00
2268 – Manutenção e Encargos com o CREAS
14.320,00
2269 – Manut e Encargos coma Casa da Mulher
3.000,00
2278 – Celebrar Convênio de Cooperação Mutua com a ABENCSOE
30.000,00
2279 – Celebrar Convênio de Cooperação Mutua com Associação de Assistência Social Cultural Caminho da Esperança
10.000,00
2282 – Convênio de Cooperação Mutua com o Clube da Terceira Idade
5.000,00
2283 – Manutenção com a Política da Mulher
2.500,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
4.802.718,50
1073 – Aquis.de Equip.Máq.Móveis Equip.e Acessórios
5.600,00
1074 – Abert./Reab/Casc./Patrolam. Da Rede Rodov. Munic.
315.000,00
1075 – Construção de Pontes e Bueiros
630.000,00
1076 – Aq. Patrola, Pa Car.,Motoniv.Trator Pneu e Caminh.Caçamba
122.150,00
1078 – Construção Terminal Rodoviário
61.070,00
1080 – Locação de Máquinas e Equipamentos
551.250,00
1081 - Aquis.de Equip.Máq.Móveis Equip.e Acessórios
4.410,00
1260 – Repasse Consórcio Desenv.Sócio-Econ.Vale Arinos
96.000,00
1261 – Repasse Consórcio Desenv.Sócio-Econ.Vale Arinos - Patrulha
140.000,00
1324 – Construção de Ponte de Concreto
360.000,00
1325 – Elaboração de Passivo Ambiental
10.581,00
1327 – Construção de Asfaltamento da MT 325 e MT 160
88.150,00
2057 – Manut. Enc. C/ Divisão de Oficina e Manutenção
413.385,00
2188 – Manut. e Encargos com Secret Municipal de Transportes
2.005.122,50
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
660.870,37
1082 – Aquis. de Equipamentos e Material Permanente
6.500,00
1083 – Aquis. de Equipamentos e Material Permanente
26.500,00
1085 – Construção de Quadras de Esportes
35.000,00
1087 – Construção Ampl e Reforma de Quadras de Esportes
20.442,37
1328 – Construção de Mini Estádio de Futebol
17.562,00
1329 – Constr de Academia de Ginástica ao Ar Livre
11.025,00
1330 – Constr e Manut de Pista de MotoCross e BiciCross
31.530,00
2058 – Manut. Enc. C/ Divisão de Iniciação Esportiva
123.930,00
2059 – Manutenção de Campo de Futebol e Quadra de Esportes
22.820,00
2060 – Manut. Enc.C/ Divisão de Prática de Esportes Adultos
159.730,00
2189 – Manut. e Encargos com Secret Municipal de Desportos
161.700,00
2190 – Apoio ao Transo de Material Esportivo
11.571,00
2191 – Recursos para Realização de Eventos Esportivos
11.550,00
2192 – Manut. e Apoio as Atividades Ligadas ao Esportes
11.010,00
2281 – Promoção de Eventos de realização do Motocross
10.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
565.798,00
1332 – Aquisição de Motocicletas
8.000,00
1336 – Aquisição de Botijões para Estocagem de Sêmen
8.268,00
1337 – Aquisição de Patrulhas Mecanizadas
22.000,00
1338 – Construção de Abatedouro para Peixes
40.000,00
1339 – Construção de Abatedouro para Aves e Pequenos Animais
40.000,00
1340 – Construção de Laboratório para Produção de Alevinos
22.050,00
1341 – Construção de Tanques para Alevinos para Pequenos Produtor
6.615,00
1346 – Aquis. de Equipamentos e Material Permanente
11.000,00
1347 – Aquisição e Manutenção dos Resfriadores de Leite
11.020,00
2194 – Manut. Encargos Inseminadores
39.640,00
2195 – Manutenção de Botijões (Criogenia)
1.323,00
2196 – Aquisição de Sêmen
1.650,00
2197 – Aquisição de Material de Consumo para Inseminação
1.653,00
2198 – Aquisição de Hormônios para Sincronização do ciclo estral
1.323,00
2199 – Manut. e Encargos c/Secret de Agric e Desenvolvimento Econ
166.749,00
2200 – Manut. e Enc. aos Setores de Produção Agrícola e Pecuária
77.020,00
2201 – Criação de Hortas Comunitárias
11.010,00
2202 – Realização de Eventos
8.810,00
2203 – Manutenção e Encargos com Técnicos
39.640,00
2223 – Aquisição de Insumos p/Pequeno e Médio Produtor
11.000,00
2227 – Cursos de Capacitação aos Pequenos Produtores
10.510,00
2233 – Manutenção e Encargos com Casa do Mel
10.000,00
2234 – Manutenção de Veículos
16.517,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER
836.247,00
1106 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
17.080,00
1107 – Revitalização do Parque Florestal
20.250,00
1108 – Festival de Pesca
25.553,00
1124 – Criação do Parque Florestal
15.539,00
1126 - Rearborização de Loteamento Ruas e Avenidas do Município
28.000,00
1127 – Realização de Rally Ecológico
15.760,00
1348 – Aquisição de Veiculo
55.000,00
1349 – Infra Estrutura do Turismo e Meio Ambiente
16.000,00
2064 – Reflorestamento de Área c/Cobertura Vegetal Danificada
48.150,00
2065 – Manut. e Encargos c/Divisão de Desenvolvimento do Turismo
140.730,00
2204 – Manut. e Encargos com Secret de Meio Ambiente e Turismo
117.905,00
2205 – Recuperação de Nascente do Perímetro Urbano
50.000,00
2206 – Realização do Carnaval (Carnajuara)
38.970,00
2208 – Manut. e Encargos Com Fundo Mun de Meio Ambiente
22.020,00
2209 – Área de Preservação Permanente
25.360,00
2210 – Manutenção do Viveiro Municipal
15.720,00
2211 – Programa de Educação Ambiental
23.810,00
2212 – Revitalização e Manut. Balneário Luiz Riva
41.800,00
2213 – Reestruturação e manutenção de Unidade de Lazer
65.000,00
2214 – Programas de Caminhada da Natureza
5.400,00
2215 – Passeio Ciclístico
10.200,00
2216 – Feira Regional do Vale do Arinos
13.000,00
2224 – Ampl Reestrutura e Manut Centro de Eventos
25.000,00
14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
359.430,00
1011 – Aquis. De Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios
20.000,00
1350 – Ampliação e Reforma do prédio da Secret. Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão
50.000,00
1371 – Aquis. Movs Equip. Perm p/Plano Diretor e Políticas Públicas
32.550,00
2011 – Manut. Enc. C/Gab. de Planej. Orçam. e Gestão
236.880,00
2228 – Capacitação de Servidores
20.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
521.350,00
9999 – Reserva de Contingência
521.350,00
TOTAL
55.197.172,92
ANEXO V
DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2011
PODER LEGISLATIVO
01 – CÂMARA MUNICIPAL
2.205.900,50
PODER EXECUTIVO
02 – GABINETE DO PREFEITO
1.733.096,51
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3.673.334,92
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.069.177,70
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/PREV JUARA
3.122.742,83
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.842.091,05
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
14.056.508,45
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3.853.514,09
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
1.894.393,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
4.802.718,50
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
660.870,37
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
565.798,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER
836.247,00
14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
359.430,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
521.350,00
TOTAL GERAL
55.197.172,92