Secretaria Municipal de Administração · 2 de fevereiro de 2015
DECRETO 112/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 112/2014
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
“Abre crédito suplementar no orçamento-programa do Município de Jauru e dá outras providências”.
A Prefeita do Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 580/2013, de 19 de dezembro de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - PREVI-JAURU FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
082 - PREVIDÊNCIA
099 - OUTROS
2.106 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..R$ 20.000,00
TOTAL .........R$ 20.000,00
Art. 2º. - A cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - PREVI-JAURU FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
082 - PREVIDÊNCIA
099 - OUTROS
2.109 - RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.....R$ 20.000,00
TOTAL .........R$ 20.000,00
Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Paço Municipal “Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru/MT, 17 de dezembro de 2014.
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS
Prefeita Municipal