Gabinete do Prefeito · 14 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 814 DE 07 DE MARÇO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 814 DE 07 DE MARÇO DE 2014
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 795 de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências.”
HUMBERTO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º. da Lei Municipal nº. 795 de 22 de agosto de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada como zona urbana, destinada a ocupação residencial, comercial, uma área de 100.000,00 m² (Cem mil metros quadrados), objeto das Matrículas nº. 866 e 867 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itiquira-MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Inicia-se no marco (1), situado na margem direita do Córrego Congonhas e confrontando com o Lote de Joacir Derli Baseggio, desse marco segue confrontando com o Lote de Joacir Derli Baseggio, com azimute 324º 00' 25" com a distância de 19,346 metros até o marco (2), situado na divisa com o Lote de Joacir Derli Baseggio, desse marco segue confrontando com o Lote de Joacir Derli Bassegio e posteriormente confrontando com os Lotes de Neuri José Bagio e Teresinha Deinha Alves, com azimute 353º 38’ 25” com a distancia de 242,205m até o marco (3), situado na divisa com o Lote de Terezinha Deinha Alves, e alinhamento predial da Avenida Álvaro Jose Monteiro, desse marco segue pelo alinhamento predial da Avenida Álvaro José Monteiro com azimute 59º 21' 28" com a distância de 178,246 metros até o marco (4), situado no alinhamento predial da Avenida Álvaro José Monteiro com prolongamento da Rua Petronilio Marques da Silva, desse marco segue confrontando com o prolongamento da Rua Petronilio Marques da Silva, com azimute 146º 42' 42" com distância de 12,497 metros até o marco (5), situado no prolongamento da Rua Petronilio Marques da Silva, desse marco segue confrontando com o prolongamento da Rua Petronilio Marques da Silva com azimute 104º 38" 12" com a distância de 129,047metros até o marco (6), situado na divisa com o prolongamento da Rua Petronilio Marques da Silva e confrontando com a Avenida Lúcio Mendonça Primo, desse marco segue confrontando com a Avenida Lúcio Mendonça Primo e posteriormente confrontando com os lotes de Ondanir Bortolini e Delci Tunes Leite com azimute 119º 11'42" com a distância de 146,958 metros até o marco (7), situado na divisa com o lote de Delci Tunes Leite e confrontando com o lote de Junialbérico Matusalém de Castro, desse marco segue confrontando com o lote de Junialbérico Matusalém de Castro com azimute 199º 27' 16" com distância de 222,215 metros até o marco (8), situado na divisa do lote de Junialbérico Matusalém de Castro e margem direita do Córrego Congonha, desse marco segue a jusante do Córrego Congonhas pela margem direita em toda sua sinuosidade com a distância de 432,340 metros até o marco (1), marco de partida desta descrição, fechando portanto a área de 100.000,00 m².
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº. 795 de 22 de agosto de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Itiquira/MT, aos 07 de março de 2014.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal