Prefeitura Municipal · 9 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº. 77/2014/GS/SMEC/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 77/2014/GS/SMEC/MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, a Lei Complementar nº. 068/09 e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação;
Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que compete à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a organização e a composição de turmas, nas unidades escolares.
Parágrafo Único – As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola.
Art. 2º Para o ingresso na Educação Infantil e Ensino Fundamental de 09 anos, a criança deverá ter idade completa até o dia 31/03/2015 conforme Lei Vigente.
Art.3º A composição das turmas será feita com base no número de alunos por turma, obedecendo aos critérios:
I – Na Educação Infantil:
Creches Berçário I – mínimo 10 a 12 alunos.
Creches Berçário II – mínimo 12 a 14 alunos.
Creches Maternal I e II – mínimo 14 a 16 alunos
Pré I e II – de 18 a 20 alunos por turma.
II – Nas Unidades Escolares de Educação Infantil – Proinfância
Creches Berçário I – mínimo 08 a 10 alunos.
b. Creches Berçário II – mínimo 10 a 12 alunos.
c. Creches Maternal I e II – mínimo 12 a 15 alunos
Parágrafo único: As Unidades Escolares Educação Infantil Proinfância atenderão aos educandos respeitando as normas estipulada no Projeto Arquitetônico /MEC/FNDE.
III - Ensino Fundamental Escolas Urbanas.
Ensino Fundamental - 1º ao 3º ano – de 23 (vinte e três) a 25(vinte e cinco) alunos por turma;
Ensino Fundamental – 4º ano ao 5º ano - de 25 (vinte e cinco) a 27 (vinte e sete) alunos por turma;
IV – Ensino Fundamental Escolas do Campo, a composição de turmas será feita com base no número de alunos obedecendo aos seguintes critérios:
Ensino Fundamental - 1º ao 3º ano – de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) por turma;
Ensino Fundamental – 4º ao 6º ano - de 15 (quinze) 27 (vinte e sete) alunos por turma;
Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º ano – de 15 (quinze) a 27(vinte e sete) alunos por turma.
V - Turmas de Ensino fundamental Multi/ano
Ensino Fundamental – anos iniciais, de 10 (dez) a 23 (vinte e três) alunos por turma;
Ensino Fundamental – anos finais de (6º Ano a 9º), de 15 (quinze) a 25 alunos por turma;
Caso haja número de alunos por turmas, na mesma modalidade/etapa/fases, inferior às alíneas a, b deverão formar turmas únicas conforme deferimento da SMEC.
Parágrafo Único: Será garantida a continuidade da matricula dos alunos que se encontram com idade inferior as fases dos anos estabelecidos nos incisos I, II, III, IV e V, devido os mesmos terem ingressados na educação infantil e no ensino fundamental com idade menor da faixa etária exigida, evitando o retrocesso do seu processo escolar.
Art. 4º Em unidade de ensino, a inclusão de alunos com necessidades especiais e nas classes especiais, dar-se-á:
I - Nas salas/classes do Ensino Regular – máximo de 02 (dois) alunos com necessidades especiais (comprovadas mediante laudo médico, registrado no censo escola e existente em continuidade na escola para o ano letivo 2015) por turma.
II - Nas unidades escolares que possuírem sala de recursos multifuncionais para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, desde que autorizados SMEC deverá admitir o número de 02 (dois) e máximo 04 (quatro) alunos por turma com deficiências múltiplas e de no mínimo 05 (cinco) a 15 (quinze) alunos, por turma de: com deficiência e/ou necessidades especiais déficit intelectual, baixa visão, deficiente visual, surdez, Transtorno Global de Desenvolvimento, altas habilidades/superdotação em conformidade com a Portaria da Sala de Recurso/2014/GS/SMEC/MT.
Parágrafo único - Cada aluno do Atendimento Educacional Especializado (Sala de Recursos Multifuncionais) terá um mínimo de 04 (quatro) horas semanais de atendimento.
Art. 5º Nos casos específicos da Educação do Campo, o número mínimo de alunos poderá ser conforme a realidade local, mediante justificativa apresentada pela escola.
Art. 6º As Unidades Escolares que não conseguirem compor as turmas de alunos conforme prevê esta Portaria informará oficialmente à SMEC para análise e deferimento.
Art. 7º Em caso de ampliação de vagas, após digitação do Quadro de Pessoal, a unidade escolar deverá solicitar à SMEC a alteração do quadro dos profissionais da educação.
Parágrafo Único. A abertura de novas turmas originando novos contratos ao longo do ano letivo ficará condicionada ao Parecer Favorável da SMEC.
Art. 8º. As unidades escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal com o devido suporte, orientação e monitoramento da SMEC, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais, entre outros.
Art.9º. Compete à SMEC orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir a legislação vigente.
Art. 10º. Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à Divisão Administrativa e/SMEC acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta portaria e proceder ao ajuste de turma e do Quadro de Pessoal da Escola, se for o caso.
Art. 11. Caberá à Divisão Administrativa/SMEC acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do ano letivo de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Juara, 06 de Fevereiro de 2015.
MARINÊS PELLIZZARI NASCIMENTO
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Republique-se por ter sido publicado incorreto.