Secretaria Municipal de Saúde · 12 de agosto de 2014
RESOLUÇÃO CMS JAURU N.º 033/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CMS JAURU N.º 033/2014
RESOLUÇÃO Nº 033/2014
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAURU, no uso de suas atribuições legais que lhe confere no artigo 8º da Lei nº 468, de 20 de junho de 2011;
Considerando a Reunião Ordinária de 06 de Agosto de 2014.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES PARA O ANO DE 2014, MEDIANTE REGISTRO E VALIDAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SISPACTO NO MUNICÍPIO DE JAURU - MATO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Conselho Municipal de Saúde de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I – O Decreto N.º 7.508, de 28 de Junho de 2011, que regulamenta a Lei N.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
II – A Resolução CIT n.º 5, de 19 de junho de 2013, referente à pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre processos operacionais do Pacto pela Saúde e sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores, mediante registro e validação do Sistema Informatizado do Ministério da Saúde – SISPACTO, no município de Jauru – MT para o ano de 2014 e 2015.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Registrada,
Publicada,
Cumpra-se.
Jauru – MT, 06 de Agosto de 2014.
IVAN LOPES FERNANDES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologada:
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS
Prefeita Municipal de Jauru.