Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2014
CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
DECRETO Nº. 076 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICO QUE ABAIXO MENCIONA, APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
Considerando, a aprovação das candidatas no Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado no dia 11 de setembro de 2011, conforme Edital de Concurso Público nº. 001/2011, cumpridas as exigências e formalidades legais e,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear para cargo de provimento efetivo as servidoras pública, abaixo relacionadas nos respectivos cargo e padrões:
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NIVEL
GRAU
1
ELIZABETE MOREIRA DE JESUS DOS SANTOS
01
I
CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA (Ed. Infantil)
CLASSE
NÍVEL
1
STEPHANIA SUSANA PRATINHA DELBONE
01
I
Parágrafo Único – A nomeação e lotação dos servidores objeto deste Decreto consumar-se-á com a posse das mesmas cumprida as disposições formais e legais, que disciplinam a matéria, com especificidade para as que constam na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servidores do Município de Jauru e o edital do referido concurso.
Artigo 2º - Para a elaboração do ato de posse as convocadas deverão apresentar duas cópias dos seguintes documentos:
Comprovante de residência e telefone de contato;
Declaração de não acumulo de Cargo Público;
Declaração de bens;
Titulo de eleitor e comprovante de estar quites com a justiça eleitoral;
Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se o candidato for do sexo masculino;
Cópia do RG e CPF;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Certidão de Nascimento e Cartão de vacina dos filhos;
PIS/PASEP;
Copia da Carteira de Trabalho;
02 fotos 3x4;
Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Fórum da Comarca de domicílio do candidato.(original)
Carteira Nacional de habilitação (para o cargos que exige).
Diploma ou Certificado de Escolaridade com o devido registro no respectivo Conselho de Classe;
Atestado medico de aptidão física (original)
Atestado medico de aptidão mental (original) e
O resultado dos seguintes exames: (original)
a) Urina tipo I;
b) Hemograma Completo;
c) VDRL e
d) Protoparasitológico.
Artigo 3º - O não comparecimento no prazo de 30(trinta) dias, após a publicação deste Decreto, implicará na presunção de desistência das classificadas nomeadas, podendo ser convocado(s) aqueles classificados imediatamente posterior(es), obedecida em qualquer caso a ordem de classificação.
Artigo 4º - Caberá aos órgãos competentes as providências pertinentes para o registro funcional, o lotacionograma, previsão/execução orçamentária e financeira, acompanhamento, controle e avaliação das servidoras nomeadas, inclusive para efeito do cumprimento do estágio probatório.
Artigo 5º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru-MT., 14 de agosto de 2014.
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS
Prefeita Municipal