Gabinete do Prefeito · 21 de agosto de 2014
LEI COMPLEMENTAR 094/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 094/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 094 DE 02 DE JULHO DE 2012.
ALTERA O ANEXO IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 03 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º. O Anexo IX, da Lei Complementar nº 076, de 03 de junho de 2011, referente à Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal, passa a vigorar de acordo com as nomenclaturas dos cargos constantes nos Quadros I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, constantes no Anexo I, desta Lei.
ANEXO I
Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal
O Quadro I aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Limpeza Pública, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Oficina, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Serviços Gerais, Borracheiro, Braçal, Coveiro, Encanador, Jardineiro, Monitor de Creche e Vigia.
Salário Base:
R$ 647,65
Quadro I
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 647,65
R$ 705,94
R$ 764,23
R$ 822,52
R$ 880,80
B
R$ 657,36
R$ 715,65
R$ 773,94
R$ 832,23
R$ 890,52
C
R$ 667,08
R$ 725,37
R$ 783,66
R$ 841,94
R$ 900,23
D
R$ 676,79
R$ 735,08
R$ 793,37
R$ 851,66
R$ 909,95
E
R$ 686,51
R$ 744,80
R$ 803,09
R$ 861,37
R$ 919,66
F
R$ 696,22
R$ 754,51
R$ 812,80
R$ 871,09
R$ 929,38
O Quadro II aplica-se aos seguintes cargos: Monitor de Informática, Motorista I, Operador de Estação de Tratamento de Água - ETA e Operador de Motosserra.
Salário Base:
R$ 781,66
Quadro II
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 781,66
R$ 852,01
R$ 922,36
R$ 992,71
R$ 1.063,06
B
R$ 793,38
R$ 863,73
R$ 934,08
R$ 1.004,43
R$ 1.074,78
C
R$ 805,11
R$ 875,46
R$ 945,81
R$ 1.016,16
R$ 1.086,51
D
R$ 816,83
R$ 887,18
R$ 957,53
R$ 1.027,88
R$ 1.098,23
E
R$ 828,56
R$ 898,91
R$ 969,26
R$ 1.039,61
R$ 1.109,96
F
R$ 840,28
R$ 910,63
R$ 980,98
R$ 1.051,33
R$ 1.121,68
O Quadro III aplica-se aos seguintes cargos: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
Salário Base:
R$ 839,04
Quadro III
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 839,04
R$ 914,55
R$ 990,07
R$ 1.065,58
R$ 1.141,09
B
R$ 851,63
R$ 927,14
R$ 1.002,65
R$ 1.078,17
R$ 1.153,68
C
R$ 864,21
R$ 939,72
R$ 1.015,24
R$ 1.090,75
R$ 1.166,27
D
R$ 876,80
R$ 952,31
R$ 1.027,82
R$ 1.103,34
R$ 1.178,85
E
R$ 889,38
R$ 964,90
R$ 1.040,41
R$ 1.115,92
R$ 1.191,44
F
R$ 901,97
R$ 977,48
R$ 1.053,00
R$ 1.128,51
R$ 1.204,02
O Quadro IV aplica-se aos seguintes cargos: Técnico em Radiologia
Salário Base:
R$ 893,32
Quadro IV
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 893,32
R$ 973,72
R$ 1.054,12
R$ 1.134,52
R$ 1.214,92
B
R$ 906,72
R$ 987,12
R$ 1.067,52
R$ 1.147,92
R$ 1.228,32
C
R$ 920,12
R$ 1.000,52
R$ 1.080,92
R$ 1.161,32
R$ 1.241,71
D
R$ 933,52
R$ 1.013,92
R$ 1.094,32
R$ 1.174,72
R$ 1.255,11
E
R$ 946,92
R$ 1.027,32
R$ 1.107,72
R$ 1.188,12
R$ 1.268,51
F
R$ 960,32
R$ 1.040,72
R$ 1.121,12
R$ 1.201,52
R$ 1.281,91
O Quadro V aplica-se ao seguinte cargo: Auxiliar de Enfermagem e Fiscal de Vigilância Sanitária.
Salário Base:
R$ 932,40
Quadro V
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 932,40
R$ 1.016,32
R$ 1.100,23
R$ 1.184,15
R$ 1.268,06
B
R$ 946,39
R$ 1.030,30
R$ 1.114,22
R$ 1.198,13
R$ 1.282,05
C
R$ 960,37
R$ 1.044,29
R$ 1.128,20
R$ 1.212,12
R$ 1.296,04
D
R$ 974,36
R$ 1.058,27
R$ 1.142,19
R$ 1.226,11
R$ 1.310,02
E
R$ 988,34
R$ 1.072,26
R$ 1.156,18
R$ 1.240,09
R$ 1.324,01
F
R$ 1.002,33
R$ 1.086,25
R$ 1.170,16
R$ 1.254,08
R$ 1.337,99
O Quadro VI aplica-se aos seguintes cargos: Motorista II, Operador de Máquinas Pesadas I, Pedreiro, Técnico Agrícola, Técnico em Enfermagem, Técnico em Química e Técnico em Saúde Bucal.
Salário Base:
R$ 1.004,99
Quadro VI
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 1.004,99
R$ 1.095,44
R$ 1.185,89
R$ 1.276,34
R$ 1.366,79
B
R$ 1.020,06
R$ 1.110,51
R$ 1.200,96
R$ 1.291,41
R$ 1.381,86
C
R$ 1.035,14
R$ 1.125,59
R$ 1.216,04
R$ 1.306,49
R$ 1.396,94
D
R$ 1.050,21
R$ 1.140,66
R$ 1.231,11
R$ 1.321,56
R$ 1.412,01
E
R$ 1.065,29
R$ 1.155,74
R$ 1.246,19
R$ 1.336,64
R$ 1.427,09
F
R$ 1.080,36
R$ 1.170,81
R$ 1.261,26
R$ 1.351,71
R$ 1.442,16
O Quadro VII aplica-se aos seguintes cargos: Assistente Administrativo, Eletricista, Eletricista Automotivo, Fiscal de Posturas e Obras e Fiscal de Tributos.
Salário Base:
R$ 1.060,81
Quadro VII
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 1.060,81
R$ 1.156,28
R$ 1.251,76
R$ 1.347,23
R$ 1.442,70
B
R$ 1.076,72
R$ 1.172,20
R$ 1.267,67
R$ 1.363,14
R$ 1.458,61
C
R$ 1.092,63
R$ 1.188,11
R$ 1.283,58
R$ 1.379,05
R$ 1.474,53
D
R$ 1.108,55
R$ 1.204,02
R$ 1.299,49
R$ 1.394,97
R$ 1.490,44
E
R$ 1.124,46
R$ 1.219,93
R$ 1.315,40
R$ 1.410,88
R$ 1.506,35
F
R$ 1.140,37
R$ 1.235,84
R$ 1.331,32
R$ 1.426,79
R$ 1.522,26
O Quadro VIII aplica-se ao seguinte cargo: Operador de Máquinas Pesadas II.
Salário Base:
R$ 1.228,32
Quadro VIII
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 1.228,32
R$ 1.338,87
R$ 1.449,42
R$ 1.559,97
R$ 1.670,52
B
R$ 1.246,74
R$ 1.357,29
R$ 1.467,84
R$ 1.578,39
R$ 1.688,94
C
R$ 1.265,17
R$ 1.375,72
R$ 1.486,27
R$ 1.596,82
R$ 1.707,36
D
R$ 1.283,59
R$ 1.394,14
R$ 1.504,69
R$ 1.615,24
R$ 1.725,79
E
R$ 1.302,02
R$ 1.412,57
R$ 1.523,12
R$ 1.633,67
R$ 1.744,21
F
R$ 1.320,44
R$ 1.430,99
R$ 1.541,54
R$ 1.652,09
R$ 1.762,64
O Quadro IX aplica-se aos seguintes cargos: Fonoaudiólogo 20hs.
Salário Base:
R$ 1.563,32
Quadro IX
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 1.563,32
R$ 1.704,02
R$ 1.844,72
R$ 1.985,42
R$ 2.126,12
B
R$ 1.586,77
R$ 1.727,47
R$ 1.868,17
R$ 2.008,87
R$ 2.149,57
C
R$ 1.610,22
R$ 1.750,92
R$ 1.891,62
R$ 2.032,32
R$ 2.173,01
D
R$ 1.633,67
R$ 1.774,37
R$ 1.915,07
R$ 2.055,77
R$ 2.196,46
E
R$ 1.657,12
R$ 1.797,82
R$ 1.938,52
R$ 2.079,22
R$ 2.219,91
F
R$ 1.680,57
R$ 1.821,27
R$ 1.961,97
R$ 2.102,67
R$ 2.243,36
O Quadro X aplica-se aos seguintes cargos: Mecânico de Carros e Caminhões, Operador de Máquinas Pesadas III e Técnico em Informática.
Salário Base:
R$ 1.674,99
Quadro X
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 1.674,99
R$ 1.825,74
R$ 1.976,49
R$ 2.127,24
R$ 2.277,99
B
R$ 1.700,11
R$ 1.850,86
R$ 2.001,61
R$ 2.152,36
R$ 2.303,11
C
R$ 1.725,24
R$ 1.875,99
R$ 2.026,74
R$ 2.177,49
R$ 2.328,24
D
R$ 1.750,36
R$ 1.901,11
R$ 2.051,86
R$ 2.202,61
R$ 2.353,36
E
R$ 1.775,49
R$ 1.926,24
R$ 2.076,99
R$ 2.227,74
R$ 2.378,49
F
R$ 1.800,61
R$ 1.951,36
R$ 2.102,11
R$ 2.252,86
R$ 2.403,61
O Quadro XI aplica-se ao seguinte cargo: Bioquímico e Bioquímico/Farmacêutico (20hs).
Salário Base:
R$ 1.898,33
Quadro XI
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 1.898,33
R$ 2.069,18
R$ 2.240,03
R$ 2.410,88
R$ 2.581,73
B
R$ 1.926,80
R$ 2.097,65
R$ 2.268,50
R$ 2.439,35
R$ 2.610,20
C
R$ 1.955,28
R$ 2.126,13
R$ 2.296,98
R$ 2.467,83
R$ 2.638,68
D
R$ 1.983,75
R$ 2.154,60
R$ 2.325,45
R$ 2.496,30
R$ 2.667,15
E
R$ 2.012,23
R$ 2.183,08
R$ 2.353,93
R$ 2.524,78
R$ 2.695,63
F
R$ 2.040,70
R$ 2.211,55
R$ 2.382,40
R$ 2.553,25
R$ 2.724,10
O Quadro XII aplica-se ao seguinte cargo: Mecânico de Máquinas Pesadas.
Salário Base:
R$ 2.233,31
Quadro XII
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 2.233,31
R$ 2.434,31
R$ 2.635,31
R$ 2.836,30
R$ 3.037,30
B
R$ 2.266,81
R$ 2.467,81
R$ 2.668,81
R$ 2.869,80
R$ 3.070,80
C
R$ 2.300,31
R$ 2.501,31
R$ 2.702,31
R$ 2.903,30
R$ 3.104,30
D
R$ 2.333,81
R$ 2.534,81
R$ 2.735,80
R$ 2.936,80
R$ 3.137,80
E
R$ 2.367,31
R$ 2.568,31
R$ 2.769,30
R$ 2.970,30
R$ 3.171,30
F
R$ 2.400,81
R$ 2.601,81
R$ 2.802,80
R$ 3.003,80
R$ 3.204,80
O Quadro XIII aplica-se ao seguinte cargo: Assistente Social, Bioquímico/Farmacêutico (40hs), Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo (40hs), Nutricionista e Psicólogo.
