Departamento de Licitações e Contratos · 18 de setembro de 2014
EXTRATO DE RESCISÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato Nº 054/2013, Tomada de Preços Nº 008/2013. Processo Administrativo Nº 05253/2013. Contratante: Município de Jaciara/MT. CNPJ nº 03.347.135/0001-16. Contratada: CONSTRUTORA REAL LTDA ME, CNPJ nº 02.799.667/0001-21. Objeto: Decreto Nº 3190/2014, de 04 de setembro de 2014, Rescindir unilateralmente o contrato Nº 054/2013, Aplicar Multa e suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 77, art. 78 XII, art. 79 I, art. 80 I, III e IV, art. 109 I, alíneas “e” e “f”, da Lei 8.666/93. Data da Rescisão: 04/09/2014. O Decreto Nº 3190/2014, encontra-se na íntegra no site da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, www.jaciara.mt.gov.br.
Jaciara, 17 de setembro de 2014.
ADEMIR GASPAR DE LIMA
Prefeito Municipal