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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2012

LEI Nº 752 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 752 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre modificação de nome de rua e dá outras.

A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro nas disposições contidas no Art. 113 e Inciso I do Art. 114 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a mesma aprovou e o Exmo. Sr. Prefeito sanciona a presente lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ LUIZ BORGES a atual Rua dos Flamingos, no Distrito de Ouro branco do Sul, neste Município.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder executivo às providências pertinentes para consumação da alteração objeto dessa lei.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira, 09 de novembro de 2012.

ERNANI JOSE SANDER

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1615, em 12 de dezembro de 2012. Código identificador 5055BEDC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.