Secretaria Municipal de Administração · 3 de março de 2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 ATA DE REGISTRO DE PREÇO 002/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 ATA DE REGISTRO DE PREÇO 002/2015
Aos vinte e três dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quinze, o MUNICÍPIO DE JANGADA- ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato denominada CONTRATANTE, com sede no Paço Municipal Julio Domingos de Campos, inscrito no CNPJ sob o nº 24.772.147/0001-68, em face da classificação das propostas registradas no Pregão Presencial nº 002/2015, homologado pela Srº. Prefeito Municipal lavra-se a presente Ata e REGISTRA O(S) PREÇO(S), conforme cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
O objeto da presente ATA é o Registro dos Preços abaixo relacionados, ofertados pela adjudicatária COPACEL IND. E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.951.459/0002-51, inscrição estadual nº 13.211.449-6, estabelecida na BR. 163 KM 477 – Zona Rural – Caixa Postal Nº 05, na cidade de Nobres - MT, neste ato representado por seu procurador o Sr. Elton Antonio da Silva, portador da cédula de identidade RG *** SSP/MT e do CPF ***.***.***-**, residente e domiciliado na rua José Vicente dos Santo Qd. 22, Lote nº 14, Bairro Jardim Paraná na cidade de Nobres -MT, para a contratação de fornecimento de brita, pedrisco e calcário para manutenção de obras diversas, para atendimento das Secretarias Municipais.
CLÁUSULA SEGUNDA DO PRAZO
O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura desta Ata, podendo ser prorrogado por igual período, se manifestamente vantajoso à Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA DOS DIREITOS
3.1 - O Registro dos Preços da adjudicatária COPACEL IND. E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, na ATA não gera à Administração Municipal a obrigação de contratá-la, mas apenas o direito de ser contratada quando necessária se fizer a aquisição cujo preço encontra-se registrado.
3.2 - A adjudicatária, detentora do Registro de Preços Nº 002/2015, detém a preferência pela contratação sempre que não for encontrado no mercado preço inferior ao registrado;
CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE REGISTRADO
São obrigações do Licitante REGISTRADO, entre outras:
I - assinar o contrato de fornecimento com o CONTRATANTE no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação formal.
II - providenciar a imediata substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo CONTRATANTE na forma de fornecimento dos materiais e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.
III - reapresentar sempre, a medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novo(s) documento(s) que comprove(m) todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a compra dos itens, bem como os que comprovem a sua compatibilidade com as obrigações assumidas.
IV - ressarcir os eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE, aos órgãos participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP.
V - responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, fornecimento, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados.
CLÁUSULA QUINTA - DA RETIRADA DO OBJETO
Os produtos registrados por este instrumento serão retirados pelo contratante mediante ordem de fornecimento expedido pelo responsável da secretaria de obras;
CLÁUSULA SEXTA - DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 - Os preços para cada item que compõe o objeto, do qual a empresa COPACEL IND. E COMERCIO DE CALCARIO E CERAEAIS LTDA é adjudicatária, passam a ser registrados conforme sua proposta comercial da seguinte maneira:
ITEM
UNIDADE
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
VALOR POR TONELADA REGISTRADO
VALOR TOTAL
01
Tonelada
1.000
PEDRISCO
R$ 33,00
R$ 33.000,00
02
Tonelada
1.000
BRITA 01
R$ 27,50
R$ 27.500,00
03
Tonelada
1.000
BRITA 02
R$ 27,50
R$ 27.500,00
04
Tonelada
1.000
CALCÁRIO
R$ 47,00
R$ 47.000,00
6.2 - Os preços registrados cobrem todas as despesas com custos financeiros, encargos, lucro e demais ônus que porventura possam recair o produto.
6.3 - Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta Ata.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos fornecimentos dos produtos o valor registrado nesta Ata de acordo com a quantidade efetivamente retirada em até 30 (trinta) dias, após a retirada do produto.
O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente da CONTRATADA mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) Nota Fiscal com a discriminação dos produtos entregues.
CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DA ATA
O Registro de Preço(s) do fornecedor registrado será cancelado quando:
I. Houver interesse público, devidamente fundamentado;
II. O fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
III. O fornecedor não assinar o contrato no prazo determinado neste edital, sem justificativa aceita pelo CONTRATANTE;
IV. Se constatar a existência de declaração de inidoneidade do fornecedor;
V. O fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado; ou ainda
VI. Por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta ARP, tendo em vista fato superveniente e aceito pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES
Pela inexecução total ou parcial da Ata poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
I. Advertência;
II. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado;
III. Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;
IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Municipal pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
8.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
8.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de retirada do produto previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
8.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada retirada dos produtos, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
8.4. As partes elegem o foro da Comarca de Rosário Oeste, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal
JOSÉ CANDIDO DA ROCHA NETO NETO
Pregoeiro
Copacel Calcario e Pedra Britada e Cereais-LTDA
ELTON ANTONIO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Representante Legal