Prefeitura Municipal · 2 de abril de 2014
RREO, ANEXO_X
PREFEITURA MUNICIPAL
RREO, ANEXO_X
RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS EDESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTO DASEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO ADEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO.
LRF-Cidadão - 9.31 - 31/03/14
RREO - Anexo X (Lei 9.394/96 Art. 72)
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Jan a Dez 2013
(b)
%
(b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)
49.260.762,00
8.218.127,00
1.985.262,78
8.683.412,16
105,66
Receitas de Impostos
324.000,00
62.000,00
360.623,97
557.120,14
898,58
Impostos
324.000,00
54.000,00
356.706,76
540.391,47
1.000,72
Dívida Ativa dos Impostos
0,00
8.000,00
3.889,93
13.890,03
173,63
Multas, Juros de Mora e Outros Enc. de Imp. da Div. Ativa de
0,00
0,00
27,28
2.838,64
0
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
48.936.762,00
8.156.127,00
1.624.638,81
8.126.292,02
99,63
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios
32.548.762,00
4.523.127,00
970.481,47
4.217.941,90
93,25
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C N.º 87 96
-19.000,00
-3.000,00
-528,82
-8.461,25
282,04
Cota-Parte ICMS
13.560.400,00
1.870.400,00
352.933,40
2.083.880,96
111,41
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
0,00
0,00
0,00
0,00
0
Cota-Parte ITR
76.000,00
11.000,00
12.918,34
84.867,70
771,52
Cota-Parte IPVA
1.160.000,00
160.000,00
7.434,19
158.146,05
98,84
Parcela das Transferências Destinadas à Formação do FUNDEB (II)
1.610.600,00
1.594.600,00
281.400,23
1.589.916,66
99,71
Cota-Parte IOF-OURO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)
8.724.000,00
1.454.000,00
254.170,19
1.492.231,65
102,63
Transferências Multigovernamentais do FUNDEB (IV)
7.128.000,00
1.188.000,00
206.113,32
1.231.085,99
103,63
Transferências de Recursos do FUNDEB (V)
7.128.000,00
1.188.000,00
206.113,32
1.231.085,99
103,63
Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
1.596.000,00
266.000,00
48.056,87
261.145,66
98,18
Transf. de Convênios Destinadas a Programas de Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0
Receita de Operação de Crédito Destinada à Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0
Outras Receitas Vinculadas à Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0
TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II)
56.374.162,00
8.077.527,00
1.958.032,74
8.585.727,15
106,29
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(C )
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Jan a Dez 2013(d)
%(d/c)
VINCULADAS À RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
1.781.603,21
1.397.855,07
989.558,34
2.012.528,46
143,97
Despesas com Ensino Fundamental(VII)
1.086.691,80
554.134,32
870.835,87
1.346.356,95
242,97
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas(VIII)
104.310,00
253.119,34
30.850,58
296.396,30
117,1
Despesas com Outros Níveis de Ensino (IX)
590.601,41
590.601,41
87.871,89
369.775,21
62,61
DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB - ENSINO BÁSICO(X)
1.337.139,00
1.583.012,00
240.918,69
1.215.591,23
76,79
Pagto dos Profissionais do Ensino Básico(XI)
890.436,00
1.162.547,98
155.891,75
782.448,17
67,3
Outras Despesas no Ensino Básico
446.703,00
420.464,02
85.026,94
433.143,06
103,02
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
FINANC. COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (XII)
3.118.742,21
2.980.867,07
1.230.477,03-
3.228.119,69
108,29
[se II > IV]= PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (XIII)
358.830,67
[se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-
DEDUÇÕES DADESPESA
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÍCIO (XIV)
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS (XV)
0,00
Despesas com Ensino Fundamental (XVI)
0,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
0,00
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEM. DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XVII)
0.00
TOTAL (XVIII) Em 31 de Dezembro de 2012
0,00
CONTROLE DE RESTOS APAGAR VINCULADO AO
ENSINO INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS APAGAR INSCRITOSCOM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRADE RECURSOS
PRÓPRIOS VINCULADOS
Inscritos em Exercícios
Anteriores
Cancelados em
RP de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
-
0,00
RP de despesas com Ensino Básico
-
-
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL (XXI)
3.228.119,69
TABELADE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONTITUCIONAIS
%
MÍNIMO DE <25% > DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO {[XXI / I] * 100} Caput do artigo 212 da CF/88
37,18
MÍNIMO 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÀO DO MAGISTÉRIO ENSINO BÁSICO [(XI / IV) * 100] § 5º do artigo 60 do ADCT
63,56
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB
Em 31 de Dezembro de 2012
Jan a Dez 2013
0.00
24.704,22
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
POR SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Jan a Dez 2013
(f)
%
(f/e)
ADMINISTRAÇÃO GERAL
451.652,20
245.583,21
51.591,50
251.729,43
102,5
TECNOLOGIA DE INFORMATIZAÇÃO
108.535,00
0,00
0,00
0,00
0
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
13.000,00
1.800,00
0,00
1.800,00
100
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
88.872,00
117.746,55
36.186,95
117.336,85
99,65
ENSINO FUNDAMENTAL
2.473.830,80
2.599.743,12
1.111.754,56
2.589.802,83
99,62
EDUCAÇÃO INFANTIL
104.310,00
260.246,32
30.850,58
258.691,21
99,4
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
26.000,00
2.000,00
93,44
1.892,16
94,61
EDUCAÇÃO ESPECIAL
20.000,00
6.867,21
0,00
6.867,21
100
TOTAL DAS DESPESAS
3.286.200,00
3.233.986,41
1.230.477,03
3.228.119,69
99,82
FONTE: