Secretaria Municipal de Saúde · 11 de novembro de 2014
RESOLUÇÃO CMS N.º 041/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CMS N.º 041/2014
Resolução Nº 041/2014 de 30 de Outubro de 2014.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAURU, no uso de suas atribuições legais que lhe confere no artigo 8º da Lei nº 468, de 20 de junho de 2011;
Considerando a Reunião Extraordinária de 30 de Outubro de 2014.
Dispõe sobre a Aprovação da Alteração do Horário de Expediente de Trabalho das Unidades de Saúde para o ano de 2014, do município de Jauru-MT.
O Conselho Municipal de Saúde de Jauru do Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando:
RESOLVE:
Art 1º - Com o intuito de manter os serviços essenciais em funcionamento e evitar um endividamento maior e ainda respeitando a lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Municipal de Saúde a partir do dia 10 de novembro do ano corrente, manifesta a intenção de estabelecer novo horário de expediente de trabalho tendo como principal objetivo promover economia aos cofres públicos já que com a redução do expediente a economia será sentida no consumo de luz, material de expediente, telefones fixo e móvel, pagamento de horas extras, locomoção, entre outros itens.
Art 2 º - Resaltando que os serviços essenciais a população serão mantidos, sendo ofertado no Centro Municipal de Saúde “Pe. Stefano Gobbi” no período integral, assim como a Farmácia Municipal e o Centro de Reabilitação, as Unidades Básicas de Saúde e o Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde trabalharam no período matutino.
Art 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Registrada,
Publicada,
Cumpra-se.
Jauru – MT, 30 de Outubro de 2014.
IVAN LOPES FERNANDES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologada:
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS
Prefeita Municipal de Jauru.