Gabinete do Prefeito · 21 de agosto de 2014
LEI COMPLEMENTAR 090/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 090/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº. 090 DE 04 DE ABRIL DE 2012.
“CRIA VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS AS PROVIDÊNCIAS”
PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. O Anexo - I da Lei Complementar nº 074/2011 passa a vigar com a redação que lhe dá o Anexo – I desta lei.
Parágrafo único. As vagas cridas nos cargos de professor de educação física, professor de pedagogia e professor de educação infantil por esta lei, serão providas por meio concurso público nos termos da lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO FERREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS
CLASSE
VAGAS
Professor de Magistério
A
10
Professor de Artes
A
02
Professor de Língua Portuguesa
A
04
Professor de Língua Inglesa
A
02
Professor de Ciências
A
03
Professor de Matemática
A
05
Professor de História
A
02
Professor de Geografia
A
03
Professor de Educação Física
A
04
Professor de Pedagogia
A
65
Professor de Pedagogia para Educação Infantil
A
10
Técnico em Desenvolvimento Infantil
A
22
Técnico Administrativo Educacional – Profissionalizado
A
05
Técnico Administrativo Educacional - não Profissionalizado
A
01
Apoio Administrativo Educacional
A
45