Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2012
RESOLUCAO 004/2011
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUCAO 004/2011
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá para o Exercício de 2012 e da outras providencias ”
O Sr. VALDECIR KEMER, Presidente do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá , no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que determina o Estatuto, faz saber que a Assembléia Geral Aprovou a Resolução.
Art. 1o – Fica aprovado o Orçamento para o exercício de 2012 do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá com a Receita Estimada em R$ 4.055.000,00(quatro milhões e cinqüenta e cinco mil reais), e a despesa fixada no mesmo valor, conforme Anexos e quadros de detalhamento que integram esta Resolução.
Art. 2o – As despesa de que trata o presente orçamento segundo as categoria econômica classifica-se da seguinte forma e valor:
I - Despesa Corrente R$ 980.000,00
II - Despesa de Capital R$ 3.075.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 4.055.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a Diretoria Executiva remanejar recursos de despesa de uma natureza de despesa para outra, e/ou. De uma categoria econômica para outra até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor total da despesa fixada.
Art. 4o – A não realização da receita prevista a Diretoria Executiva promovera a adequação das metas constantes no Plano Anual de Ação, e o corte das despesa prevista no Quadro de Detalhamento de Despesa visando o equilibio financeiro das contas do Consorcio.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogações as disposições em contrario.
CIDES Vale do Rio Cuiabá, Cuiabá/MT 16 de dezembro de 2011.
VALDECIR KEMER
Presidente