Gabinete do Prefeito · 29 de novembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 806 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 806 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre modificação do nome de Rua dos Tucanos em Ouro Branco do Sul, e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro nas disposições contidas no art. 120 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e o Exmo. Sr. Prefeito sanciona a presente lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua NILSON DE OLIVEIRA FRANÇA, a atual Rua Dos Tucanos, em Ouro Branco do Sul, neste Município.
Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo às providências pertinentes para consumação da alteração objeto dessa lei.
Art.3º. Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 26 de novembro de 2.013.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal