DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 13 de outubro de 2011
LEI 1.381 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI 1.381 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2012 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, MAX JOEL RUSSI faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e a seguinte Lei Municipal:
Art. 1°. Fica alterado a redação do Art. 5º da Lei 1.190 de 29/09/2009, Plano Plurianual (2010/2013), posterior alterado pela Lei n.º1.291 de 28/09/2009, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 5º. Os valores constantes dos Anexos integrantes desta Lei, estão orçados a preços correntes, com a projeção de aumento do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna da Fundação Getulio Vargas– IGP-DI-FGV, estimado a preço médio de 2011, estimando 4,75% para 2012 e 4,50 para 2013.”
Art. 2°. Fica alterado o Anexo I – Evolução da Receita (Administração Direta e Administração Indireta) da Lei 1.190 de 29/09/2009, Plano Plurianual (2010/2013), posterior alterado pela Lei n.º1.291 de 28/09/2009, pelo Anexo I desta Lei.
Art.3º - Fica alterado o Anexo III – Relação de Programas, da Lei 1.190 de 29/09/2.009, Plano Plurianual(2010/2013), posterior alterado pela Lei n.º1.291 de 28/09/2009 pelo anexo III desta Lei especificado nesta Lei.
Art.4º - Fica alterado o Anexo IV – Programas, Metas e Relação de Programas, da Lei 1.190 de 29/09/2.009, Plano Plurianual(2010/2013), posterior alterado pela Lei n.º1.291 de 28/09/2009 pelo anexo IV desta Lei especificado nesta Lei.
Art.5º - Fica alterado o Anexo V – Síntese das Ações por Função e Sub-Função, da Lei 1.190 de 29/09/2.009, Plano Plurianual(2010/2013), posterior alterado pela Lei n.º1.291 de 28/09/2009 pelo anexo V desta Lei especificado nesta Lei.
Artigo 6º - Os anexos, a serem alterados, por força do descrito nos artigos anteriores, fazem parte integrante desta Lei.
Artigo 7º - Ficam ratificadas as demais disposições das Leis Municipais atinentes a matéria.
Artigo 8º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, restando convalidado os atos anteriormente praticados.
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA.
EM, 10 DE OUTUBRO DE 2011.
MAX JOEL RUSSI
Prefeito Municipal
DESPACHO: Sanciono e promulgo a presente Lei sem ressalvas.
MAX JOEL RUSSI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada de acordo com a legislação vigente, com a fixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.