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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2015

LEI MUNICIPAL Nº 875 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 875 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.

“Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Poxoréo e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de “Unidade Básica de Saúde - UBS - Holmes Lins”, o atual posto de saúde do Bairro Poxoréo, localizado a margem da rodovia MT-370.

Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo as providências pertinentes para a consumação da alteração objeto desta lei.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 25 de fevereiro de 2015.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2176, em 3 de março de 2015. Código identificador B1FD9DF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.