Prefeitura Municipal · 14 de dezembro de 2012
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2012
Ata de R.P. nº 018/2012
Pregão Presencial Nº 021/2012
Validade: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.
Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS, TENDAS, PROPAGANDA VOLANTE E FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL, GELO E REFRIGERANTES para atendimento desta Prefeitura Municipal de Jangada/MT e JM CORDEIRO-ME.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de 2012, reuniram-se na PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/Nº, Centro, Jangada - MT., CEP 78.490-000 inscrita no CNPJ 24.772.147/0001-68, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDECIR KEMER, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa JM CORDEIRO-ME, com endereço na Avenida Marechal Rondon, Centro - Jangada/MT, Cep 78.490-000, inscrito no CNPJ/MF 02.222.466/0001-67, representada neste ato pelo Sr. Joel Mariano Cordeiro, brasileiro, solteiro, comerciante residente e domiciliado na Avenida Marechal Rondon, Centro - Jangada/MT, Cep 78.490-000, portador do RG *** SSP/MT e CPF ***.***.***-**, doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, o Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, e o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, têm entre si justo e contratado o que se segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS, TENDAS, PROPAGANDA VOLANTE E FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL, GELO E REFRIGERANTES PARA ATENDER O MUNICIPIO DE JANGADA/MT medindo 5 x 5 metros e 10 X 10 metros, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão Presencial nº 021/2012– REGISTRO DE PREÇO 018/2012, a qual passa a fazer parte deste documento.
1.2 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento, conforme segue:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
UND
QUANT
MARCA
V. UNIT. R$
V. TOTAL R$
1
TENDAS INSTALADAS DE 5M X 5M
UND
200
PROPRIA
246,00
49.200,00
2
TENDAS INSTALADAS DE 10M X 10M
UND
100
PROPRIA
840,00
84.000,00
3
CONJUNTO DE MESA E CADEIRAS PRODUZIDAS EM PP PODEM SER LISAS E EM VARIAS CORES OU LOGOMARCADAS DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DO FORNECEDOR. AS CADEIRAS SUPORTAM PESO DE ATÉ 140KG. MESA E CADEIRA APROVADAS PELO INMETRO.
UNID
1.500
PROPRIA
7,00
10.500,00
4
CADEIRAS PRODUZIDAS EM PP AS CADEIRAS DEVEM SUPORTAM PESO DE ATÉ 140KG. MESA E CADEIRA APROVADAS PELA INMETRO.
UNID
1.000
PROPRIA
1,00
1.000,00
5
PROPAGANDA VOLANTE
HORAS
1.500
PROPRIA
35,00
52.500,00
6
ÁGUA MINERALL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO RETORNÁVEL DE PLÁSTICO, COM 20 LITROS, LACRADOS, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM E AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, COM MARCA, PROCEDÊNCIA E VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES IMPRESSAS NA EMBALAGEM DO PRODUTO.
UNID
4.000
Lebrinha
8,05
32.200,00
7
ÁGUA MINERAL NATURAL, COM GÁS, EMBALAGEM PLÁSTICA (TIPO PET) COM 500ML, ACONDICIONADAS EM FARDO COM 12 UNIDADES, VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES A CADA FORNECIMENTO.
FARDO
300
Lebrinha
13,50
4.050,00
8
ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, EMBALAGEM PLÁSTICA (TIPO PET) COM 500ML, ACONDICIONADAS EM FARDO COM 12 UNIDADES, VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES A CADA FORNECIMENTO.
FARDO
800
Lebrinha
10,80
8.640,00
9
ÁGUA MINERAL SEM GÁS - COPO (C/ 48 UNIDADES DE 200 ML CADA).
CAIXA
500
Lebrinha
36,50
7.300,00
10
GELO EM BARRA
UNID
1.000
Gelo Cubo
6,50
6.500,00
11
REFRIGERANTE EM LATA DE 350 ML, SABOR: COLA (ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, EXTRATO DE NOZ DE COLA, CAFEÍNA, CORANTE CARAMELO TIPO IV, ACIDULANTE INS 338 E AROMA NATURAL).
CAIXA
1.000
Coca Cola
18,50
18.500,00
12
REFRIGERANTES DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGENS DE 02 LITROS NOS SABORES: LARANJA, GUARANÁ E COLA.
PCTE
2.000
Coca Cola
29,40
58.800,00
13
REFRIGERANTE DE 290 ML A BASE DE COLA, GUARANÁ E LARANJA PRIMEIRA QUALIDADE.
CAIXA
1.000
Coca Cola
27,00
27.000,00
14
REFRIGERANTE, GARRAFA CAÇULINHA 237 ML, SABOR: GUARANÁ (ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SEMENTE DE GUARANÁ, AROMA NATURAL, ACIDULANTE: ÁCIDO CÍTRICO; CONSERVADORES: SOBRATO DE POTÁSSIO E BENZOATO DE SÓDIO; CORANTE CARAMELO TIPO IV, NÃO CONTÉM GLÚTEN).
