DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 9 de fevereiro de 2015
RREO ANEXO XII
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
RREO ANEXO XII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: Novembro - Dezembro
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
( a )
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Dez 2014
( b )
%
( b/a )
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
5.292.279,47
5.292.279,47
7.562.058,17
142,89
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
830.943,85
830.943,85
905.192,78
108,94
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
659.627,09
659.627,09
1.360.721,01
206,29
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.573.945,41
2.573.945,41
3.857.672,78
149,87
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
743.763,12
743.763,12
1.078.462,17
145,00
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
21.000,00
21.000,00
38.691,20
184,24
Dívida Ativa dos Impostos
351.000,00
351.000,00
247.509,02
70,52
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
112.000,00
112.000,00
73.809,21
65,90
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
23.299.531,75
23.299.531,75
26.865.165,46
115,30
Cota-Parte do FPM
11.482.669,14
11.482.669,14
13.123.203,52
114,29
Cota Parte do ITR
361.619,14
361.619,14
523.068,60
144,65
Cota-Parte do IPVA
2.246.323,07
2.246.323,07
3.301.228,42
146,96
Cota-Parte do ICMS
9.071.526,69
9.071.526,69
9.775.498,55
107,76
Cota-Parte IPI-Exportação
72.530,31
72.530,31
89.250,21
123,05
Compensação Financeiras Provinientes de Impostos e Transf. Constitucionais
64.863,40
64.863,40
52.916,16
81,58
Desoneração ICMS (LC 87/96)
64.863,40
64.863,40
52.916,16
81,58
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II
28.591.811,22
28.591.811,22
34.427.223,63
120,41
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
( c )
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Dez 2014
( d )
%
( d/c ) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
7.023.060,91
7.023.060,91
7.250.026,83
103,23
Provenientes da União
5.675.059,56
5.675.059,56
5.914.670,63
104,22
Provenientes dos Estados
1.338.001,35
1.338.001,35
1.253.042,31
93,65
Proveniente de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
10.000,00
10.000,00
82.313,89
823,14
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
7.023.060,91
7.023.060,91
7.250.026,83
103,23
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
( e )
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
( f )
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
%
((f+g)/e)
DESPESAS CORRENTE
12.164.000,00
16.325.925,40
16.243.100,37
28.430,02
99,67
Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal)
7.498.200,00
11.866.123,00
11.811.745,48
0,00
99,54
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
4.665.800,00
4.459.802,40
4.431.354,89
28.430,02
100,00
DESPESAS DE CAPITAL
231.000,00
955.829,66
955.827,57
0,00
100,00
Investimentos
231.000,00
955.829,66
955.827,57
0,00
100,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
12.395.000,00
17.281.755,06
17.198.927,94
28.430,02
99,69
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE
APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Dez 2014
( h )
%
( h/IVf ) x
100
Jan a Dez 2014
( i )
%
( i/IVg ) x
100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
6.660.000,00
7.343.298,51
7.311.168,61
42,44
7.549.690,23
43,90
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
6.660.000,00
7.343.298,51
7.311.168,61
42,44
7.549.690,23
43,90
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
6.660.000,00
7.343.298,51
7.311.168,61
42,44
7.549.690,23
43,90
TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV-V)
5.735.000,00
9.938.456,55
9.916.189,35
57,56
9.649.237,71
56,10
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
28,80
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb)]
4.752.092,96
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO
LIMITE
Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOSCONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE
ARTIGO 24, § 1º e 2º
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS
RESTOS
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas
no exercício de
referência
Saldo Final
(Não Aplicado)
(j)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ...
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
À CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas
no exercício de
referência
(k)
Saldo Final
(Não Aplicado)
Diferença de limites não cumprido em ...
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Dez 2014
( l )
%
( l/total ) x
100
Jan a Dez 2014
( m )
%
( m/total ) x
100
Administração Geral
1.519.000,00
3.115.902,40
3.061.546,42
17,77
3.061.546,42
17,80
Formação de Recursos Humanos
80.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Atenção Básica
4.262.000,00
5.138.952,51
5.138.941,03
29,83
5.135.462,52
29,86
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
5.592.000,00
7.895.138,15
7.895.114,14
45,83
7.870.162,63
45,76
Suporte Profilático e Terapêutico
474.000,00
455.922,00
455.921,19
2,65
455.921,19
2,65
Vigilância Sanitária
125.000,00
204.769,00
204.766,62
1,19
204.766,62
1,19
Vigilância Epidemiológica
343.000,00
471.071,00
471.068,56
2,73
471.068,56
2,74
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções(inclui contr. Patronal)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
12.395.000,00
17.281.755,06
17.227.357,96
100,00
17.198.927,94
100,00
Nota: Durante o exercício, apresentar as despesas empenhadas e as liquidadas separadamente. No encerramento do exercício, as despesas liquidadas e as empenhadas e inscritas em restos a pagar não processados comporão a coluna despesas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados.
[1] Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
[2] O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
[3] O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k"
[4] Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
[5] Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
ADEMIR GASPAR DE LIMA
Prefeito Municipal
IVAN DE ALMEIDA SILVA
Encarregado da Contabilidade