Gabinete do Prefeito · 2 de abril de 2014
LEI Nº 604/2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 604/2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Altera a Lei n.º 340/2002, de 12/12/2002 da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jangada/MT, que reorganiza os quadros de Pessoal segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, e dá outras providências”.
Valdecir Kemer, Prefeito de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a presente Lei.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, reorganiza os quadros de pessoal segundo o regime jurídico único dos servidores municipais, e dá outras providências, necessárias á sua execução.
Art. 2º - O regime jurídico único dos servidores municipais de Jangada, incluídos aqueles pertencentes á sua administração direta, autárquica e fundacional pública, é o estatutário, disciplinado e regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jangada, proibidas novas admissões por outro regime, excetuadas as contratações emergenciais de excepcional interesse público, na forma de Lei Municipal, autorizada pela Constituição Federal, art. 37, inc. IX.
Art. 3º - Para efeito de aplicação desta lei consideram-se:
I - estrutura administrativa da prefeitura: aquela dada no Capítulo II, e Anexos I ao IX desta Lei, obtida pela disposição das unidades maiores e menores na ordem hierárquica ali estabelecida, revogando-se a organização anterior;
II - quadros de pessoal: aqueles descritos no Capítulo IV desta lei e organizados segundo Anexos X e XI desta Lei, revogando-se qualquer disposição anterior em contrário;
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
Art. 4º - A Prefeitura Municipal se organiza por unidades administrativas executivas e de assessoria ou de “staff”, segundo a disposição prevista nos artigos seguintes, identificadas por siglas oficiais e constantes do organograma geral da Prefeitura conforme Anexo I desta Lei.
Art. 5º - As unidades administrativas da Prefeitura se organizam nos seguintes níveis hierárquicos decrescentes:
l - Secretarias, Departamentos e Divisões .
Art. 6º - São as seguintes as unidades executivas da Prefeitura Municipal;
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE – SEGAB;
Com as seguintes unidades subordinadas;
1 – Assessor Especial –ASE
2 – Assessoria Jurídica – ASJ
3 – Assessor Técnico Superior I – ATS l
4 – Assessor Técnico Superior II – ATS ll
5 – Assessor de Comunicação – ASC
6 – Cerimonial - CER
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SAD;
Com as seguintes unidades subordinadas:
1 - Departamento de Recursos Humanos - DEREH
1.1 - Divisão de Administração de Pessoal - DIVAP
III – SECRETARIA DE FINANÇAS – SEFI;
1 - Departamento de Tesouraria e Contabilidade - DETEC
1.1 - Divisão de Controle e Pagamento - DIPAG
2 - Departamento de Tributos e Rendas - DETRE
2.1 - Divisão de Fiscalização e Controle - DIFIC
3 - Departamento de Compras e Patrimônio - DECOP
3.1 - Divisão de Suprimento - DISUP
4 – Coordenadoria de Licitações e Contratos- CLC
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Com as seguintes unidades subordinadas:
1 - Departamento de Ensino, Pesquisa - DESEP
1.1 - Divisão Educacional - DIEDU
2 – Coordenação de Comunicação – COC
3 – Coordenação de Escolas do Campo – ECAM
4- Coordenação de Equipe Técnica - CTEC
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU
Com as seguintes unidades subordinadas:
1 - Departamento de Saúde Comunitária - DESCO
1.1 - Divisão de Assistência Geral - DIVAT
2 - Departamento de Fiscalização e Controle Sanitário - DEFIS
2.1 - Divisão de vigilância e Inspeção – DIVIG
2.2 – Divisão de controle Sanitário - DICSA
3 - Departamento de ouvidoria - DEOUV
3.1 - Divisão de atendimento – DIATE
3.2 – Divisão de assistência Geral - DIASG
4 - Departamento de Imunização - DEIMU
4.1 - Divisão de Controle de Endemias - DICEN
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA - SEOVI;
Com as seguintes unidades Subordinadas;
1 - Departamento de Serviços Gerais - DESEG
1.1 - Divisão de Viação Urbana - DIVIU
VII – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE – SETRANS;
Com as seguintes unidades Subordinadas;
1 - Departamento de Transporte - DETRA
1.1 - Divisão de Manutenção e Controle de Frota – DIMAC
2 – Coordenadoria de Manutenção - COMAN
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - SEPRO;
Com as seguintes unidades subordinadas:
1 - Departamento de Documentação e Cadastro - DEDOC
1.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo - DIVAR
2 - Departamento de Estudos e Projetos - DEPRO
2.1 - Divisão de Projetos - DIPRO
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONÔMICO – SEDER;
Com as seguintes unidades subordinadas:
1 - Departamento de Indústria Comércio - DEICO
1.1 - Divisão de Apoio - DIVAP
2 - Departamento de Agricultura - DEAGR
2.1 - Divisão de Abastecimento – DIVAB
3 – Unidade Municipal de Cadastro - UMC
X - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS;
Com as seguintes unidades subordinadas;
1 - Departamento de Promoção Social - DEPSO
1.1 - Divisão de Estudos e Projetos - DIESP
2 - Departamento de Assistência Social - DEASS
2.1- Divisão de Apoio e Assistência – DIVAA
3– Coordenadoria de Programas Sociais – COPS
4– Conselho Tutelar – CONTU
5- Junta do Serviço Militar - JSM
XI – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL;
Com as seguintes unidades subordinadas;
1 – Departamento de Esporte e Lazer – DELAR
1.1 – Divisão de Esportes – DIVES
XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SECTUR
Com as seguintes unidades subordinadas;
1 – Departamento de Turismo – DETUR
1.1 Divisão de Projetos –PROJETUR
XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM;
Com as seguintes unidades subordinadas;
1 – Departamento de Meio Ambiente – DEMAM
1.1 Divisão de Fiscalização – DEFIS
XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT;
Com as seguintes unidades subordinadas;
1 – Departamento de Cultura – DECULT
1.1 Divisão de Projetos – PROJCULT
XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA – SINFRAU;
1 – Departamento de serviços gerais e Limpeza Urbana - DESEL.
2 – Departamento de Limpeza Pública – DIVIL.
CAPÍTULO III
DAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA
Art. 7º Os assuntos que constituem áreas de competência de cada unidade executiva da Prefeitura relacionadas no artigo 6º., são os a seguir especificados:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE – SEGAB;
a)Coordenação das atividades política-administrativas do Município de Jangada;
b)Coordenar as atividades Administrativas do Município de Jangada;
c)Assessorar o Gabinete do Prefeito e Demais Secretaria no tocante a divulgação dos atos e das atividades da administração municipal;
d)Assessorar o prefeito na organização e coordenação das atividades, bem como nas relações com os parlamentares e demais munícipes;
e)Assessoria Jurídica a todos os órgãos da Prefeitura;
f) Assessoria de comunicação de todos órgãos da Prefeitura;
g)Coordenação de todo o cerimonial da Prefeitura.
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SAD;
a) Pessoal, material, patrimônio, segurança e higiene do trabalho, comunicações, arquivos, zeladorias, organização administrativa. Organização e fiscalização do trânsito municipal.
III – SECRETARIA DE FINANÇAS – SEFI;
a) Execução da política financeira e fiscal da Prefeitura;
b) Fiscalização e arrecadação de tributos e rendas municipais;
c) Guarda e movimentação de numerário e demais valores Municipais;
d) Escrituração contábil;
e) Elaboração, acompanhamento e execução do orçamento;
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
a) Execução da política Municipal de ensino;
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU
a) Execução da política Municipal da saúde pública.
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA - SEOVI;
a) Controle e Execução das obras Municipais;
b) Construção de vias e logradouros públicos;
c) Controle do sistema viário do Município;
VII – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE – SETRANS;
a) Manutenção e Controle de Frota
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - SEPRO;
a) Aplicação e fiscalização das posturas Municipais;
b) Planejamento físico e econômico do Município, com os órgãos congêneres federais, estaduais e regionais.
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONÔMICO –
SEDER;
a)Apoio e assistência ao setor agropecuário do Município;
b)Promoção e busca de meios visando o desenvolvimento rural do Município;
c)Promoção e busca de meios visando o desenvolvimento comercial e industrial do
Município.
X - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS;
a) Ação e promoção social do Município.
XI – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL;
a) Promoção de certames esportivos oficiais;
b)Promoção e busca de meios visando o desenvolvimento de práticas esportivas no Município;
c) Coordenação de promoções objetivando o lazer junto á população.
XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SECTUR
a) Promoção da busca de meios, visando o desenvolvimento turístico do Município.
XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM;
a) Desenvolvimento sustentado visando o uso racional dos recursos naturais;
b)Fiscalização e coibição de praticas poluentes ambientais, visuais e auditivas no Município.
XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT;
a) Manutenção do Arquivo Histórico Municipal e de todo o acervo Histórico-Artístico-
Cultural do Município;
XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA – SINFRAU;
a) Limpeza Pública;
b) Concessão e fiscalização dos serviços de utilidade pública;
c) Conservação de parques, jardins e cemitérios.
CAPÍTULO IV
DOS QUADROS DE PESSOAL
Art. 8º - Passa a serem o constante do Anexo l os quadros dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal, nas qualidades, denominações, vencimentos, lotações, cargas horárias e requisitos para preenchimento ali especificados, a serem providos na forma no Capítulo V desta Lei.
Art. 9º - Passa a ser constante do Anexo ll os quadros dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal, nas quantidades, denominações, vencimentos, cargas horárias semanais e requisitos para preenchimento ali especificados, a serem providos na forma especificada no Capítulo V desta Lei.
CAPITULO V
DO PROVIMENTO, DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 10º - O provimento dos cargos em comissão constantes do Anexo l desta Lei se dará por admissão, autorizada livre e discricionariamente pelo Prefeito Municipal, podendo a escolha recair sobre servidor municipal ou não, obedecidos os requisitos de escolaridade constantes daquele anexo, quando existentes.
Art. 11º - O provimento dos cargos constantes do Anexo ll se dará:
I - Por concurso público de provas ou provas e títulos, observado o estatuto dos Servidores Públicos do Município;
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 12º - Serão definidos no Estatuto dos Servidores Públicos de Jangada, as formas de vacância dos cargos públicos, assim como as formas de transferências, substituições e cessões de servidores municipais para outras entidades ou órgão público, de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, assim como as condições remuneratórias respectivas.
Art. 13º - A descrição das atribuições de cada cargo criado por esta lei será objeto de regulamento aprovado por Decreto do Prefeito.
Art. 14º - O enquadramento nominal de qualquer servidor em cargo criado por esta Lei se dará, indelegavelmente, através de Portaria do Prefeito.
Parágrafo Ùnico - Todos os servidores serão enquadrados pelo vencimento básico constante desta lei, sobre o qual serão, a partir do enquadramento, calculados ou recalculados os adicionais e as demais vantagens pessoais, incorporadas ou não.
Art. 15º - È de 54% (cinquenta e quatro por cento) o limite de comprometimento da receita corrente municipal com a folha de pagamento dos servidores, para todos os efeitos.
Art. 16º - O plano de carreira dos profissionais da Educação, está definido na Lei n.º 464/2008 e 465/2008.
Art. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Jangada – MT, 26 de Fevereiro 2014.
