Prefeitura Municipal · 1 de novembro de 2011
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 015/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 015/2011
Aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano de 2011, na PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/Nº, Centro, Jangada - MT., CEP 78.490-000 inscrita no CNPJ 24.772.147/0001-68, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDECIR KEMER, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e as empresas: CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA, com endereço na Rua N, lote 39/43 e 129/133, Quadra Industrial 07, Distrito Integrado Ind. E Comercial de Cuiaba/MT, Cep 78.000-000, inscrito no CNPJ/MF 01.593.821/0002-22, representada neste ato pelo Sr. Orizon Ruyter de Freitas, brasileiro, casado, militar da reserva, residente e domiciliado na SQN-215, bloco I, Apartamento 405, na cidade de Cuiaba, portador da cédula de identidade nº *** M.EX e CPF ***.***.***-** e a empresa COPACEL – CALCARIO E PEDRA BRITADA, com endereço na Rod BR 163, km 468, Caixa Postal 05 – Nobres/MT, CEP 78.460-000, neste ato representada pelo Sr. ADEMIR LUIZ ROSSETTO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Tomé de Campos nº.289, bairro Centro na cidade de Nobres, portador do RG *** SSP/PR e CPF ***.***.***-**, doravante denominadas simplesmente CONTRATADAS, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, o Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, e o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, têm entre si justo e contratado o que se segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui o objeto da presente Ata o registro de preços os itens dela constantes, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93.
1.2. Os preços registrados têm caráter orientativo.
1.3. Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:
CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA
ITEM
QTDE
UNID
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
V. UNIT
V. TOTAL
01
10.000
Kg
EMULSÃO ASFALTICA CATIONICA CM-30.
2.200,00
R$ 22.000,00
03
30.000
Kg
EMULSÃO ASFALTICA CATIONICA RR-2C.
940,00
R$ 28.200,00
VALOR TOTAL
R$ 50.200,00
COPACEL – CALCARIO E PEDRA BRITADA
ITEM
QTDE
UNID
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
V. UNIT
V. TOTAL
02
2.000
T
PEDRA BRITADA Nº 2 OU 25mm
23,00
R$ 46.000,00
04
2.000
T
PEDRA BRITADA Nº 0 - PEDRISCO
24,00
R$ 48.000,00
VALOR TOTAL
R$ 94.000,00
1.4 - O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, para FUTURAS E EVENTUAIS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (CM-30, RR-2C, PEDRA BRITADA) E OBRAS EM GERAL NA CIDADE JANGADA/MT, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão Presencial nº 040/2011 – REGISTRO DE PREÇOS 015/2011, a qual passa a fazer parte deste documento.
1.5 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.
1.6 - A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
1.7 - Fica a PROMITENTE CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas os acréscimos que se fizerem necessários nas aquisições, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade até 31 de Outubro de 2012 contados da data de sua assinatura podendo ser renovada por mais 12 (doze) meses, a critério das partes, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão Presencial nº 040/2011 – REGISTRO DE PREÇOS 015/2011.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
3.1. Integram o presente Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Jangada/MT, como órgão gerenciador, respeitadas as disposições legais vigentes, poderão também integrar extraordinariamente, outras Prefeituras e Câmaras Municipais.
CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.
4.2 - Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Administração.
4.3 - No caso de solicitação de revisão de preço por parte do fornecedor, o mesmo deverá demonstrar de forma clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Na análise da solicitação, dentre outros critérios, o Órgão Gerenciador adotará, além de ampla pesquisa de preços em empresas de reconhecido porte mercantil, índices setoriais adotados pelo Governo Federal.
4.4 - Não serão concedidas revisões de preços sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas, conforme Artigo 12, § 3º, inciso I do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001. 4.5 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório.
4.6 - A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze) dias. Nesse período, é vedado à contratada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços.
4.7 - O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 13 do Edital do Pregão Presencial nº 040/2011 - REGISTRO DE PREÇOS 015/2011.
CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO
5.1 - Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.
5.2 - A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho/Ordem de Serviço emitida pelo órgão requisitante do objeto.
CLÁUSULA SEXTA - DA ENTREGA DO OBJETO
6.1. A entrega do objeto da presente Ata deverá ser efetuada nas sedes dos órgãos integrantes em conformidade com o Anexo I ao Edital do Pregão Presencial nº 040/2011, sem quaisquer ônus adicionais para as contratantes, incluindo-se nos preços registrados todos os custos de transportes, carga e descarga, seguro de transporte das materiais até o local da prestação dos serviços, bem como testes de campo, leis sociais, tributos e quaisquer outros encargos que incidam sobre os bens.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA
7.1 - A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização. 7.2 - Quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES
8.1 - Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do Artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo prazo de 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital do Pregão Presencial nº 040/2011 e no contrato e das demais cominações legais, garantindo o direito prévio da citação e da ampla defesa.
8.2 - As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas na PMJ e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais. A Administração poderá aplicar as seguintes penalidades, garantidas a prévia defesa:
8.2.1 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado da contratação, no caso de recusa injustificada para a assinatura da Ata de Registro de Preços;
8.2.2 - multa de 10% (dez por cento), no caso de recusa injustificada para recebimento da nota de empenho;
8.2.3 - multa de 5% (cinco por cento), pela inexecução total ou parcial do contrato, incidente sobre o valor da prestação dos serviços não prestado. A multa a que alude este tópico, não impede que a Contratante rescinda, unilateralmente, o Contrato e aplique as outras sanções previstas na legislação vigente à época;
8.2.4 - multa de 1,0% (um por cento), incidente sobre o valor do serviço não prestado, por dia de atraso, observado o prazo de entrega constante no Anexo I. 8.2.5 - multa de 10% (dez por cento) no caso do licitante dar causa à rescisão do contrato;
8.2.6 - a multa será deduzida do valor líquido do faturamento da licitante vencedora. Caso o valor do faturamento seja insuficiente para cobrir a multa, a licitante vencedora será convocada para complementação do seu valor;
8.2.7 - as multas quando não descontadas nos termos da letra anterior, deverão ser colocadas à disposição da PMJ, em sua tesouraria, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da ciência expressa por parte da contratada;
8.2.8 - decorrido o prazo estipulado no subitem anterior, a PMJ fará a devida cobrança judicial, sem prejuízo do previsto no item abaixo;
8.2.9 - o faltoso ficará impedido de licitar ou contratar com o PMJ enquanto não quitar as multas devidas; e
8.2.10 - as multas poderão ser aplicadas tantas quantas forem as irregularidades constatadas.
CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 040/2011 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.
CLÁUSULA DECIMA - DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da cidade de Rosário Oeste/MT, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Jangada/MT, 30 de Outubro de 2011.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JANGADA/MT
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal
CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA
ORIZON RUYTER DE FREITAS
CPF ***.***.***-**
COPACEL – CALCARIO E PEDRA BRITADA
ADEMIR LUIZ ROSSETTO
CPF ***.***.***-**,