Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2012
LEI Nº 752 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 752 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre modificação de nome de rua e dá outras.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro nas disposições contidas no Art. 113 e Inciso I do Art. 114 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a mesma aprovou e o Exmo. Sr. Prefeito sanciona a presente lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ LUIZ BORGES a atual Rua dos Flamingos, no Distrito de Ouro branco do Sul, neste Município.
Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder executivo às providências pertinentes para consumação da alteração objeto dessa lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira, 09 de novembro de 2012.
ERNANI JOSE SANDER
Prefeito Municipal