Salário Base:
R$ 2.456,65
Quadro XIII
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 2.456,65
R$ 2.677,75
R$ 2.898,85
R$ 3.119,95
R$ 3.341,04
B
R$ 2.493,50
R$ 2.714,60
R$ 2.935,70
R$ 3.156,80
R$ 3.377,89
C
R$ 2.530,35
R$ 2.751,45
R$ 2.972,55
R$ 3.193,65
R$ 3.414,74
D
R$ 2.567,20
R$ 2.788,30
R$ 3.009,40
R$ 3.230,49
R$ 3.451,59
E
R$ 2.604,05
R$ 2.825,15
R$ 3.046,25
R$ 3.267,34
R$ 3.488,44
F
R$ 2.640,90
R$ 2.862,00
R$ 3.083,10
R$ 3.304,19
R$ 3.525,29
O Quadro XIV aplica-se ao seguinte cargo: Enfermeiro.
Salário Base:
R$ 2.791,64
Quadro XIV
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 2.791,64
R$ 3.042,89
R$ 3.294,14
R$ 3.545,38
R$ 3.796,63
B
R$ 2.833,51
R$ 3.084,76
R$ 3.336,01
R$ 3.587,26
R$ 3.838,50
C
R$ 2.875,39
R$ 3.126,64
R$ 3.377,88
R$ 3.629,13
R$ 3.880,38
D
R$ 2.917,26
R$ 3.168,51
R$ 3.419,76
R$ 3.671,01
R$ 3.922,25
E
R$ 2.959,14
R$ 3.210,39
R$ 3.461,63
R$ 3.712,88
R$ 3.964,13
F
R$ 3.001,01
R$ 3.252,26
R$ 3.503,51
R$ 3.754,76
R$ 4.006,00
O Quadro XV aplica-se ao seguinte cargo: Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário.
Salário Base:
R$ 2.903,31
Quadro XV
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 2.903,31
R$ 3.164,61
R$ 3.425,91
R$ 3.687,20
R$ 3.948,50
B
R$ 2.946,86
R$ 3.208,16
R$ 3.469,46
R$ 3.730,75
R$ 3.992,05
C
R$ 2.990,41
R$ 3.251,71
R$ 3.513,01
R$ 3.774,30
R$ 4.035,60
D
R$ 3.033,96
R$ 3.295,26
R$ 3.556,55
R$ 3.817,85
R$ 4.079,15
E
R$ 3.077,51
R$ 3.338,81
R$ 3.600,10
R$ 3.861,40
R$ 4.122,70
F
R$ 3.121,06
R$ 3.382,36
R$ 3.643,65
R$ 3.904,95
R$ 4.166,25
O Quadro XVI aplica-se ao seguinte cargo: Odontólogo.
Salário Base:
R$ 3.349,97
Quadro XVI
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 3.349,97
R$ 3.651,47
R$ 3.952,96
R$ 4.254,46
R$ 4.555,96
B
R$ 3.400,22
R$ 3.701,72
R$ 4.003,21
R$ 4.304,71
R$ 4.606,21
C
R$ 3.450,47
R$ 3.751,97
R$ 4.053,46
R$ 4.354,96
R$ 4.656,46
D
R$ 3.500,72
R$ 3.802,22
R$ 4.103,71
R$ 4.405,21
R$ 4.706,71
E
R$ 3.550,97
R$ 3.852,47
R$ 4.153,96
R$ 4.455,46
R$ 4.756,96
F
R$ 3.601,22
R$ 3.902,72
R$ 4.204,21
R$ 4.505,71
R$ 4.807,21
O Quadro XVII aplica-se ao seguinte cargo: Engenheiro Civil.
