Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2011
DECRETO Nº. 567/2011 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 567/2011 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
Homologa Instruções Normativas, que dispõe sobre as Normas Internas das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Juara-MT.
José Alcir Paulino, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Juara;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologada as Instruções Normativas do Sistema de Tributos, Sistema de Contabilidade, Sistema de Comunicação Social – Sistema Jurídico – Sistema de Serviços Gerais – Sistema de Tecnologia da Informação – Sistema Financeiro, e Sistema de Controle Interno do Município de Juara-MT:
STB 001/2011 – IN – Setor de Tributos - Efetivação, Alteração e Manutenção do Cadastro Imobiliário e Econômico
STB 002/2011 – IN – Setor de Tributos - Lançamento, Arrecadação, Fiscalização, Baixa e Renuncia de Receita trib.
STB 003/2011 – IN – Setor de Tributos - Inscrição, controle e baixa da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária
SCO 001/2011 – IN Setor de Contabilidade
SCS 001/2011 – IN – Setor de Comunicação Social - Divulgação dos Atos e Campanha Oficial
SJU 001 /2011 – IN – Setor Jurídico – Processos Administrativos
SJU002/2011 – IN – Setor Jurídico – Assessoria Jurídica
SJU/003/2011 – IN – Setor Jurídico – Sindicância Interna
SSG/001/2011 – IN – Setor de Serviços Gerais – Telefonia Móvel e Fixa
SSG/002/2011 – IN – Setor de Serviços Gerais – Limpeza Geral
SCI/005/2011 – IN – PAAI/2012
STI/001/2011 – IN – Setor de Tecnologia da Informação
SFI/001/2011 – IN – Sistema Financeiro – Adiantamentos
SFI/002/2011 – IN – Sistema Financeiro – Diárias
SFI/003/2011 – IN – Sistema Financeiro – Setor de Tesouraria
Art. 2º. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, como unidades executoras do Sistema de Controle Interno, sujeitam-se, no que couber, às referidas Instruções Normativas.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 12 de Dezembro de 2011.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal