Prefeitura Municipal · 27 de agosto de 2014
RREO, ANEXO_X
PREFEITURA MUNICIPAL
RREO, ANEXO_X
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2014/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO – Anexo X (LDB, Art. 72)
R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
149.000,00
149.000,00
37.847,18
68.818,06
46,19%
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
35.000,00
35.000,00
1.164,64
2.649,24
7,57%
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
14.000,00
14.000,00
0,00
0,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
16.000,00
16.000,00
1.133,90
2.618,50
16,37%
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
5.000,00
5.000,00
30,74
30,74
0,61%
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
38.000,00
38.000,00
12.583,00
14.583,00
38,38%
1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
38.000,00
38.000,00
12.583,00
14.583,00
38,38%
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
76.000,00
76.000,00
24.099,54
51.585,82
67,88%
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
76.000,00
76.000,00
23.821,46
51.351,26
67,57%
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
300,76
385,64
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
(22,68)
(151,08)
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.699.770,42
7.699.770,42
1.306.244,17
3.007.832,48
39,06%
2.1- Cota-Parte FPM
5.000.000,00
5.000.000,00
768.539,52
1.940.165,74
38,80%
2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
5.000.000,00
5.000.000,00
768.539,52
1.940.165,74
38,80%
2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
2.404.770,42
2.404.770,42
492.423,04
968.277,26
40,26%
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
17.000,00
17.000,00
1.375,14
4.125,42
24,27%
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
0,00
0,00
0,00
0,00
2.5- Cota-Parte ITR
12.000,00
12.000,00
395,28
5.113,76
42,61%
2.6- Cota-Parte IPVA
266.000,00
266.000,00
43.511,19
90.150,30
33,89%
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
7.848.770,42
7.848.770,42
1.344.091,35
3.076.650,54
39,20%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
322.498,00
322.498,00
44.313,23
58.421,42
18,12%
5.1- Transferências do Salário-Educação
80.000,00
80.000,00
17.824,86
31.933,05
39,92%
5.2- Outras Transferências do FNDE
242.498,00
242.498,00
26.488,37
26.488,37
10,92%
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
230.000,00
230.000,00
31.925,78
13,88%
6.1- Transferência de Convênios
230.000,00
230.000,00
31.925,78
13,88%
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)
552.498,00
552.498,00
44.313,23
90.347,20
16,35%
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.732.400,00
1.732.400,00
260.606,14
601.699,48
34,73%
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.098.000,00
1.098.000,00
153.707,88
388.035,07
35,34%
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
575.400,00
575.400,00
55.109,50
150.190,31
26,10%
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
3.400,00
3.400,00
275,02
825,06
24,27%
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
2.400,00
2.400,00
79,04
1.242,16
51,76%
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
53.200,00
53.200,00
51.434,70
61.406,88
115,43%
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.348.000,00
1.348.000,00
221.579,90
475.792,12
35,30%
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.348.000,00
1.348.000,00
221.579,90
475.792,12
35,30%
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-384.400,00
-384.400,00
-39.026,24
-125.907,36
32,75%
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
1.962.192,61
1.962.192,61
336.022,84
769.162,64
39,20%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24- ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-125.907,36
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
-125.907,36
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
125.907,36
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
4,09
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO
0,00%
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00%
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00%
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00%
44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO (40+41+42+43)
0,00%
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2014
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
0,00
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
475.792,12
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
475.792,12
0,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal
PAULO NERIS DE ASSUNCAO
Contador CRC-MT 8232/0-4