Gabinete do Prefeito · 20 de fevereiro de 2012
3° CONFERENCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GABINETE DO PREFEITO
3° CONFERENCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DECRETO 07/2012
Convoca a 3ª Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
O Prefeito Municipal de Jangada – MT, em conjunto com o Presidente do Conselho de Diretos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e discutir políticas publicas voltadas ao Direito da Criança e do Adolescente no município, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizado no dia 27 de Fevereiro de 2012, a partir das 07:30 hs, na Câmara Municipal de Jangada – MT, tendo como tema central: Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.”
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Jangada – MT, 16 de Fevereiro de 2012.
VALDECIR KEMER
Prefeito Municipal