Salário Base:
R$ 3.670,80
Quadro XVII
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 3.670,80
R$ 4.001,17
R$ 4.331,54
R$ 4.661,92
R$ 4.992,29
B
R$ 3.725,86
R$ 4.056,23
R$ 4.386,61
R$ 4.716,98
R$ 5.047,35
C
R$ 3.780,92
R$ 4.111,30
R$ 4.441,67
R$ 4.772,04
R$ 5.102,41
D
R$ 3.835,99
R$ 4.166,36
R$ 4.496,73
R$ 4.827,10
R$ 5.157,47
E
R$ 3.891,05
R$ 4.221,42
R$ 4.551,79
R$ 4.882,16
R$ 5.212,54
F
R$ 3.946,11
R$ 4.276,48
R$ 4.606,85
R$ 4.937,23
R$ 5.267,60
O Quadro XVIII aplica-se ao seguinte cargo: Contador e Controlador Interno
Salário Base:
R$ 4.195,20
Quadro XVIII
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 4.195,20
R$ 4.572,77
R$ 4.950,34
R$ 5.327,90
R$ 5.705,47
B
R$ 4.258,13
R$ 4.635,70
R$ 5.013,26
R$ 5.390,83
R$ 5.768,40
C
R$ 4.321,06
R$ 4.698,62
R$ 5.076,19
R$ 5.453,76
R$ 5.831,33
D
R$ 4.383,98
R$ 4.761,55
R$ 5.139,12
R$ 5.516,69
R$ 5.894,26
E
R$ 4.446,91
R$ 4.824,48
R$ 5.202,05
R$ 5.579,62
R$ 5.957,18
F
R$ 4.509,84
R$ 4.887,41
R$ 5.264,98
R$ 5.642,54
R$ 6.020,11
O Quadro XIX aplica-se ao seguinte cargo: Procurador Jurídico.
Salário Base:
R$ 5.244,00
Quadro XIX
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 5.244,00
R$ 5.715,96
R$ 6.187,92
R$ 6.659,88
R$ 7.131,84
B
R$ 5.322,66
R$ 5.794,62
R$ 6.266,58
R$ 6.738,54
R$ 7.210,50
C
R$ 5.401,32
R$ 5.873,28
R$ 6.345,24
R$ 6.817,20
R$ 7.289,16
D
R$ 5.479,98
R$ 5.951,94
R$ 6.423,90
R$ 6.895,86
R$ 7.367,82
E
R$ 5.558,64
R$ 6.030,60
R$ 6.502,56
R$ 6.974,52
R$ 7.446,48
F
R$ 5.637,30
R$ 6.109,26
R$ 6.581,22
R$ 7.053,18
R$ 7.525,14
O Quadro XX aplica-se aos seguintes cargos: Médico Clínico Geral 20hs e Médico Especialista 20hs.
Salário Base:
R$ 5.862,45
Quadro XX
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 5.862,45
R$ 6.390,07
R$ 6.917,69
R$ 7.445,31
R$ 7.972,93
B
R$ 5.950,39
R$ 6.478,01
R$ 7.005,63
R$ 7.533,25
R$ 8.060,87
C
R$ 6.038,32
R$ 6.565,94
R$ 7.093,56
R$ 7.621,18
R$ 8.148,81
D
R$ 6.126,26
R$ 6.653,88
R$ 7.181,50
R$ 7.709,12
R$ 8.236,74
E
R$ 6.214,20
R$ 6.741,82
R$ 7.269,44
R$ 7.797,06
R$ 8.324,68
F
R$ 6.302,13
R$ 6.829,75
R$ 7.357,37
R$ 7.885,00
R$ 8.412,62
O Quadro XXI aplica-se ao seguinte cargo: Médico Clínico Geral 40hs e Médico Especialista 40hs.
Salário Base:
R$ 11.724,90
Quadro XXI
Grau
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
Classe V
A
R$ 11.724,90
R$ 12.780,14
R$ 13.835,38
R$ 14.890,62
R$ 15.945,86
B
R$ 11.900,77
R$ 12.956,01
R$ 14.011,26
R$ 15.066,50
R$ 16.121,74
C
R$ 12.076,65
R$ 13.131,89
R$ 14.187,13
R$ 15.242,37
R$ 16.297,61
D
R$ 12.252,52
R$ 13.307,76
R$ 14.363,00
R$ 15.418,24
R$ 16.473,48
E
R$ 12.428,39
R$ 13.483,64
R$ 14.538,88
R$ 15.594,12
R$ 16.649,36
F
R$ 12.604,27
R$ 13.659,51
R$ 14.714,75
R$ 15.769,99
R$ 16.825,23
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jauru/MT, aos dois (02) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e doze (2012).
PEDRO FERREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal