Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de março de 2013

LEI Nº 765 DE 07 DE MARÇO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 765 DE 07 DE MARÇO DE 2013

“Dispõe sobre a denominação do nome do Centro de Conviver de Ouro Branco do Sul e dá Outras Providências."

A CAMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a mesma aprovou e o Exmo. Sr. Prefeito HUMBERTO BORTOLINI sanciona a presente lei.

Art.1.º Fica denominada de CENTRO DE CONVIVER LÍBIO FAUSTINO FRANCO, o atual CENTRO DE CONVIVER existente em Ouro branco do Sul, localizado na Rua Arapongas, s/n , neste Municipio.

Art.2. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder executivo às providências pertinentes para consumação da alteração objeto dessa lei.

Art. 3. Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 07 de Março de 2.013.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1675, em 11 de março de 2013. Código identificador 832E9568: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.