Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2012
LEI Nº. 522/2012 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PPA - PLANO PLURIANUAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 522/2012 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PPA - PLANO PLURIANUAL
LEI N° 522 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio 2010/2013, abrangendo o período de 2013 e dá outras providências.
PEDRO FERREIRA DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - Ficam Alteradas as ações e seus respectivos valores previstos nos anexos da Lei 412 de 17 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jauru, para o exercício de 2013 passando a vigorar de acordo com o anexo único constante desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aplicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Presidente “Tancredo de Almeida Neves”, Gabinete do Prefeito em Jauru, MT, aos 14 de Dezembro de 2012.
PEDRO FERREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal