Câmara Municipal · 27 de abril de 2012
AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA
CÂMARA MUNICIPAL
AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA
A Mesa da Câmara Municipal de Jangada, Resolve e faz publicar o seguinte autógrafo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA, RESOLVE:
APROVAR, com a mesma redação o Projeto de Lei nº. 04/2012, de 16 de Abril de 2012 de autoria do Poder Executivo, referente ao processo nº. 12/2012, a saber:
“Abre credito especial e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Jangada Valdecir Kemer, no uso de suas atribuições legais faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito especial no orçamento vigente no valor de R$ 486.000,00(Quatrocentos e oitenta e seis mil reais) nas seguintes dotação orçamentárias:
1ª
ORGÃO
05
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
UNICIDADE ORÇAMENTARIA
001
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO
10
SAUDE
SUB FUNÇÃO
302
ASSISTENCIA HOSP.E AMBULATORIAL
PROGRAMA
0041
VIVER FELIZ EM JANGADA
PROJETO/ATIVIDADE
1090
CONSTRUÇÃO PRAÇA DA SAUDE
OBRAS E INSTALAÇÃO 44.90.51.00
Valor...................... R$ 100.000,00
Total Geral ........... R$ 100.000,00
2ª
ORGÃO
06
SEC. MUNIC. OBRAS V.T.URBANO
UNICIDADE ORÇAMENTARIA
001
SEC. MUNIC. OBRAS V.T.URBANO
FUNÇÃO
15
URBANISMO
SUB FUNÇÃO
451
INFRA - ESTRUTURA
PROGRAMA
0018
DESENV. ZONA URBANA E RURAL
PROJETO/ATIVIDADE
1091
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CALÇADA E SARJETA.
OBRAS E INSTALAÇÃO 44.90.51.0000
Valor do Convenio R$ 200.000,00
Valor Contrapartida R$ 4.000,00
Total Geral R$ 204.000,00
3ª
ORGÃO
07
SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER
UNICIDADE ORÇAMENTARIA
001
SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO
27
DESPORTO E LAZER
SUB FUNÇÃO
812
DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA
0032
INCENTIVO AO ESPORTE LAZER
PROJETO/ATIVIDADE
1092
REFORMAS DE QUADRAS E GINASIOS MUNICIPAIS.
OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.51.00
Total Geral R$ 81.000,00
4ª
ORGÃO
07
SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER
UNICIDADE ORÇAMENTARIA
001
SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO
27
DESPORTO E LAZER
SUB FUNÇÃO
812
DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA
0032
INCENTIVO AO ESPORTE LAZER
PROJETO/ATIVIDADE
1093
REFORMAS E ILUMINAÇÃO DO CAMPO SOCIETY
OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.52.00
Total Geral R$ 70.000,00
5ª
ORGÃO
07
SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER
UNICIDADE ORÇAMENTARIA
001
SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO
27
DESPORTO E LAZER
SUB FUNÇÃO
812
DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA
0032
INCENTIVO AO ESPORTE LAZER
PROJETO/ATIVIDADE
1094
ILUMINAÇÃO CAMPO MUNIC.FUTEBOL
OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.52.00
Total Geral R$ 31.000,00
Art. 2º. Para cobrir o credito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos previstos no art. 43,§ 1° inciso II da Lei 4.320/64.
Art.3°. O credito aberto no artigo 1° fica incluído no anexo de metas e prioridades da Lei. 413/2005 – PPA 2006-2009.
Art. 4º O credito aberto no artigo 1° fica incluído no anexo de metas e prioridades da Lei 555/2011 – LDO – 2012.
Art. 5°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões em Jangada- MT, 20 de Abril de 2012.
VER.ANÉSIO JOSÉ HILÁRIO
Presidente
VER.EDERZIO DE JESUS MENDES
1° Secretario
VER.ROBERTO TEIXEIRA DAMASCENA
2°secretario