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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2014

LEI MUNICIPAL N.º 848 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 848 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.

“Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Infantil – PROINFÂNCIA, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica denominada de ESCOLA DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA MARIA INÊS INÁCIO DE JESUS, o estabelecimento de ensino a funcionar na Rua João Batista Vidotti - s/nº, Centro, neste Município.

Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo às providências pertinentes para consumação do objeto desta lei.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 23 de outubro de 2014.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2101, em 13 de novembro de 2014. Código identificador B7B76482: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.