Secretaria Municipal de Administração · 28 de janeiro de 2015
DECRETO MUNICIPAL Nº 3213/2015 - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3213/2015 - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2014
DECRETO Nº 3.213/2015, de 27 de Janeiro de 2015.
“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 002/2014, para Contratação Temporária pela Prefeitura Municipal de Jaciara-MT e dá outras providências”.
ADEMIR GASPAR DE LIMA, Prefeito do Município de Jaciara-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando que foram observados os trâmites legais que regem a matéria, os quais foram cumpridos integralmente e, após a análise e aprovação do processo pela Comissão Especial do Processo Seletivo 002/2014, nomeada pela Portaria nº 115/2014 de 02.12.2014.
DECRETA:
Art.1º - FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO nº 002/2014, à vista do relatório da Comissão do mesmo, nomeada pela Portaria nº 115/2014 de 02.12.2014, depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final de todos os cargos referentes ao Processo Seletivo nº 002/2014.
§ 1°- O prazo de validade do Processo Seletivo nº 002/2014 é de 02 (dois) anos, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita o inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.
Art. 2º. O Processo Seletivo, ora homologado, dar-se-á para contratação temporária de servidor conforme necessidade do quadro, e, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos selecionados, sob pena de nulidade.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ADEMIR GASPAR DE LIMA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.
ADEMIR GASPAR DE LIMA
Prefeito Municipal