Câmara Municipal · 17 de novembro de 2014
PORTARIA 021/2014
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 021/2014
PORTARIA Nº 021/2014 de 27 de Outubro de 2014
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FORMA DE PECÚNIA A SERVIDORA LUCIENE MANSANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT”
WALDIR LUIS GARCIA DE MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, etc. etc...
RESOLVE:
Art. 1º - Concede LICENÇA PRÊMIO em forma de pecúnia a Servidora da Câmara Municipal de Jauru-MT, LUCIENE MANSANO, Secretária Legislativa, com base no caput do Art. 161, da Lei 77/2011, cominada com o Art. 77 da Lei Complementar nº 78/2011, diante ao Parecer Técnico Jurídico nº 40/2014.
Parágrafo Único – A licença referida no Caput deste artigo é compreendida pelo período aquisitivo de 01 de Setembro de 2009 a 31 de agosto de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
Gabinete da Presidência, Jauru-MT, 27 de Outubro de 2014.
WALDIR LUIS GARCIA DE MOURA
Presidente do Legislativo