Prefeitura Municipal · 17 de dezembro de 2013
LEI Nº 584_2013 DE 29 DE JANEIRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 584_2013 DE 29 DE JANEIRO DE 2013
“Altera o anexo I da Lei 537/2010 e o anexo único da Lei 545/2011 e dá outras providências”.
Valdecir Kemer, Prefeito de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a presente Lei.
Art. 1º - O anexo I da Lei 537, de 28 DE DEZEMBRO DE 2010, que estabelece a criação de cargos de provimento de livre provimento em comissão, passa a vigorar conforme o anexo I desta Lei.
Art. 2º - O anexo único da Lei 545, de 01 DE MARÇO DE 2011, que estabelece o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Jangada, passa a vigorar conforme o anexo II desta Lei.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições contrarias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Jangada – MT, 29 de janeiro de 2013.
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal
Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/Nº - Centro, Jangada – MT. – CEP 78.490-000 CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (0XX) 65 – 3344-1453
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUANT.
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO
C/H/S*
REQUISITOS
01
Assessor Técnico Superior I
R$ 3.500,00
40
Ensino Superior Completo
01
Assessor Técnico Superior II
R$ 1.500,00
20
Ensino Superior Completo
01
Coordenador de Licitações e Compras
R$ 2.500,00
40
Ensino Médio Completo
* carga horária semanal
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
Denominação do Cargo
Vencimento
Vagas
Escolaridade
C/H/S
1
Agente administrativo
678,00
3
Ensino médio completo + computação
40
2
Agente comunitário de saúde
678,00
26
Ensino fundamental completo
40
3
Agente comunitário social
678,00
5
Ensino fundamental completo
40
4
Agente de vigilância ambiental
678,00
2
Ensino médio completo
40
5
Apoio administrativo educacional
678,00
6
Ensino fundamental completo
30
6
Assistente social
1.500,00
4
Ensino superior completo
40
7
Auxiliar de serviços gerais
678,00
31
Ensino fundamental incompleto
40
8
Auditor Interno
2.500,00
1
Ensino superior completo
9
Auxiliar administrativo
678,00
3
Ensino fundamental completo
40
10
Auxiliar de consultório dentário
678,00
2
Ensino médio completo
40
11
Auxiliar de contabilidade
678,00
1
Ensino médio completo
40
12
Auxiliar de desenvolvimento infantil
678,00
4
Ensino médio completo
40
13
Auxiliar de farmácia
678,00
1
Ensino fundamental completo
40
14
Bibliotecário
678,00
1
Ensino médio completo
40
15
Bioquímico farmacêutico
1.800,00
2
Ensino superior completo
40
16
Braçal
678,00
9
Ensino fundamental incompleto
40
17
Continuo
678,00
2
Ensino fundamental incompleto
40
18
Contador
4.500,00
1
Ensino superior completo + Registro CRC
19
Coordenador peti
678,00
1
Ensino médio completo
40
20
Cozinheiro
678,00
3
Ensino fundamental incompleto
40
21
Digitador
678,00
4
Ensino médio completo + computação
40
22
Educador social
700,00
3
Ensino superior completo
40
23
Enfermeiro
2.400,00
7
Ensino superior completo + registro conselho
40
24
Engenheiro Civil
1.500,00
1
Ensino superior completo + Registro CREA
25
Faxineira
678,00
20
Ensino fundamental incompleto
40
26
Fiscal de tributos
900,00
1
Ensino superior completo
40
27
Fisioterapeuta
1.800,00
1
Ensino superior completo
40
28
Gari
678,00
4
Ensino fundamental incompleto
40
29
Instrutor de cursos
700,00
1
Ensino médio completo
40
30
Jardineiro
678,00
1
Ensino fundamental incompleto
40
31
Mecânico
678,00
1
Ensino fundamental completo
40
32
Médico clínico geral
7.000,00
4
Ensino superior completo + registro conselho
40
33
Motorista ambulância
678,00
7
Ensino fundamental completo + CNH "D"
40
34
Motorista de caminhão
678,00
3
Ensino fundamental completo + CNH "D"
40
35
Motorista de ônibus escolar
678,00
3
Ensino fundamental completo + CNH "D"
40
36
Motorista de veículo de passeio
678,00
7
Ensino fundamental completo + CNH "B"
40
37
Nutricionista
900,00
1
Ensino superior completo
40
38
Odontólogo
2.850,00
5
Ensino superior completo + registro conselho
40
39
Operador de máquinas
1.000,00
3
Ensino fundamental completo + CNH "C"
40
40
Pedagogo
900,00
1
Ensino superior completo
40
41
Pedreiro
678,00
3
Ensino fundamental completo
40
42
Professor
678,00
36
Ensino médio - magistério
30
43
Professor
855,00
7
Licenciatura plena
30
44
Psicólogo
1.500,00
3
Ensino superior completo + registro conselho
40
45
Recepcionista
678,00
1
Ensino médio completo
40
46
Secretária
678,00
2
Ensino médio completo
40
47
Técnico administrativo educacional
678,00
1
Ensino médio completo
30
48
Técnico de enfermagem
678,00
7
Ensino médio completo + registro no conselho
40
49
Técnico de higiene dental
678,00
2
Ensino médio completo
40
50
Técnico de vigilância sanitária
678,00
1
Ensino médio completo
40
51
Vigia
678,00
14
Ensino fundamental incompleto
40
total
263