Secretaria Municipal de Administração · 13 de outubro de 2014
DECRETO 095/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 095/2014
DECRETO N.° 095, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Previdenciário do PREVI-JAURU – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JAURU, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAURU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei 9.717, de 27/11/1998,
Considerando o disposto no artigo 70 da Lei Complementar nº098, de 27 de novembro de 2013,
Considerando a realização de eleições dos representantes dos servidores em Assembléia Geral realizada em 12/09/2014 e a indicação dos representantes do Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do artigo supracitado,
Considerando a realização do “II Encontro de Gestores de Regimes Próprios de Previdência Social do Estado de Mato Grosso”, nos dias 30 e 31 de Outubro de 2014, em Várzea Grande/MT, com palestrantes do Ministério da Previdência Social e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com conteúdo programático direcionado a membros de conselhos e de comitês de investimentos, gestores de RPPS, contadores e controladores internos.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Previdenciário para o mandato de 02 (dois) anos conforme o cargo para o qual foram designados e eleitos:
Represente do Poder Executivo: Douglas Henrique dos Santos Silva
Represente do Poder Executivo: Edivaldo Alves Bento
Represente do Poder Legislativo: Cláudio Gonzaga da Silva
Represente do Poder Legislativo: Marta Pereira Matos
Represente dos Servidores: Edimar Rodrigues da Silva
Represente dos Servidores: Mateus Ruy Nery de Almeida
Represente dos Servidores: Creuza Lana Nascimento
Represente dos Servidores: Célio Custódio da Silva
Represente dos Servidores (suplente): Isabel Cristina Lemos
Represente dos Servidores (suplente): Marcos Teixeira da Silva
Art. 2º Os servidores acima mencionados serão regidos pela Lei Complementar nº098, de 27 de novembro de 2013 e pelo Regimento Interno.
Art. 3º Ficam convocados todos os membros do Conselho Previdenciário do PREVI-JAURU a participarem “II Encontro de Gestores de Regimes Próprios de Previdência Social do Estado de Mato Grosso”, tendo em vista a necessidade de capacitação para exercerem as respectivas funções.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº091/2012, de 10 de julho de 2012.
Paço Municipal Presidente “Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru/MT, 10 de Outubro de 2014.
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS
Prefeita Municipal