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal
ANEXO l RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGO EM COMISSÃO (NOMENCLATURA)
VAGAS
C/H/S*
VENCIMENTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE – SEGAB
Secretário
01
40 h
R$ 2.637,75
Assessor Especial
01
40 h
R$ 1.000,00
Assessor jurídico
01
40 h
R$ 2.300,00
Assessor Técnico Superior I
01
40h
R$ 3.500,00
Assessor Técnico Superior II
01
20h
R$ 1.500,00
Assessor de Comunicação
01
40 h
R$ 1.000,00
Chefe de Cerimonial
01
40 h
R$ 1.000,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
Secretário
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de Departamento de Recursos Humanos
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de Divisão de Administração de Pessoal
01
40 h
R$ 724,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFI
Secretario
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de Departamento de Tesouraria e Contabilidade
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de Divisão de Controle e Pagamento
01
40 h
R$ 724,00
Chefe de Departamento de Tributos e Rendas
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de Divisão de Fiscalização e Controle
01
40 h
R$ 724,00
Chefe de Departamento de Compras e Patrimônio
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de Divisão de Suprimento
01
40 h
R$ 724,00
Coordenador de licitação e contratos
01
40 h
R$ 2.500,00
SECRETÁRIA MUN. DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Secretário
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de departamento de Ensino e Pesquisa
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de divisão Educacional
01
40 h
R$ 724,00
Coordenador de comunicação
01
40 h
R$ 1.200,00
Coordenador de Escolas de Campo
01
40 h
R$ 1.200,00
Coordenador de Equipe Técnica
01
40 h
R$ 1.500,00
SECRETÁRIO MUN. DE SAÚDE
Secretario
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de departamento de Saúde Comunitária
01
40 h
R$ 1.000,00
Chefe de departamento de Fiscalização e Controle Sanitário
01
40 h
R$ 1.000,00
Chefe de departamento de Ouvidoria
01
40 h
R$ 1.000,00
Chefe de departamento de Imunização
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de divisão de Controle Sanitário
01
40 h
R$ 724,00
Encarregado de divisão de Vigilância e Inspeção
01
40 h
R$ 724,00
Encarregado de divisão de Atendimento
01
40 h
R$ 724,00
Encarregado de divisão de Controle de Endemias
01
40 h
R$ 724,00
Encarregado de Assistência Geral
01
40 h
R$ 724,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA - SEOVI
Secretário
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de departamento de Serv. Gerais
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de divisão de Viação Urbana
01
40 h
R$ 724,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - SETRANS
Secretário
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de departamento de transporte
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de divisão de controle de frotas
01
40 h
R$ 724,00
Coordenador de Manutenção
01
40 h
R$ 1.500,00
SECRETÁRIO MUN. DE PLANEJAMENTOS E PROJETOS - SEPRO
Secretário
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de departamento de Documentação e Cadastro
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de divisão de Protocolo e Arquivo
01
40 h
R$ 724,00
Chefe de departamento de Estudos e Projetos
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de divisão de Projetos
01
40 h
R$ 724,00
SECRETÁRIO MUN. DE DESENV. RURAL E ECONÔMICO - SEDER
Secretário
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de departamento de Industria e Comercio
01
40 h
R$ 1.000,00
Chefe de divisão de Apoio
01
40 h
R$ 1.000,00
Chefe de departamento de Agricultura
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de divisão de Abastecimento
01
40 h
R$ 724,00
Chefe da Unidade Municipal de Cadastro
01
40 h
R$ 1.000,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Secretário
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de departamento de Promoção Social
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de divisão de Estudos e Projetos
01
40 h
R$ 724,00
Chefe de departamento de Assistência Social
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de divisão de Apoio e Assistência
01
40 h
R$ 724,00
Coordenador de Programa Sociais
01
40 h
R$ 1.500,00
Conselheiro Tutelar
05
40 h
R$ 724,00
Chefe da Junta Militar
01
40 h
R$ 1.000,00
SECRETÁRIA MUN. DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
Secretário
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de departamento de Esporte e Lazer
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de divisão de Esportes
01
40 h
