Prefeitura Municipal · 25 de novembro de 2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2014
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DE 2015, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, no dia 28 de novembro de 2014, às 13h00min no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jaciara, a seguinte pauta:
a) Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 005/2014
Objetivo: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Jurucê, 1301 - Centro
Data: 28 de novembro de 2014
Horas: 13h00min
Normas:
Será apresentado pela Secretaria de Planejamento;
Para participação no evento será necessário fazer registro da presença no dia da audiência no tempo destinado conforme programação abaixo;
As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (planejamento, saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças e governo), durante a audiência pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.
As inscrições dos participantes interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência pública serão realizadas antecipadamente, no momento, sendo permitida a explanação em até 5 minutos;
Os Vereadores e Promotores não necessitarão fazer inscrição;
d) Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser feitos pela Secretaria Municipal de Planejamento.
AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
HORÁRIO
PROGRAMAÇÃO
13:00
Abertura
13:15 às 15:15
Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015
15:15 às 16:00
Pronunciamento dos inscritos
16:00
Encerramento
Jaciara - MT, 24 de novembro de 2014.
ADEMIR GASPAR DE LIMA
Prefeito Municipal