Prefeitura Municipal · 17 de setembro de 2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NO MUNICÍPIO REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2014, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 25 de setembro de 2014, às 14:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jaciara, a seguinte pauta:
a) Cumprimento das metas fiscais do Segundo quadrimestre do exercício de 2014, nos termos do artigo 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2014
Objetivo: Prestar contas dos recursos recebidos e aplicados no Município no 2º quadrimestre de 2014.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Jurucê, 1301 - Centro
Data: 25 de setembro de 2014
Horas: 14:00 horas
Normas:
Será apresentado pelas Secretarias da Prefeitura;
Para participação no evento será necessário fazer registro da presença no dia da Audiência no tempo destinado conforme programação abaixo;
As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (planejamento, saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças e governo), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.
As inscrições dos participantes interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública serão realizadas antecipadamente, no momento, sendo permitida a explanação em até 5 minutos;
Os Vereadores e Promotores não necessitarão fazer inscrição;
d) Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser feitos pela Secretaria Municipal de Planejamento.
AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
HORÁRIO
PROGRAMAÇÃO
14:00
Abertura
14:15 às 16:30
Apresentação dos recursos recebidos e aplicados por Secretarias
16:30 às 17:00
Pronunciamento dos inscritos
17:00
Encerramento
Jaciara - MT, 11 de setembro de 2014.
ADEMIR GASPAR DE LIMA
Prefeito Municipal