R$ 724,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO - SECTUR
Secretário
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de departamento de Turismo
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de divisão de Projetos
01
40 h
R$ 724,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
Secretário
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de departamento de Meio Ambiente
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de divisão de Fiscalização
01
40 h
R$ 724,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
Secretário
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de departamento de Cultura
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de divisão de Projetos
01
40 h
R$ 724,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - SINFRAU
Secretário
01
40 h
R$ 2.637,75
Chefe de departamento de serviços gerais e limpeza urbana
01
40 h
R$ 1.000,00
Encarregado de departamento de limpeza pública
01
40 h
R$ 724,00
ANEXO II QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
Denominação do Cargo
Vencimento
Vagas
Escolaridade
C/H/S
1
Agente administrativo
R$ 724,00
8
Ensino médio completo + computação
40
2
Agente comunitário de saúde
R$ 724,00
26
Ensino fundamental completo
40
3
Agente comunitário social
R$ 724,00
5
Ensino fundamental completo
40
4
Agente de vigilância ambiental
R$ 724,00
2
Ensino médio completo
40
5
Apoio administrativo educacional
R$ 724,00
6
Ensino fundamental completo
30
6
Assistente social
R$ 1.500,00
5
Ensino superior completo
40
7
Auxiliar de serviços gerais
R$ 724,00
31
Ensino fundamental incompleto
40
8
Auditor Interno
R$ 2.500,00
1
Ensino superior completo
9
Auxiliar administrativo
R$ 724,00
3
Ensino fundamental completo
40
10
Auxiliar de consultório dentário
R$ 724,00
4
Ensino médio completo
40
11
Auxiliar de contabilidade
R$ 724,00
1
Ensino médio completo
40
12
Auxiliar de desenvolvimento infantil
R$ 724,00
8
Ensino médio completo
40
13
Auxiliar de farmácia
R$ 724,00
1
Ensino fundamental completo
40
14
Bibliotecário
R$ 724,00
1
Ensino médio completo
40
15
Bioquímico farmacêutico
R$ 1.800,00
2
Ensino superior completo
40
16
Braçal
R$ 724,00
9
Ensino fundamental incompleto
40
17
Continuo
R$ 724,00
2
Ensino fundamental incompleto
40
18
Contador
R$ 4.500,00
1
Ensino superior completo + Registro CRC
40
19
Coordenador peti
R$ 724,00
1
Ensino médio completo
40
20
Cozinheiro
R$ 724,00
3
Ensino fundamental incompleto
40
21
Digitador
R$ 724,00
4
Ensino médio completo + computação
40
22
Educador social
R$ 724,00
3
Ensino superior completo
40
23
ELETRECISTA
R$ 1.200,00
1
Ensino Médio
40
24
Enfermeiro
R$ 1.700,00
7
Ensino superior completo + registro conselho
40
25
Engenheiro Civil
R$ 3.500,00
1
Ensino superior completo + Registro CREA
40
26
Faxineira
R$ 724,00
20
Ensino fundamental incompleto
40
27
Fiscal de tributos
R$ 900,00
1
Ensino superior completo
40
28
Fisioterapeuta
R$ 1.800,00
1
Ensino superior completo
40
29
Gari
R$ 724,00
12
Ensino fundamental incompleto
40
30
Instrutor de cursos
R$ 724,00
1
Ensino médio completo
40
31
Jardineiro
R$ 724,00
1
Ensino fundamental incompleto
40
32
Mecânico
R$ 724,00
1
Ensino fundamental completo
40
33
Médico clínico geral
R$ 9.100,00
4
Ensino superior completo + registro conselho
40
34
Motorista ambulância
R$ 724,00
7
Ensino fundamental completo + CNH "D"
40
35
Motorista de caminhão
R$ 724,00
3
Ensino fundamental completo + CNH "D"
40
36
Motorista de ônibus escolar
R$ 724,00
10
Ensino fundamental completo + CNH "D"
40
37
Motorista de veículo de passeio
R$ 724,00
7
Ensino fundamental completo + CNH "B"
40
38
Nutricionista
R$ 900,00
1
Ensino superior completo
40
39
Odontólogo
R$ 2.500,00
5
Ensino superior completo + registro conselho
40
40
Operador de máquinas
R$ 1.000,00
3
Ensino fundamental completo + CNH "C"
40
41
Operador do Prog Bolsa Familia
R$ 1.000,00
2
Ensino Médio Completo
40
42
Pedagogo
R$ 900,00
1
Ensino superior completo
40
43
Pedreiro
R$ 724,00
3
Ensino fundamental completo
40
44
Professor
R$ 724,00
36
Ensino médio - magistério
30
45
Professor
R$ 855,00
7
Licenciatura plena
30
46
Psicólogo
R$ 1.500,00
3
Ensino superior completo + registro conselho
40
47
Recepcionista
R$ 724,00
1
Ensino médio completo
40
48
Secretária
R$ 724,00
2
Ensino médio completo
40
49
Técnico administrativo educacional
R$ 724,00
1
Ensino médio completo
30
50
Técnico de enfermagem
R$ 724,00
7
Ensino médio completo + registro no conselho
40
51
Técnico de higiene dental
R$ 724,00
2
Ensino médio completo
40
52
Técnico de vigilância sanitária
R$ 724,00
1
Ensino médio completo
40
53
Técnico Agricola
R$ 1.000,00
2
Ensino Técnico
40
51
Vigia
R$ 724,00
14
Ensino fundamental incompleto
40
total
295