Gabinete do Prefeito · 21 de agosto de 2014
LEI COMPLEMENTAR 082/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 082/2011
LEI COMPLEMENTAR N. 082, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011.
“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 071 de 02.05.2011, e dá outras providências”.
PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Acrescentar no artigo 1º da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jauru os seguintes cargos:
II. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
2.6.1. Chefe de Divisão de Controle Patrimonial
2.6.2. Chefe de Divisão de Protocolo
2.6.3. Chefe de Divisão de Recursos Humanos
2.8. Chefe de Setor
III. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
3.2.2. Chefe de Divisão de Atendimento e Cadastro
3.2.3. Chefe de Divisão de Programas Sociais
3.5. Chefe de Setor
IV. SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:
4.4.3. Chefe de Divisão de Obras
4.6. Chefe de Setor
V. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
5.1.3. Chefe de Divisão de Transporte Escolar
5.1.4. Chefe de Divisão de Educação
5.4. Chefe de Setor
VI. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO:
6.1.5. Chefe de Divisão de Orçamento e Projetos
6.5. Chefe de Setor
VII. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL:
7.2.2. Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural
7.6. Chefe de Setor
VIII. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO:
8.1.3. Chefe de Divisão de Esporte
8.4. Chefe de Setor
IX. SECRETARIA DE SAÚDE:
9.2.6. Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária
9.2.7. Chefe de Divisão Laboratorial
9.2.8. Chefe de Divisão de Farmácia
9.5. Chefe de Setor
Art. 2º. – Acrescentar o artigo 11-A, com a seguinte redação:
Artigo 11-A - Ficam criados os seguintes cargos de livre provimento e exoneração:
I - Secretário Adjunto de Administração;
II - Secretário Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social;
III - Secretário Adjunto de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural;
IV - Secretário Adjunto de Educação;
V – Secretário Adjunto de Finanças e Planejamento;
VI - Secretário Adjunto do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural;
VII - Secretário Adjunto de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo;
VIII - Secretário Adjunto de Saúde.
Art. 3º. – Acrescentar o artigo 12-B, com a seguinte redação:
Artigo 12-B - Ficam criados 18 (dezoito) cargos de Chefe de Setor, de livre provimento e exoneração, com remunerações fixadas pela Lei que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Jauru.
Art. 4º. – Ficam criados os incisos XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI e XLVII, no artigo 14, com a seguinte redação:
XXXIV - uma (01) função de Chefe de Divisão de Controle Patrimonial;
XXXV – uma (01) função de Chefe de Divisão de Protocolo;
XXXVI – uma (01) função de Chefe de Divisão de Recursos Humanos;
XXXVII – uma (01) função de Chefe de Divisão de Atendimento e Cadastro;
XXXVIII – uma (01) função de Chefe de Divisão de Programas Sociais;
XXXIX – uma (01) função de Chefe de Divisão de Obras;
XL – uma (01) função de Chefe de Divisão de Transporte Escolar;
XLI – uma (01) função de Chefe de Divisão de Educação;
XLII – uma (01) função de Chefe de Divisão de Orçamento e Projetos;
XLIII – uma (01) função de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural;
XLIV – uma (01) função de Chefe de Divisão de Esporte;
XLV – uma (01) função de Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária;
XLVI – uma (01) função de Chefe de Divisão Laboratorial;
XLVII - uma (01) função de Chefe de Divisão de Farmácia;
Art. 5º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru/MT, aos 12 de Dezembro de 2.011.
PEDRO FERREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal