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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2015

DECRETO Nº 107 DE 19 DE JANEIRO DE 2.014.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 107 DE 19 DE JANEIRO DE 2.014.

“DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DA QUADRA 309 PARA ACRESCENTAR A MESMA OS LOTES 14, 15, 16 E 17.”

ENERCIA MONTEIRO DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo I – Fica acrescido a quadra 309, pertencente a esse município, os lotes 15, 15, 15 e 17 com dimensões de 10 x 20 (duzentos metros quadrados), passando a quadra a contar com 30 lotes.

Artigo II – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru – MT, 19 de novembro de 2.014.

ENERCIA MONTEIRO DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2155, em 30 de janeiro de 2015. Código identificador 9805EA4B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.