Câmara Municipal · 31 de dezembro de 2014
PORTARIA 025/2014
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 025/2014
PORTARIA Nº 025/2014 de 17 de Dezembro de 2014
“Dispõe sobre as baixas dos bens móveis do Poder Legislativo de Jauru – MT.”
O Presidente da Câmara Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, WALDIR LUIS GARCIA DE MOURA, no uso de suas atribuições e competências legais e;
CONSIDERANDO, a necessidade de organização e registro do patrimônio do Poder Legislativo do Município de Jauru – MT;
CONSIDERANDO, os Artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei n° 4.320/64; Resolução C.F.C. n°. 1.111/2007; Portaria S.T.N. n° 406/2009 e Lei complementar n°. 101/2000;
CONSIDERANDO, os procedimentos contábeis relativos à evidenciação do patrimônio, conforme disposto o volume II da Portaria S.T.N. n°. 406/2011, cuja data base é o exercício 2012;
RESOLVE;
Art. 1º – Designar os seguintes servidores municipais, para comporem a Comissão Permanente de Baixa de Bens Patrimonial da Câmara Municipal:
Luciene Mansano Presidente
Aloisio Costa de Abreu Suplente
Marta Pereira de Matos Membro
Art. 2°. – Ficam declarados como bens móveis inservíveis para o serviço público os bens mobiliários descritos abaixo, pertencentes à Câmara Municipal de Jauru - MT, por se encontrarem em desuso e em situação precária para uso, conforme relatório de Avaliação da Comissão especialmente designada para este fim.
Nº DE PLACA
DESCRIÇÃO DO BEM
231
GABINETE PC DUAL - CPU COMPLETA
293
NOBREAK
326
POLTRONA DIRETOR C/BRACO TECIDO CINZA
387
RECEPITOR CENTURY SHD 7000
027
VIDEO COMPUTADOR 15 POLEGADAS A CORES, MARCA SAMS
0205
COMPUTADOR - CPU P4/4D40/51
0212
RACH COLIBRI MAZZI
028
IMPRESSORA HP, DESK JET 840 C
0118
CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE
0120
CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE
0210
TELEVISOR CCE - 29 POLEGADAS HPS
0243
APARELHO DE TELEFONE COM FIO
0071
REFRIGERADOR CONSUL MODELO CONSTED, 280 LITROS, BEG
0214
COMPUTADOR - CPU - LG E COMPONENTES
0215
MONITOR 17 SAMSUNG TELA SEMI PLANA
0018
MESA DE MADEIRA, 1,60 X 0,80 CM, COM TRES GAVETAS
0029
NOBRECK, BRANCO, SMS, MANAGER III
0244
APARELHO DE TELEFONE COM FIO
0376
APARELHO TEL. MESA GRAFITE - INTELBRAS
0377
APARELHO TEL. MESA GRAFITE - INTELBRAS
0462
APARELHO DE TELEFONE (PREMIUM PRETO)
0073
FOGAO A GAS SEIS BOCAS, MARCA GERAL, MODELO LOTUS G
0152
FOGAO DAKO, QUATRO BOCA, MILLE
0150
FILTRO PROCESSADOR HIDROCINETICO, MARCA HOKEN
0185
LIQUIDIFICADOR FAET STEEL
0226
MICRO COMPUTADOR COMPLETO - PRETO
0116
CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE
0388
NO- BREAK 400 VA (115V) PRETO
0175
ESTANTE FECHADA - ARVY 2010
0049
MESA DE MADEIRA, 1,60 X 0,80 M, COM TRES GAVETAS
0119
CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE
0010
APARELHO DE FAX, COM TELEFONE, MARCA TCE, F 230, PRET
0038
MESA DE MADEIRA 1,00 M X 0,50 CM, TIPO PORTA-BANDEIJA, C
0245
APARELHO DE TELEFONE COM FIO
0247
APARELHO DE TRANS. E DISTRIB. LINHAS TEL. INTELBRAS
0301
VENTILADOR
0068
MESA PARA COMPUTADOR, BRANCA, COM BORDAS PRETAS
0238
ARMARIO KAPPESBERF - CINZA - 4 GAVETAS
0306
NOBREAK 500 VA 115 SMS
0123
CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE
0005
MESA DE MADEIRA, 180 X 0,80 M, COM SEIS GAVERAS
0036
MESA DE MADEIRA 80 X 60 CM, COM GAVETAS, 1.00 M DE ALTU
0043
ARMARIO DE ACO, PANDIM, SEIS GAVETAS, SENDO TRES GRA
0050
MESA DE MADEIRA 1,60 X 0,80 M COM TRES GAVETAS
0056
MESA DE MADEIRA, 1,80 X 0,80 M, COM SEIS GAVETAS
0113
CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE
0114
CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE
0115
CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE
0121
CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE
0122
CADEIRA ESTOFADA ARMACAO E PES METALICOS, COR BEGE
Art. 3º. - Os bens móveis referidos nos artigo anteriores ficarão à disposição da Câmara Municipal a partir desta data, para fins de doação, transformações, incineração destruição total ou alienação, mediante procedimentos técnicos inerentes à modalidade da baixa cabível.
Art. 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jauru-MT, 17 de dezembro de 2014.
WALDIR LUIS GARCIA DE MOURA
Presidente do Legislativo