Prefeitura Municipal · 17 de dezembro de 2013
LEI Nº 586_2013 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 586_2013 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013
“Abre crédito especial e dá outras providências”
Valdecir Kemer, Prefeito Municipal de Jangada - MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o - Abre crédito especial para o orçamento com vigência no exercício de 2013 no valor de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
13.001.04.122.0046.2091
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
001
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04
Administração
122
Administração Geral
0046
Gestão de Manut. da Secretaria de Administração
2091
Manutenção e Encargos Secretaria de Administração
31.90.09.00
Salário Família............
1.000,00
31.90.11.00
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....
50.000,00
31.90.13.00
Obrigação Patronais..........
20.000,00
33.90.30.00
Material de consumo..................
15.000,00
33.90.36.00
Outros serviços p. física......................
10.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços p. jurídica............
40.000,00
TOTAL.............
136.000,00
14.001.04.122.0047.2092
SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES
001
SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES
04
Administração
122
Administração Geral
0047
Gestão de Manut. da Secretaria de Administração
2092
Manutenção e Encargos Secretaria de Administração
31.90.09.00
Salário Família............
1.000,00
31.90.11.00
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....
50.000,00
31.90.04.00
Contratação por tempo determinado..................
5.000,00
31.90.13.00
Obrigação Patronais............
20.000,00
33.90.30.00
Material de consumo...........
5.000,00
33.90.36.00
Outros serviços p. física...............
10.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços p. jurídica...............
20.000,00
TOTAL.....................
111.000,00
15.001.04.122.0048.2093
SEC. MUNICIPAL DE CULTURA
001
SEC. MUNICIPAL DE CULTURA
04
Administração
122
Administração Geral
0048
Gestão de Manut. da Secretaria de Cultura
2093
Manutenção e Encargos Secretaria de Cultura
31.90.09.00
Salário Família..............
1.000,00
31.90.11.00
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....
25.000,00
31.90.13.00
Obrigação Patronais...................
5.000,00
33.90.30.00
Material de consumo.............
5.000,00
33.90.36.00
Outros serviços p. física.....
5.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços p. jurídica.....
10.000,00
TOTAL.....................
51.000,00
15.001.13.392.0036.2064
SEC. MUNICIPAL DE CULTURA
001
SEC. MUNICIPAL DE CULTURA
13
Cultura
392
Difusão da Cultura
0036
Difusão Cultural
2064
Incentivo a Realização do Festival do Pastel
33.90.30.00
Material de consumo........
10.000,00
33.90.36.00
Outros serviços p. física........
10.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços p. jurídica...........
130.000,00
T O T A L.......................
150.000,00
16.001.04.122.0049.2094
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
001
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
04
Administração
122
Administração Geral
0049
Gestão de Manut. da Secretaria de Turismo
2094
Manutenção e Encargos Secretaria de Turismo
31.90.09.00
Salário Família..................
1.000,00
31.90.11.00
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....
25.000,00
31.90.13.00
Obrigação Patronais............. .....
5.000,00
33.90.30.00
Material de consumo.................
5.000,00
33.90.36.00
Outros serviços p. física..........
5.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços p. jurídica............
10.000,00
T O T A L ..........
51.000,00
Art. 2o – Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos da anulação parcial, como base prevista no art. 43, §1º inciso II da Lei 4.320/64, que serão regulamentados por Decreto.
Art. 3o – Ficam incluídos nos anexos na Lei 505/2009 Plano Plurianual e na Lei 578/2012 Diretrizes Orçamentárias com vigência para 2013 os projetos criados no artigo primeiro desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de fevereiro de 2013.
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal