Câmara Municipal · 11 de abril de 2014
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PORTARIA N.º 002/2014
EMENTA: NOMEIA E CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
O SR. FLÁVIO LÚCIO DE ALMEIDA RONDON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE LHE CONFERE O CARGO,
NOMEIA:
Art. 1º - Nomeia de acordo com a Lei N.º 8.666/93, com as alterações dadas pelas leis N.ºs 8.883/94, 8.648/98 e 9.854/99, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Câmara Municipal de Jangada, para o Exercício Financeiro de 2014, composta dos seguintes membros.
Presidente: Eliete Marina da Silva - CPF: ***.***.***-**
Relator: Lurian de Souza Barbosa - CPF: ***.***.***-**
Membro: Mariluce Alina da Silva - CPF: 005.984.771.95
Art. 2º - Compete à Comissão Permanente de Licitação todas as atividades relacionadas ao processo licitatório que deverá instruir, processar e julgar as licitações em quaisquer de suas modalidades, cumprindo os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficácia, da imparcialidade e da probidade administrativa, bem como todas as normas prescritas nas Leis 4.320/64 e Lei 8.666/93 e com as alterações posteriores que lhe foram dadas em atendimento ao interesse público.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Jangada, aos 10 dias do mês de Abril de 2014.
Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.
FLÁVIO LÚCIO DE ALMEIDA RONDON
Presidente 2013/2014