CAIXA
1.000
Antártica
10,80
10.800,00
15
CAIXA TERMICA 360 LITROS
UNID
200
PROPRIA
47,00
9.400,00
VALOR TOTAL DA PROPOSTA _________________________________ R$ 380.390,00
1.3 - A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
1.4 - Fica a PROMITENTE CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas os acréscimos que se fizerem necessários nas aquisições, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 01 (um) ano contados da data de sua assinatura podendo ser renovada por mais 12 (doze) meses, a critério das partes, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão Presencial nº 021/2012 REGISTRO DE PREÇO 018/2012.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
3.1. Integram o presente Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Jangada/MT, como órgão gerenciador respeitada as disposições legais vigentes, poderão também integrar extraordinariamente, outras Prefeituras e Câmaras Municipais.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 - O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 380.390,00, conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão Presencial nº 021/2012- REGISTRO DE PREÇO 018/2012, reproduzidos mapa comparativo em anexo. 4.2 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata. 4.3 - Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Administração. 4.4 - No caso de solicitação de revisão de preço por parte do fornecedor, o mesmo deverá demonstrar de forma clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Na análise da solicitação, dentre outros critérios, o Órgão Gerenciador adotará, além de ampla pesquisa de preços em empresas de reconhecido porte mercantil, índices setoriais adotados pelo Governo Federal. 4.5 - Não serão concedidas revisões de preços sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas, conforme Artigo 12, § 3º, inciso I do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001. 4.6 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório. 4.7 - A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze) dias. Nesse período, é vedado à contratada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços.4.8 - O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 13 do Edital do Pregão Presencial nº 021/2012REGISTRO DE PREÇO 018/2012.
CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO
5.1 - Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.
5.2 - A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho/Ordem de Serviço emitida pelo órgão requisitante do objeto.
CLÁUSULA SEXTA - DA ENTREGA DO OBJETO
6.1. A entrega do objeto da presente Ata deverá ser efetuada nas sedes dos órgãos integrantes em conformidade com o Anexo I ao Edital do Pregão Presencial nº 021/2012, sem quaisquer ônus adicionais para as contratantes, incluindo-se nos preços registrados todos os custos de transportes, carga e descarga, seguro de transporte das materiais até o local da prestação dos serviços, bem como testes de campo, leis sociais, tributos e quaisquer outros encargos que incidam sobre os bens.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA
7.1 - A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização. 7.2 - Quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES
8.1 - Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do Artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo prazo de 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital do Pregão Presencial nº 021/2012e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa.
8.2 - As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas na PMC e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais. A Administração poderá aplicar as seguintes penalidades, garantidas a prévia defesa:
8.2.1 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado da contratação, no caso de recusa injustificada para a assinatura da Ata de Registro de Preços;
8.2.2 - multa de 10% (dez por cento), no caso de recusa injustificada para recebimento da nota de empenho;
8.2.3 - multa de 5% (cinco por cento), pela inexecução total ou parcial do contrato, incidente sobre o valor da prestação dos serviços não prestado. A multa a que alude este tópico, não impede que a Contratante rescinda, unilateralmente, o Contrato e aplique as outras sanções previstas na legislação vigente à época;
8.2.4 - multa de 1,0% (um por cento), incidente sobre o valor do serviço não prestado, por dia de atraso, observado o prazo de entrega constante no Anexo I. 8.2.5 - multa de 10% (dez por cento) no caso do licitante dar causa à rescisão do contrato;
8.2.6 - a multa será deduzida do valor líquido do faturamento da licitante vencedora. Caso o valor do faturamento seja insuficiente para cobrir a multa, a licitante vencedora será convocada para complementação do seu valor;
8.2.7 - as multas quando não descontadas nos termos da letra anterior, deverão ser colocadas à disposição da PMJ, em sua tesouraria, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da ciência expressa por parte da contratada;
8.2.8 - decorrido o prazo estipulado no subitem anterior, a PMC fará a devida cobrança judicial, sem prejuízo do previsto no item abaixo;
8.2.9 - o faltoso ficará impedido de licitar ou contratar com o PMC enquanto não quitar as multas devidas; e
8.2.10 - as multas poderão ser aplicadas tantas quantas forem as irregularidades constatadas.
CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 021/2012 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.
CLÁUSULA DECIMA - DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da cidade de Rosário Oeste/MT, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Jangada/MT, 06 de Dezembro de 2012.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JANGADA/MT
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
JM CORDEIRO-ME
JOEL MARIANO CORDEIRO
CPF ***.***.***-**
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF: