Prefeitura Municipal · 21 de março de 2012
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PREFEITURA MUNICIPAL
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
SEGUNDO TERMO ADITIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2011
Aditamento a Ata de Registro de Preço nº 003/2011 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS, ENGLOBANDO AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUINAS OU ORIGINAIS, INDEPENDENTE DE MARCA E CATEGORIA PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE JANGADA/MT que fazem entre si de um lado o Município de Jangada/MT e do outro a empresa ALCEU GRUBER E CIA LTDA - ME.
O MUNICÍPIO DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, órgão gerenciador desta Ata de Registro de Preços, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/nº, Centro, Jangada – MT, inscrito no CNPJ nº 24.772.147/0001-68, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDECIR KEMER, brasileiro, casado,Técnico Agrícola, portador da RG. 11/R-2.143.843 SSP/SC data de exp 21-01-1986, e CPF/MF nº***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua 03 bairro Centro, do município Jangada - MT, resolve firmar o presente Termo Aditivo de Prorrogação ao REGISTRO DE PREÇOS do fornecedor abaixo indicado, doravante denominado FORNECEDOR, vencedor do Pregão Presencial nº 011/2011, sob o regime de REGISTRO DE PEÇOS para eventual e futuros SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS, ENGLOBANDO AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUINAS OU ORIGINAIS, INDEPENDENTE DE MARCA E CATEGORIA PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE JANGADA/MT, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/93 e suas respectivas alterações bem como o Edital do Pregão Presencial nº 011/2011. Este Termo Aditivo será regido pelo disposto nas cláusulas seguintes:
FORNECEDOR DETENTOR DO REGISTRO E RESPECTIVOS LOTES
LOTE 13 - LINHA
Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecidos pelas montadoras, é de 30,0% (trinta e meio) nos lotes totais.
LOTE 14
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MECÂNICA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO E FREIO
AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância
máxima de R$ 70,00 (setenta reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento).
LOTE 15
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ELÉTRICA
AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de20% (vinte por cento).
LOTE 16
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
HIDRÁULICA
AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de20% (vinte por cento).
LOTE 18
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FUNILARIA E PINTURA
AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de : 20% (vinte por cento).
LOTE 19
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MECÂNICA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO E FREIO
AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES (AMBULÂNCIAS) – Execução de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 70,00 (setenta reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento).
LOTE 20
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ELÉTRICA
AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES (AMBULÂNCIAS) – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento).
LOTE 21
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
HIDRÁULICA
AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES (AMBULÂNCIAS) – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento).
LOTE 23
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FUNILARIA
AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES (AMBULÂNCIAS) – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento)
LOTE 24
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MECÂNICA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO E FREIO
ÔNIBUS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do
Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento).
LOTE 25
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ELÉTRICA
ÔNIBUS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do
Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento)
LOTE 26
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
HIDRÁULICA
ÔNIBUS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do
Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento).
LOTE 28
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FUNILARIA
ÔNIBUS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do
Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento)
LOTE 29
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MECÂNICA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO E FREIO
CAMINHÕES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota
do Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento)
LOTE 30
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ELÉTRICA
CAMINHÕES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento)
LOTE 31
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
HIDRÁULICA
CAMINHÕES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de : 20% (vinte por cento)
LOTE 33
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FUNILARIA
CAMINHÕES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de : 20% (vinte por cento)
LOTE 34
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MECÂNICA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO, FREIO, ELÉTRICA, HIDRÁULICA, RETIFICA DO MOTOR, BOMBA INJETORA RETIFICA DO MOTOR E BOMBA INJETORA: DESMONTAGEM, MONTAGEM, RETIFICA E USINAGEM, FUNILARIA E PINTURA
MOTOS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do
Município de Jangada/MT.
O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 30,00 (trinta reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento)
LOTE 35
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MECÂNICA, TRANSMISSÃO E FREIO
MAQUINAS PESADAS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
Para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva será paga a importância máxima de R$ 90,00
(noventa reais) por hora trabalhada.
LOTE 36
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ELÉTRICA
MAQUINAS PESADAS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
Para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva será paga a importância máxima de R$ 60,00
(sessenta reais) por hora trabalhada.
LOTE 37
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
HIDRÁULICA
MAQUINAS PESADAS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
Para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva será paga a importância máxima de R$ 75,00
(setenta e cinco reais) por hora trabalhada.
LOTE 38
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RETIFICA E USINAGEM DO MOTOR E BOMBA INJETORA: DESMONTAGEM E MONTAGEM
MAQUINAS PESADAS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
Para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva será paga a importância máxima de R$ 100,00
(cem reais) por hora trabalhada.
LOTE 39
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FUNILARIA E PINTURA
E USINAGEM – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.
Para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva será paga a importância máxima de R$ 45,00
(quarenta e cinco reais) por hora trabalhada.
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação por mais 6 (seis) meses da Ata de Registro de Preços nº 003/2011. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas da Ata, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
A vigência da Ata será prorrogada por 06 (seis) meses por este Segundo Termo Aditivo, até 31 de Agosto de 2012. Seus efeitos jurídicos dar-se-ão a partir do extrato contratual no Diário Oficial dos Municípios – AMM.
3.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS
As despesas decorrentes da contratação do objeto correrão à conta dos recursos consignados no orçamento das secretarias participantes do Registro de Preços, para os exercícios alcançados pelo prazo de validade da ata de Registro de Preços a cargo do contratante, cujos programas de trabalho e elementos de despesas constarão da respectiva Nota de Empenho.
4.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO
As demais cláusulas e condições não expressamente alteradas permanecem em vigor, podendo ainda ser firmados novos aditivos, a qualquer tempo.
Estando assim, justos e acordados, as partes firmam o PRIMEIRO TERMO ADITIVO, para o PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os necessários efeitos legais, fazendo-o na presença das testemunhas que também o assinam.
Jangada - MT, 08 de Março de 2012.
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal de Jangada/mt
Contratante
ALCEU GRUBER E CIA LTDA – ME
Representante Legal
JOÃO HENRIQUE GRUBER
Cpf ***.***.***-**.
TESTEMUNHAS:
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Nome:
CPF:
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Nome:
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