Gabinete do Prefeito · 14 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 817 DE 07 DE MARÇO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 817 DE 07 DE MARÇO DE 2014.
“Dispõe sobre modificação do nome de Rua dos Biguás em Ouro Branco do Sul e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua JOÃO IZACH LUNELLI, a atual Rua Dos Biguás, em Ouro Branco do Sul, neste Município.
Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo as providências pertinentes para consumação da alteração objeto dessa lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 07 de março de 2014.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal