Gabinete do Prefeito · 11 de março de 2013
LEI Nº 765 DE 07 DE MARÇO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 765 DE 07 DE MARÇO DE 2013
“Dispõe sobre a denominação do nome do Centro de Conviver de Ouro Branco do Sul e dá Outras Providências."
A CAMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a mesma aprovou e o Exmo. Sr. Prefeito HUMBERTO BORTOLINI sanciona a presente lei.
Art.1.º Fica denominada de CENTRO DE CONVIVER LÍBIO FAUSTINO FRANCO, o atual CENTRO DE CONVIVER existente em Ouro branco do Sul, localizado na Rua Arapongas, s/n , neste Municipio.
Art.2. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder executivo às providências pertinentes para consumação da alteração objeto dessa lei.
Art. 3. Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 07 de Março de 2.013.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal