Secretaria Municipal de Administração · 7 de agosto de 2014
DECRETO 071/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 071/2014
DECRETO Nº. 071, DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e
Considerando, o que preceitua o artigo 275, da Lei complementar nº. 045 de 06 de dezembro de 2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JAURU),
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado o novo horário de expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, a partir do dia 11 de agosto de 2014.
Art. 2º - O horário supra-mencionado será de 06 (seis) horas, sem intervalo ou seja, das 07:00 às 13:00 horas.
Art. 3º - Os serviços básicos e essenciais à população ficarão a cargo dos Secretários Municipais que adaptarão ao novo horário de expediente.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Paço Municipal “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, em 06 de agosto de 2014.
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS
Prefeita Municipal